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Política

Toffoli diz que ‘se tudo vai parar no Supremo, é o fracasso da sociedade, não a solução’

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse na manhã desta segunda-feira em São Paulo que “a quantidade de informações presentes na Constituição leva tudo ao STF”. “Se tudo vai parar no Supremo, é o fracasso da sociedade, não a solução”, defendeu.

“Menos Constituição é menos judicialização”, defendeu o ministro em evento com banqueiros na capital paulista.

“Toda reforma da Constituição traz mais peso, maior judicialização. Toda a vida das pessoas vai parar no Judiciário”, explicou. “Resguardadas as garantias fundamentais, o que mais precisa estar na Constituição?”, questionou.

Segundo Toffoli, o Judiciário atua como ‘poder moderador’ entre as instituições, comparado, segundo ele, ao papel desempenhado pelos militares no passado no país. Ele criticou, porém, o aumento da participação do STF nas questões políticas.

“Se o Judiciário for além dos seus limites, ele vai ter o mesmo desgaste e o mesmo problema que as Forças Armadas tiveram no passado”, salientou ele, defendendo que os meios políticos devem achar soluções para os problemas, “porque o Judiciário só faz soluções provisórias. O Judiciário não é para decidir o presente, mas o passado”, afirmou.

Segundo Toffoli, “o Brasil ficou travado em quatro anos num moralismo enfrentando questões de ordem e esquecendo o progresso”. “Você nunca vai ter progresso se tiver que ter ordem como uma premissa”, salientou.

“A arte da política não é atacar o outro para se autopromover. O juiz tem que ter prudência, tem que ter autocontrole. O poder de um juiz nos STF é muito grande. Os conflitos dos partidos e entre os poderes vão parar no Supremo”, disse.

Toffoli defende que a reforma tributária faça “a revogação” do artigo 192 da Constituição do Brasil que trata do sistema financeiro nacional.

Ele defendeu também a necessidade da edição de uma lei complementar para a regulamentação da participação de capital financeiro internacional nas instituições. A lei complementar teria que ser criada pela União, e nunca foi criada, levando, assim, todas as questões sobre o tema ao Supremo.

Diz o artigo 192: “O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.”

Toffoli defendeu o atual governo federal, afirmando que deve ser “respeitado”.

“O Supremo tem que ter autocontrole e respeitar os outros poderes. Temos que respeitar resultado das urnas, que foi o resultado de 2018. A sociedade tem pressa e quer resultados e serviços públicos funcionando”, defendeu o ministro. Por Tahiane Stochero

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Política

Rodrigo Maia critica visita de secretário de Estado norte-americano à fronteira brasileira com a Venezuela

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O presidente da Câmara considerou que a visita de Mike Pompeo “afronta as tradições de autonomia e altivez” das políticas externa e de defesa brasileiras.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgou nota no início da noite desta sexta-feira (18) criticando a visita do secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, à fronteira do Brasil com a Venezuela.

Durante a visita, Pompeo se encontrou com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para discutir a imigração venezuelana. De acordo com a embaixada dos EUA no Brasil, a visita é parte de uma agenda de encontros com líderes da América Latina.

O secretário norte-americano conheceu o Posto de Identificação e Triagem da Operação Acolhida, localizado no bairro Treze de Setembro, zona Sul de Boa Vista (RR).

Maia considerou que a visita “afronta as tradições de autonomia e altivez” das políticas externa e de defesa do Brasil. Segue a íntegra da nota:

A visita do Secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, nesta sexta-feira, às instalações da Operação Acolhida, em Roraima, junto à fronteira com a Venezuela, no momento em que faltam apenas 46 dias para a eleição presidencial norte-americana, não condiz com a boa prática diplomática internacional e afronta as tradições de autonomia e altivez de nossas políticas externa e de defesa.

Como Presidente da Câmara dos Deputados, vejo-me na obrigação de reiterar o disposto no Artigo 4º da Constituição Federal, em que são listados os princípios pelos quais o Brasil deve orientar suas relações internacionais. Em especial, cumpre ressaltar os princípios da (I) independência nacional; (III) autodeterminação dos povos; (IV) não-intervenção; e (V) defesa da paz.

Patrono da diplomacia brasileira, o Barão do Rio Branco deixou-nos um legado de estabilidade em nossas fronteiras e de convívio pacífico e respeitoso com nossos vizinhos na América do Sul. Semelhante herança deve ser preservada com zelo e atenção, uma vez que constitui um dos pilares da soberania nacional e verdadeiro esteio de nossa política de defesa.

Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados.

Informações: Agência Câmara de Notícias – Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputadosv

 

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Política

PF intima Moro a depor como testemunha no inquérito dos atos antidemocráticos

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Moro será ouvido na condição de testemunha no dia 2 de outubro.

ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro foi intimado a depor nesta sexta-feira, 18, no inquérito do Supremo Tribunal Federal que apura a organização e financiamento de atos antidemocráticos. O pedido partiu da Polícia Federal, que também solicitou oitivas com o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Moro será ouvido na condição de testemunha no dia 2 de outubro, na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. A oitiva foi motivada em razão do ex-juiz da Lava Jato ter ocupado o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública na época dos fatos solicitados.

Segundo o Estadão

apurou, o depoimento não foi solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) – tal como ocorreu com as intimações da PF a Eduardo e Carlos Bolsonaro.

O inquérito tramita em sigilo no Supremo e já fechou o cerco sobre deputados, youtubers e influenciadores bolsonaristas. No último dia 10, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, prestou depoimento no caso.

À PF, Carlos disse que nunca utilizou verba pública para manter canais perfis em redes sociais e que não é “covarde ou canalha” para contratar “robôs” para difundir conteúdo e omitir essa informação, em referência a programas que criam perfis falsos e compartilham postagem de forma automatizada.

“Perguntado se se utilizou de robôs para impulsionamento de informações em redes sociais envolvendo memes ou trabalhos desenvolvidos pelo governo federal, respondeu que “jamais fui covarde ou canalha ao ponto de utilizar robôs e omitir essa informação”, disse ele, segundo documento da PF ao qual o Estadão teve acesso.

Em junho, o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que as investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontam a “real possibilidade” de atuação de associação criminosa voltada para a “desestabilização do regime democrático” com o objetivo de obter ganhos econômicos e políticos. A observação consta em decisão de quebra de sigilo decretada pelo ministro no inquérito que apura o financiamento de atos antidemocráticos.

“Os indícios apresentados na manifestação apresentada pela Procuradoria-Geral da República confirmam a real possibilidade de existência de uma associação criminosa”, escreveu Moraes, em decisão que autorizou buscas e apreensões contra apoiadores do governo. O sigilo bancário de dez deputados e um senador, todos bolsonaristas, já foi quebrado no caso. Carlos e Eduardo não foram alvos dessas medidas.

Moraes é responsável por um outro inquérito, que se debruça sobre ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes do STF e seus familiares. Como Moraes é relator dos dois processos, um inquérito está subsidiando as investigações do outro.

COM A PALAVRA, A DEFESA DO EX-MINISTRO SÉRGIO MORO

“Nesta 6ª feira (18/9), a defesa do ex-ministro Sergio Moro recebeu intimação para que ele preste depoimento, na condição de testemunha, no âmbito do inquérito 4828, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A oitiva é motivada em razão de ele ter ocupado, à época dos fatos, a titularidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O depoimento deve ocorrer em 2 de outubro, às 13h, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba.

Rodrigo Sánchez Rios, advogado de Sergio Moro”

Por Estadão Conteúdo

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Política

Bolsonaro agenda viagem ao Sertão do Pajeú, diz jornalista

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Em conversa, na manhã desta sexta-feira (18), com o jornalista Magno Martins, o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), disse que uma das próximas etapas da peregrinação do presidente Bolsonaro ao Nordeste será Pernambuco.

Segundo ele, a pauta ainda está sendo fechada, mas o presidente deve visitar e inaugurar obras hídricas, como o trecho final da Adutora do Pajeú, em São José do Egito, incluindo também a barragem de Ingazeira, na mesma região do Sertão do Pajeú.

O presidente, segundo FBC, tem ainda outra sugestão de agenda, que seria uma visita ao Ramal do Agreste, obra hídrica ao custo de R$ 1,6 bilhão, na qual em sua gestão já liberou mais de R$ 600 milhões, parte do projeto da Transposição do São Francisco.

“Ela (a adutora) faz parte do Eixo Leste das águas que sairão do Velho Chico para alimentar a Adutora do Agreste, projeto fundamental para resolver de vez o drama da falta de água em mais de 40 municípios”, disse.

 

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