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Toffoli prevê judicialização de decreto de Bolsonaro que autoriza abertura de salão de beleza e barbearia
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Presidente do STF lembrou decisão do tribunal autorizando governadores e prefeitos a adotar medidas restritivas no combate à pandemia.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acredita na judicialização do decreto do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) que amplia a lista de atividades essenciais em meio à pandemia da Covid-19. A medida foi editada na tarde desta segunda-feira e autoriza a abertura de academias, salões de beleza e barbearias. A intenção é que estas categorias sejam preservadas de atos de restrição de circulação de governadores e prefeitos.
Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Toffoli foi cobrado sobre se o decreto de Bolsonaro não desautorizava governadores e prefeitos. Embora a união possa disciplinar a questão, estados e municípios também têm autonomia de gestão, segundo entendimento do Supremo. Em sessão do último dia 15, a corte decidiu que cabe a estados e municípios decretarem medidas de enfrentamento da quarentena.
Toffoli evitou fazer críticas a Bolsonaro, mas lembrou que recomendou ao presidente em reunião na corte no dia 7 que a retomada da economia deve ocorrer por meio do diálogo com os poderes, estados e municípios.
— O Supremo decidiu e qual foi a resposta que eu dei quando ele (Bolsonaro) foi lá no Supremo. Eu disse ‘presidente, a constituição tem a sua repartição de competências’. E o STF decidiu de acordo com a Constituição. Cabe simplesmente um cumprimento disso. Se essa ou aquela função deve ser definida pelo município, pelo estado ou união, está definido na Constituição. Casos específicos, como o decreto de hoje, me desculpe, mas eu não vou analisar até porque é muito possível que haja alguma judicialização. Me permita não falar fora dos autos — afirmou Toffoli, negando também que tenha se sentido constrangido com a visita do presidente e de empresários ao STF na ocasião.
O ministro evitou temas polêmicos e fugiu de fazer críticas a Bolsonaro ou outras autoridades durante toda a entrevista. Procurou minimizar questionamentos sobre desgastes na relação entre o governo e Supremo e pregou união entre os Poderes. Quando questionado sobre temas polêmicos que estão na pauta da corte, disse que preferia se manifestar nos autos ou no tribunal.
Toffoli também foi indagado sobre eventual demora na condição de presidente do Supremo para se manifestar após a participação de Bolsonaro em atos como o dia 15, quando apoiadores do governo fizeram uma manifestação que pedia a volta da ditadura.
— O Supremo é um só. É um único Supremo, que tem dado as devidas atenções a eventuais ataques a ele. […] Toda vez que o Supremo sofreu algum ataque, eu respondi, mas não respondi por ‘notinha’, eu respondi dentro do plenário.
Parlamentares aliados de Bolsonaro também participaram do protesto. Mas Toffoli disse que nunca ouviu do presidente manifestações contrárias ao regime democrático.
— (Bolsonaro) dialoga com esse eleitor falando com os extremos, para tentar puxar o centro. Nunca ouvi diretamente dele, […] mas ele tem sim uma base de extremistas que defendem fechar o Supremo, o que é antidemocrático – disse Toffoli.
Por fim, Toffoli negou a possibilidade de redução nos salários dos ministros da corte a título de exemplo para a população sobre a necessidade de austeridade na pandemia. Segundo o ministro, o tribunal já cortou gastos no orçamento deste ano e reduziu em 15% as despesas, se comparado ao ano passado. (Do O Globo)
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Haddad diz que MP do hedge cambial vai abarcar três propostas para destravar crédito no Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 27, que a medida provisória do novo hedge cambial vai abarcar três propostas para destravar o mercado de crédito no Brasil. A expectativa é de que as medidas seja anunciadas na semana que vem.
De acordo com Haddad, a primeira medida propõe a criação de um mercado secundário de recebíveis imobiliários no País. “O banco financia uma casa e ele pode pegar os títulos de recebíveis dessa casa financiada e que tem imóvel como garantia e repassar para liberar seu balanço para novo financiamento. Este tipo de mecanismo, que é comum em todo mundo, é raro no Brasil, isso vai alavancar muito a construção civil”, explicou o ministro.
