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Política

Toffoli diz que ‘se tudo vai parar no Supremo, é o fracasso da sociedade, não a solução’

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse na manhã desta segunda-feira em São Paulo que “a quantidade de informações presentes na Constituição leva tudo ao STF”. “Se tudo vai parar no Supremo, é o fracasso da sociedade, não a solução”, defendeu.

“Menos Constituição é menos judicialização”, defendeu o ministro em evento com banqueiros na capital paulista.

“Toda reforma da Constituição traz mais peso, maior judicialização. Toda a vida das pessoas vai parar no Judiciário”, explicou. “Resguardadas as garantias fundamentais, o que mais precisa estar na Constituição?”, questionou.

Segundo Toffoli, o Judiciário atua como ‘poder moderador’ entre as instituições, comparado, segundo ele, ao papel desempenhado pelos militares no passado no país. Ele criticou, porém, o aumento da participação do STF nas questões políticas.

“Se o Judiciário for além dos seus limites, ele vai ter o mesmo desgaste e o mesmo problema que as Forças Armadas tiveram no passado”, salientou ele, defendendo que os meios políticos devem achar soluções para os problemas, “porque o Judiciário só faz soluções provisórias. O Judiciário não é para decidir o presente, mas o passado”, afirmou.

Segundo Toffoli, “o Brasil ficou travado em quatro anos num moralismo enfrentando questões de ordem e esquecendo o progresso”. “Você nunca vai ter progresso se tiver que ter ordem como uma premissa”, salientou.

“A arte da política não é atacar o outro para se autopromover. O juiz tem que ter prudência, tem que ter autocontrole. O poder de um juiz nos STF é muito grande. Os conflitos dos partidos e entre os poderes vão parar no Supremo”, disse.

Toffoli defende que a reforma tributária faça “a revogação” do artigo 192 da Constituição do Brasil que trata do sistema financeiro nacional.

Ele defendeu também a necessidade da edição de uma lei complementar para a regulamentação da participação de capital financeiro internacional nas instituições. A lei complementar teria que ser criada pela União, e nunca foi criada, levando, assim, todas as questões sobre o tema ao Supremo.

Diz o artigo 192: “O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.”

Toffoli defendeu o atual governo federal, afirmando que deve ser “respeitado”.

“O Supremo tem que ter autocontrole e respeitar os outros poderes. Temos que respeitar resultado das urnas, que foi o resultado de 2018. A sociedade tem pressa e quer resultados e serviços públicos funcionando”, defendeu o ministro. Por Tahiane Stochero

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Política

Bolsonaro ataca a imprensa e diz que jornal ‘vai fechar’

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O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar a imprensa nesta quinta-feira, 22, e afirmou que o jornal Valor Econômico “vai fechar”. O motivo, segundo o presidente, é o fim da obrigatoriedade de empresas de capital aberto publicarem seus balanços em jornais, previsto em medida provisória editada pelo seu governo no início do mês.

O comentário do presidente foi feito durante café da manhã com representantes da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), no Palácio do Planalto. “Sabe o que eu posso fazer? Chamo o presidente da Petrobrás aqui e digo: ‘Vem cá, (Roberto) Castello Branco. Você vai mostrar seu balancete este ano no jornal O Globo’”, disse o presidente, acrescentando que, mesmo que custasse R$ 10 milhões, poderia determinar.

“Posso fazer ou não? Vinte páginas de jornais para isso (publicação de balanços). E o jornal Valor Econômico, que é da Globo, vai fechar. Não devia falar? Não devia falar, mas qual é o problema? Será que eu vou ser um presidente politicamente correto? Uai. É isso daí aqui no Brasil”, afirmou Bolsonaro durante o encontro.

A MP permite a empresas com ações em bolsa a publicação de seus balanços no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou no Diário Oficial gratuitamente. Ao anunciar a medida, no dia 6 de agosto, Bolsonaro afirmou que era uma “retribuição” ao tratamento que recebeu da imprensa. Uma lei sancionada pelo próprio presidente em abril previa que os balanços fossem publicados de forma resumida nos jornais a partir de 2022.

