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TJ rejeita recurso e Jaboatão terá CPI
A Justiça de Pernambuco frustrou a tentativa do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PR), de barrar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI destinada a investigar suspeitas de superfaturamento no Contrato de Locação de Imóvel do Complexo Administrativo, onde funcionam as secretarias da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. O Diário Oficial de Justiça do último dia 23 de setembro publicou decisão do desembargador Jorge Américo Pereira de Lira, determinando a continuidade da CPI “bem como a urgência da investigação dos fatos especificamente delimitados”.
O desembargador Jorge Américo Pereira de Lira disse, em sua argumentação “que nos autos do processo encontram-se preliminarmente presentes os requisitos constitucionais impostos para a criação da CPI”. Segundo ele, com efeito, no processo existe a subscrição de mais de 1/3 dos membros da Câmara de Vereadores; o fato determinado que seja a apuração de irregularidades no processo de locação do imóvel, bem como o prazo disciplinado pela Legislação.
O contrato que vai ser investigado pela CPI que o prefeito de Jaboatão dos Guararapes Anderson Ferreira manobrou para suspender foi firmado sem licitação e nele a Prefeitura pagava mensalmente o valor de R$ 400 mil por mês para utilizar o imóvel.
O prédio foi alugado pela Prefeitura de Jaboatão, com a justificativa de que seria mais em conta alugar um único espaço para abrigar todas as secretarias que compõem a administração municipal. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) já determinou uma medida cautelar para redução no valor do aluguel de R$ 410 mil para R$ 200 mil mensais.
Por duas vezes, vereadores que formam o bloco de oposição tentaram instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas não tiveram o aval do presidente da Câmara Municipal, Adeildo da Igreja (Ligado ao prefeito), sendo necessário levar o caso ao Poder Judiciário. Após denúncia do vereador Daniel Alves ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) em relação ao “Contrato de Locação de Imóvel” do Complexo Administrativo, onde funcionam as secretarias da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, a Justiça determinou que a Câmara Municipal instaurasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o preço do aluguel, que é suspeito de superfaturamento.
A decisão inicial foi da juíza Adriana Karla Souza Mendonça de Oliveira da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão. “Defiro liminarmente os efeitos da tutela requerida na inicial, para determinar à Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes que proceda a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar irregularidades no Processo Administrativo n° 084/2017 – Dispensa de Licitação n° 12/2017, que originou o Contrato n° 015/2017”, diz a juíza em um dos trechos da decisão.
Por Magno Martins
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Salgueiro: Fabinho Lisandro tem 22 pontos percentuais à frente de Marcones Sá, na primeira pesquisa eleitoral
O Instituto DataTrends, divulgou agora pouco, uma pesquisa eleitoral com os pré-candidato a prefeito de Salgueiro e apontou que o pré-candidato oposicionista, Fabinho Lisandro (PRD), lidera com uma grande folga a corrida pela prefeitura de Salgueiro, localizada no no Sertão Central do Estado.
De acordo com a pesquisa, Fabinho, coloca 22% percentuais à frente do segundo colocado, que é o atual gestor, o médico Marcones Liborório Sá.
Estimulado:
Fabinho Lisandro – 50%
Marcondes Sá – 28%
Antonio Rocha – 1%
Brancos e nulos – 12%
Não sabem ou não respondeu – 10%
Baseados em números de eleitores das eleições de 2020, e também nos dados da pesquisa divulgada nesta terça-feira(16), pelo Instituto DataTrend, se as eleições fossem hoje, o resultado seria o seguinte:
Fabinho Lisandro, venceria as eleições com 14.464 votos, o Dr. Marcondes Sá, seria o segundo colocado com 8,099 votos, Antonio Rocha, receberia pouco mais de 289 votos, Brancos e Nulos, chegariam a 3.944 votos.
Fabinho mantém os 50% no segundo cenário, contra os mesmos 28% de Marcones e 1% de Antônio Rocha. Brancos e nulos somam 11% e não sabe ou não respondeu, 10%.
Além de liderar as intenções de voto até o momento, Fabinho tem a seu favor a baixa avaliação da gestão de Marcones Sá. O gestor tem 34% de aprovação e 54% de desaprovação. Não sabe ou não respondeu, 9%.
A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o nº PE-00628.
A margem de erro é de 4,88% e o grau de confiança é de 95%. (Com Informações do Alberes Xavier)
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Prefeito Nininho Carvalho participa do 7º Congresso Pernambucano de Municípios e Parnamirim se destaca no prêmio SEBRAE Governança Territorial
Nesta segunda-feira, o prefeito de Parnamirim-PE, Nininho Carvalho, marcou presença no 7º Congresso Pernambucano de Municípios. O evento, de grande relevância para gestores municipais, proporcionou um espaço para troca de experiências e debate sobre políticas públicas.
Durante o congresso, uma notícia de grande orgulho para a cidade de Parnamirim foi anunciada: o município foi destacado como finalista, ocupando o segundo lugar, na XII edição do Prêmio SEBRAE Governança Territorial. Essa conquista reconhece o trabalho árduo e eficaz da gestão municipal na implementação do projeto SIM CISAPE (Sistema Integrado de Monitoramento da Bacia do Rio São Francisco), uma iniciativa que visa aprimorar a governança e o desenvolvimento sustentável da região.
A participação do prefeito Nininho Carvalho no congresso demonstra o comprometimento da administração municipal em buscar constantemente melhorias e inovações para Parnamirim. Além disso, o reconhecimento recebido pelo projeto SIM CISAPE ressalta a eficiência e a relevância das políticas públicas implementadas em prol do desenvolvimento local e regional.
Essa conquista não apenas enche de orgulho os parnamirinenses, mas também serve como um exemplo inspirador para outras cidades, mostrando que com dedicação, planejamento e trabalho em equipe, é possível alcançar resultados significativos e promover o bem-estar da comunidade.
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O Fundo Nacional de Saúde informa que, considerando a necessidade de oferecer mais tempo para que os gestores organizem e enviem as informações, o prazo final para o envio dos dados dos profissionais da enfermagem foi prorrogado para o dia 18/04/2024.
Este ajuste visa assegurar que todos tenham a oportunidade adequada para atualizar as informações de forma precisa.
Os dados devem ser submetidos através da ferramenta InvestSUS Gestão.
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