A segunda proposta, de acordo com Haddad, prevê a renegociação de dívidas dos beneficiários pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o programa de socorro a empreendedores e companhias de pequeno porte.
“Foi um programa bem sucedido, mas tinha uma trava de negociação inaceitável. Então hoje tem muita gente inadimplente que não consegue renegociar suas dívidas. E penso que é um defeito do Pronampe que precisa ser corrigido pelo atual governo”, disse Haddad.
A última medida mencionada pelo ministro diz respeito à criação de uma linha de microcrédito para pessoas que recebem Bolsa Família, mas querem empreender e se emancipar do programa de transferência de renda.
Fonte:ESTADAO CONTEUDO
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As Forças Armadas israelenses mataram dezenas de pessoas em novos ataques em Gaza, disseram médicos palestinos nesta segunda-feira (25). Suas forças mantiveram o bloqueio de dois hospitais onde, segundo os militares, estão escondidos militantes do Hamas.
Enquanto Israel prosseguia com sua ofensiva, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, disse que há crescente consenso internacional em torno da necessidade de um cessar-fogo e que um ataque a Rafah causaria desastre humanitário.
Rafah, o último refúgio para mais de 1 milhão de palestinos na fronteira sul da Faixa de Gaza com o Egito, está entre as cidades que foram atacadas.
Médicos palestinos disseram que 30 pessoas foram mortas nas últimas 24 horas em Rafah, cuja população foi aumentada por palestinos deslocados que fugiram dos combates em outras partes de Gaza após mais de cinco meses de guerra.
“A cada bombardeio que ocorre em Rafah, tememos que os tanques cheguem. As últimas 24 horas foram um dos piores dias desde que nos mudamos para Rafah”, disse Abu Khaled, pai de sete filhos, que não quis dar seu nome completo por medo de represálias.
“Em Rafah, vivemos com medo, passamos fome, estamos sem teto e nosso futuro é desconhecido. Sem um cessar-fogo à vista, podemos acabar mortos ou deslocados para outro lugar, talvez para o norte ou para o sul (para o Egito)”, afirmou ele à Reuters por meio de um aplicativo de bate-papo.
Dezenas de palestinos participaram de manifestações e compareceram a funerais no início desta segunda-feira, depois que um ataque aéreo israelense matou 18 palestinos em uma casa em Deir Al-Balah, no centro de Gaza, informaram médicos palestinos e testemunhas.
As forças israelenses também sitiaram os hospitais Al-Amal e Nasser na cidade de Khan Younis, no sul do país, uma semana depois de entrarem no hospital Al Shifa, na Cidade de Gaza, o principal hospital da Faixa.
Israel alega que os hospitais de Gaza são usados pelo grupo militante palestino Hamas como bases, e divulgou vídeos e fotos que comprovam essa afirmação. O Hamas e a equipe médica negam a alegação e não disseram se algum combatente estava entre os mortos nos últimos ataques.
Os militares israelenses disseram ainda, em comunicado, que suas forças estavam “continuando a conduzir atividades operacionais precisas na área do hospital Shifa, evitando danos a civis, pacientes, equipes médicas e equipamentos médicos”.
O governo afirmou que suas forças detiveram 500 pessoas afiliadas ao Hamas e à aliada Jihad Islâmica e localizaram armas na região. O Ministério da Saúde de Gaza, administrado pelo Hamas, disse que centenas de pacientes e funcionários médicos foram detidos em Al Shifa.
As Forças Armadas de Israel também disseram que suas forças continuavam “atacando com precisão a infraestrutura terrorista em Al-Amal” e que “20 terroristas foram eliminados na área de Al Amal no último dia em combates a curta distância e ataques aéreos”.
A Reuters não conseguiu acessar as áreas hospitalares de Gaza e verificar os relatos de ambos os lados.
Fonte:Agência Brasil
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