“Há uma briga com a mídia tradicional, com a grande mídia, na questão de deturpar (informações)”, disse o presidente no encontro.

Mais cedo, Bolsonaro falou sobra a MP durante conversa com jornalistas. “Tirei de vocês (jornalistas) R$ 1,2 bilhão com publicação de balancetes. Não é maldade. É bondade e Justiça com os empresários, que não aguentam pagar isso para publicar páginas e páginas que ninguém lê. Então, publica no site oficial, CVM, a custo zero”, disse.

O presidente afirmou ainda que “a imprensa” está acabando como acabou a profissão de datilógrafo. “Já estamos ajudando assim a não ter desmatamento, porque papel vem de árvore. Estamos em uma nova era. Assim como acabou no passado o datilógrafo, a imprensa está acabando também. Não é só por questão de poder aquisitivo do povo que não está bom. É porque não se acha a verdade ali.” (Do DP – Foto: Marcos Corrêa/PR)

 

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Política

Executiva Nacional do PSDB rejeita expulsão de Aécio Neves e impõe derrota a Dória

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Na noite dessa quarta-feira (21), a Executiva Nacional do PSDB rejeitou duas representações que pediam a expulsão do deputado federal Aécio Neves (MG), ex-presidente nacional do partido. As representações foram apresentadas pelos Diretórios municipal e estadual de São Paulo.

Foram 33 votos contra a expulsão, 4 a favor e uma abstenção. A decisão representa a primeira derrota do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), dentro da sigla. Doria liderava junto com o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), um movimento pela saída de Aécio da legenda. O cálculo era eleitoral com a tentativa de reeleição do prefeito paulistano e os planos do governador de disputar a Presidência da República em 2022.

Covas chegou a dizer, em entrevista à Folha de S. Paulo, que se o deputado não fosse expulso, ele deixaria o partido. Ao Blog de Josias de Souza, do UOL, Doria afirmou que Aécio deveria se defender fora do partido dos nove processos que responde na Operação Lava Jato e se tornou réu por corrupção passiva e obstrução de justiça em abril deste ano.

Relator dos pedidos de expulsão, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) recomendou a rejeição das representações, argumentando que não há previsão da medida no novo Código de Ética da sigla porque ainda não houve condenação do tucano na Justiça.

Após a decisão, o governador paulista afirmou, em nota, que o PSDB escolheu o lado errado e que “o derrotado neste caso não foi quem defendeu o afastamento de Aécio. Quem perdeu foi o Brasil.”​ “Cada membro da executiva deve responder por sua posição. A minha é clara: Aécio neves deve se afastar do PSDB e fazer sua defesa fora do partido”, afirmou.

A jornalistas, Aécio afirmou que agora é “hora de todos nós lambermos as feridas e olharmos para frente”, com “menos rancor no coração e mais amor a se distribuir a todos”, relata a Folha.

O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, deixou claro que o assunto está encerrado, descartando a possibilidade de análise de novos pedidos de expulsão contra Aécio. “O assunto Aécio Neves em relação aos fatos apresentados está encerrado”, disse. (Do Blog de Jamildo)

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Política

Secretário Nacional de Cultura pede demissão

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O secretário Nacional de Cultura Henrique Pires, no posto desde janeiro deste ano, pediu demissão nesta quarta (21) da pasta, vinculada ao Ministério da Cidadania. A informação foi dada pelo jornal Zero Hora. A publicação da demissão de Henrique Pires deve sair na próxima edição do Diário Oficial, amanhã.

Henrique Pires teria pedido demissão por discordar dos atos de censura do governo Bolsonaro no campo da cultura. Hoje, houve a suspensão de um processo seletivo – que incluía obras com temática LGBT – para produções audiovisuais que pleiteavam recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), gerido pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). Em uma ‘live’ na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro havia criticado uma lista de filmes que abordam a temática LGBT, dizendo que conseguiria “abortar essa missão”. (Do JC Online)

 

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