Brasil
Tradição nordestina, vaquejada é considerada maus-tratos e proibida
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou quinta-feira (6) inconstitucional a lei cearense 15.299/2013, que regulamentava os espetáculos de vaquejada no estado. Com o entendimento da Corte Máxima do país, a vaquejada passa a ser considerada uma prática ilegal, relacionada a maus-tratos a animais e, por portanto, proibida.
A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e questionava, especificamente, a legislação cearense. Contudo, a decisão do STF poderá ser aplicada nos demais estados e no Distrito Federal. O julgamento, iniciado em agosto do ano passado, terminou com seis votos a favor da inconstitucionalidade e cinco contra.
Muito comum no Nordeste, a vaquejada é uma atividade competitiva no qual os vaqueiros tem como objetivo derrubar o boi puxando o animal pelo rabo.
Votaram a favor os ministros Marco Aurélio Mello, relator do caso, Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e a presidenta Cármen Lúcia. Ao apresentar seu voto, que desempatou o julgamento, Cármen Lúcia reconheceu que a vaquejada faz parte da cultura de alguns estados, mas considerou que a atividade impõe agressão e sofrimento animais.
“Sempre haverá os que defendem que vem de longo tempo, que se encravou na cultura do nosso povo. Mas cultura também se muda e muitas foram levadas nessa condição até que se houvesse outro modo de ver a vida e não só a do ser humano”, disse a ministra.
O julgamento foi retomado com o voto do ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista do processo. Ele defendeu a tese que vaquejada é um esporte, diferentemente, da farra do boi, que foi proibida pela Corte em outro julgamento.
“Não se pode admitir o tratamento cruel aos animais. Há que se salientar haver elementos que se distingue a vaquejada da farra do boi. Não é uma farra, como no caso da farra do boi, é um esporte e um evento cultural. Não há que se falar em atividade paralela ao Estado, atividade subversiva ou clandestina. Não há prova cabal que os animais sejam vítimas de abusos ou maus-tratos”, disse Toffoli.
Já Lewandowski ressaltou que os animais não podem ser tratados como “coisa” e citou princípios da Carta da Terra, declaração de princípios éticos fundamentais para a construção de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica, de iniciativa das Nações Unidas (ONU).
Fonte: Metro Jornal
Brasil
Bebê de SP que pode ter sido vítima de tráfico internacional de pessoas é encontrada em Portugal
Um homem de nacionalidade portuguesa suspeito de envolvimento com o esquema foi preso no interior de São Paulo.
A polícia judiciária de Portugal, em colaboração com a Polícia Federal, localizou na cidade de Valongo uma menina de três meses que pode ter sido vítima de tráfico internacional de bebês.
No Brasil, a PF prendeu nesta segunda (4) em Valinhos, no interior de São Paulo, um homem de nacionalidade portuguesa suspeito de envolvimento com o esquema. Ele foi preso preventivamente e não teve o nome divulgado.
Os agentes identificaram quatro viagens feitas pelo suspeito entre Brasil e Portugal em 2015, 2021 e 2023 -neste ano o homem teria feito duas viagens, sendo a mais recente em 24 de outubro. Conforme a investigação, o português levou uma recém-nascida, com menos de um mês de vida, para Portugal, e quando voltou a São Paulo não estava mais com a bebê.
De acordo com as autoridades portuguesas, o suspeito tem 50 anos, é empresário e não tem antecedentes criminais.
“Mediante o pagamento de quantia monetária, aquele cidadão, em finais de outubro do corrente ano, tinha conseguido registrar uma menina, com menos de um mês de vida, como sendo sua filha biológica, com falsificação dos documentos necessários para este registro, bem como outros documentos que lhe permitiam, desde logo, a regulação do poder paternal, guarda da menor e seu transporte para Portugal”, disse a Polícia Judiciária.
A investigação aponta que a criança foi levada para Portugal em 24 de outubro. Então passou a morar com o suspeito e seu cônjuge, de 44 anos, na zona metropolitana do Porto. Ela foi localizada pela Polícia Judiciária em boas condições de saúde, na companhia do cônjuge do suspeito, que também é empresário e não tem antecedentes criminais -ele foi interrogado, mas não está claro se foi preso.
A investigação começou no último dia 30, quando a Promotoria de Valinhos informou a Polícia Federal sobre um recém-nascido que havia sido abandonado pela mãe no hospital onde nasceu. O bebê, que ainda está no hospital, foi registrado como filho de um homem de nacionalidade portuguesa.
De acordo com os investigadores, o mesmo homem havia registrado, em menos de um mês, outra recém-nascida como sua filha, no mesmo hospital. Segundo a PF, os registros de paternidade foram feitos com documentos falsos, em juízos diferentes de São Paulo. Os procedimentos eram acompanhados de pedido de guarda unilateral dos bebês, o que permitia que o homem saísse do país com as crianças sem a autorização da mãe.
A suspeita é que o português tenha vindo buscar no Brasil o outro recém-nascido, que ainda está no hospital. Diante disso, a alta hospitalar do bebê foi adiada, e a Polícia Federal iniciou uma série de diligências com apoio do Ministério Público de São Paulo, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal.
Os suspeitos poderão responder por tráfico internacional de pessoas, registro falso, promoção de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro, entre outros delitos. A pena pode ultrapassar 18 anos.
Foto Istock
Por Folhapress
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O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) autuou a Braskem em mais de R$ 72 milhões por omissão de informações, danos ambientais e pelo risco de colapso e desabamento da mina 18, na região do Mutange, em Maceió. Conforme divulgou o IMA nesta terça-feira (5), desde 2018 a Braskem já foi autuada 20 vezes pelo instituto.
O IMA informou que a primeira multa, no valor de R$ 70.274.316,34, foi feita devido à degradação ambiental decorrente de atividades que, direta ou indiretamente, afetam a segurança e o bem-estar da população, “gerando condições desfavoráveis para as atividades sociais e econômicas”.
Um estudo do IMA já havia constatado dano ambiental na região da mina 18. A nova ocorrência de colapso da mina, verificada in loco, foi caracterizada como reincidência.
“Além dessa autuação, a Braskem vai responder também pela omissão de informações sobre a obstrução da cavidade da mina 18, detectada no dia 07/11/2023, quando a empresa realizou o exame de sonar prévio para o início do seu preenchimento, em desconformidade com a Licença de Operação n° 2023.18011352030.Exp.Lon. A multa é de R$ 2.027.143,92”, informou o instituto.
Fonte: Agência Brasil
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