O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu reverter uma liminar de primeira instância e autorizou a continuidade dos trabalhos da Comissão Processante da Câmara Municipal de Cedro, que apura possíveis irregularidades na gestão da prefeita Riva Bezerra. A decisão foi tomada após o acolhimento de um agravo interposto pelo Legislativo municipal.
Com o novo entendimento, o Tribunal concedeu efeito suspensivo ativo ao recurso e restabeleceu a validade da sessão realizada no dia 2 de março de 2026, permitindo que o processo de investigação siga normalmente. Na prática, a medida representa uma derrota jurídica para a gestora, que havia conseguido suspender temporariamente o andamento da comissão.
De acordo com a decisão, o desembargador responsável entendeu que o presidente da Câmara agiu dentro de suas atribuições ao anular um ato anterior por vício formal, já que não houve inclusão prévia em pauta, como exige o Regimento Interno da Casa. O magistrado também destacou que a correção do procedimento não tratou do mérito da denúncia, mas apenas de questões legais, garantindo a regularidade do novo ato realizado pelo Legislativo.
Apesar do revés, a prefeita Riva Bezerra já obteve vitórias judiciais anteriores relacionadas ao mesmo tema, inclusive conseguindo suspensões de atos semelhantes. A expectativa é de que a defesa da gestora recorra novamente, possivelmente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na tentativa de trancar a ação.
A abertura e continuidade da investigação, no entanto, não significam culpa da prefeita. O processo tem como objetivo apurar os fatos e garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório, cabendo à gestora apresentar sua versão diante das acusações.
No cenário político local, a situação se torna ainda mais delicada devido à composição da Câmara Municipal, onde a oposição detém dois terços dos votos — número suficiente para avançar com medidas mais duras, caso haja entendimento nesse sentido. Esse fator aumenta a pressão sobre a administração municipal.
Mesmo diante das investigações, a gestão de Riva Bezerra mantém índices expressivos de aprovação popular, segundo aliados. Ainda assim, a avaliação positiva não interfere diretamente no andamento do processo, que seguirá seu curso legal para determinar se houve ou não irregularidades na condução da administração pública.
