Ministro do STF determina oitivas e diligências urgentes, centralizando a custódia das provas para garantir a validade das apurações.
O ministro Dias Toffoli do STF liberou a retomada do caso Master, exigindo oitivas e mantendo a custódia dos materiais apreendidos em seu gabinete.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retomada das investigações do caso Master, impondo, contudo, uma condição peculiar: a custódia de todos os materiais apreendidos ficará sob responsabilidade de seu gabinete na Corte. A decisão, proferida nesta segunda-feira (15), estabelece um prazo de 30 dias para a realização de oitivas de investigados e dirigentes do Banco Central, visando esclarecer questões relativas às atividades do Banco Master e seus possíveis desdobramentos.
Toffoli justificou a medida de centralizar a custódia dos documentos e provas em seu gabinete como uma forma de evitar nulidades processuais e assegurar a efetividade das investigações. Segundo o despacho, a análise preliminar dos documentos revelou a “absoluta necessidade de diligências urgentes”, não apenas para o sucesso das apurações, mas também como uma medida de proteção ao Sistema Financeiro Nacional. A decisão também abre caminho para que os investigadores apresentem novos pedidos de informações a órgãos públicos e empresas, bem como requerimentos para quebras de sigilos telefônicos-telemáticos, de correspondência ou fiscais.
Contexto da Investigação e Foro Privilegiado
Desde 3 de dezembro, todas as diligências e medidas relacionadas à investigação contra Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, passaram a ser avaliadas diretamente por Toffoli. Essa concentração do caso no STF ocorreu após um pedido da defesa do banqueiro, feito no fim de novembro.
A solicitação surgiu depois que um envelope contendo documentos de um negócio imobiliário, com possível ligação ao deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), foi encontrado durante uma busca e apreensão, indicando a presença de uma autoridade com foro privilegiado.
A Polícia Federal (PF), por meio de seu diretor-geral Andrei Rodrigues, confirmou que as investigações envolvem uma autoridade com foro privilegiado. Rodrigues explicou que a descoberta de tal elemento durante a Operação Compliance Zero levou à suspensão temporária das apurações e à subsequente remessa do caso ao STF, conforme protocolo para evitar anulações futuras.
Ele assegurou que as investigações não foram prejudicadas pela decisão de Toffoli e que o processo de transferência foi rápido e necessário.
Em um desdobramento relacionado, o ministro Toffoli também interveio na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Na última sexta-feira (12), ele determinou a retirada dos documentos referentes ao sigilo das mensagens de celular de Vorcaro que haviam sido aprovados pela CPMI.
Embora tenha negado os pedidos da defesa do banqueiro para anular as quebras de sigilos telemático, bancário e fiscal, Toffoli determinou que o material colhido até o momento seja encaminhado à Presidência do Senado, aguardando uma decisão posterior da Corte.
A complexidade do caso Master, agora sob a lupa do STF, ressalta a importância da transparência e da rigorosa aplicação da lei. A centralização das provas e a autorização para novas diligências por parte do ministro Dias Toffoli indicam uma fase decisiva para as investigações, com implicações significativas para o sistema financeiro e a política nacional.
