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Pernambuco

Transposição do São Francisco: valor da tarifa da água e distribuição aos Estados são tema de debate do Crea-PE

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A Transposição do São Francisco e a segurança hídrica da região Agreste será o tema do debate realizado pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Pernambuco (Crea-PE), a partir das 19h desta quinta-feira (14),  pela TV Crea-PE no YouTube. E se você está achando que porque mora em Recife não tem nada a ver com isso, está totalmente enganado.

Vai chegar um dia em que todos os pernambucanos vão pagar na conta de água todo o líquido fornecido pelo sistema da transposição. “Esta data ainda não foi definida. As procuradorias gerais dos Estados estão concluindo os estudos para verem o impacto. Em Pernambuco, o governador decidiu não repassar este acréscimo este ano por causa da pandemia. Mas ainda estão sendo feitos estudos que vão indicar se este custo pode ser subsidiado pelo governo do Estado para os mais vulneráveis ou para todos”, explica a secretaria estadual de Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

“São mais de 50 municípios que são impactados com esse projeto e que vai garantir a melhoria de qualidade de vida”, diz Fernandha. Segundo a secretária, os primeiros levantamentos realizados mostram que a conta de água dos pernambucanos pode ter um impacto menor que 3%, quando o governo federal começar a cobrar a água da transposição. Por exemplo, isso significa que uma conta de água de R$ 45 pode ter um acréscimo de R$ 1,35 no primeiro ano do pagamento da água do projeto.

A água do São Francisco começará a ser paga pelos Estados atendidos somente depois que os governadores de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará assinarem um contrato com o governo federal definindo como será esta cobrança. Esse impacto será sentido aos poucos, pois já houve um acordo entre os Estados e a União estabelecendo que a cobrança será feita de forma escalonada. Ou seja, no primeiro ano, serão pagos 5% da água entregue pelo projeto; no segundo ano, 15%; no terceiro ano este percentual será de 35%; no quarto, o pagamento vai atingir 65% e no 5º vai chegar aos 100%.

A transposição do Rio São Francisco tem 477 quilômetros de extensão, divididos em dois eixos (Leste e Norte). O primeiro tem 217 km, começando em Floresta, Sertão de Pernambuco, e seguindo até a cidade de Monteiro, na Paraíba. O segundo faz um trajeto de 260 km, ligando Cabrobó, também no Sertão pernambucano, aos municípios de Cajazeiras, na Paraíba, e de São José das Piranhas, no Ceará. No futuro, esta água poderá chegar à Região Metropolitana de Fortaleza.

Idealizada desde o Império no Brasil, na época de Dom Pedro II, a transposição envolve números grandiosos. A transposição e suas obras complementares vão garantir a segurança hídrica a 12 milhões de pessoas em 390 municípios localizados em quatros Estados nordestinos. Segurança hídrica quer dizer que essas cidades poderão ter a água do São Francisco, quando for necessário. Também foram construídos vários reservatórios ao longo dos dois canais.

DEBATE 

O evento, que acontece no formato virtual, é coordenado pelo Comitê Tecnológico Permanente (CTP) – eixo Um projeto para Pernambuco e o Brasil. O debate conta com a participação dos seguintes palestrantes: o engenheiro civil Tiago Portela, coordenador-geral de Obras e Fiscalização do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) do Ministério do Desenvolvimento Regional; do engenheiro civil Joaquim Gondim, superintendente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); e da engenheira civil Fernandha Batista, secretária de Infraestrutura e de Recursos Hídricos de Pernambuco.

A mediação ficará por conta do engenheiro civil e coordenador do Eixo 3 “Um Projeto para Pernambuco e o Brasil” do CTP, João Recena. Os eixos Norte e Leste da transposição estão com pelo menos 97% das obras concluídas, conforme informação de Tiago Portela. Segundo ele, algumas obras complementares estão sendo viabilizadas, desde os processos de abertura de licitação à contratação para execução da obra. “Mais de 95% do Ramal do Agreste está pronto, com a conclusão total prevista para ocorrer até o final do ano”, garante Portela. O Ramal do Agreste é importante porque vai fazer chegar mais água da transposição a Arcoverde, onde começa outro grande empreendimento muito importante para a distribuição de água daquela região: a Adutora do Agreste.

O superintendente da ANA acredita que, com a conclusão da transposição, Pernambuco poderá concorrer com outros Estados na captação de mais empreendimentos, beneficiando a economia pernambucana.

Joaquim Gondim, um pernambucano que teve sua vida profissional construída no Ceará, destaca que Pernambuco terá chances de resolver as graves questões hídricas no Agreste e Sertão. “Fortaleza é uma cidade que não falta água nem no período de seca, porque o Ceará investiu numa mudança de perfil da gestão dos seus recursos hídricos”, afirma Gondim, apontando essa possibilidade para Pernambuco com a finalização da transposição.

Para Adriano Lucena, presidente do Crea-PE, o debate destaca uma obra fundamental para Pernambuco e para a região. “Estamos tendo a oportunidade de ver o projeto ser concretizado e usufruir dessa água, que é um bem tão escasso na nossa região”, afirma Lucena. Ele ainda fala que a iniciativa de discutir temas tão importantes para o desenvolvimento da economia e para a sociedade destaca uma abordagem adotada pelo Crea em buscar, através da engenharia, agronomia e geociências, os direitos da população. Principalmente o direito à dignidade. “Uma obra dessas vai devolver a dignidade à população que hoje convive com essa insegurança hídrica gerada por longos períodos de seca”, argumenta o presidente do Crea.

João Recena explica que a discussão vai jogar luz sobre questões que são importantes na operacionalização da obra. Um dos pontos é o preço da água. Qual será o valor deste produto? Principalmente porque quanto mais distante da fonte, maior é o custo, já que haverá gastos mais elevados no deslocamento. Entre estes gastos, há o consumo de energia para viabilizar o transporte da água.

Números não oficiais dão conta de que só com a energia, a despesa anual gerada pela transposição, ficaria na casa dos R$ 400 milhões. Seria a principal despesa para compor o custo da tarifa de água. Quem pagaria esta conta da água? Esta é uma das questões que precisam ser esclarecidas para um planejamento tanto dos Estados quanto dos municípios beneficiados com esta água.

Outro ponto é a distribuição desta água. Quais critérios serão usados para o envio da água para Estados e municípios? Principalmente num cenário de escassez hídrica. Só para ter uma ideia, o projeto tem a capacidade de uma vazão de 126 metros cúbicos de água por segundo. Mas só está autorizado a liberar 27 metros cúbicos por segundo. A permissão para a vazão de 100% da capacidade só é possível se o Lago de Sobradinho (BA) estiver com o reservatório completamente cheio.

O debate quer buscar essas respostas e apontar alternativas para garantir uma segurança hídrica, levando uma água acessível, incluindo desde o consumo humano até os pequenos agricultores. O evento vai ter transmissão ao vivo pela TV Crea-PE, no YouTube, e os participantes podem, depois das apresentações, fazer perguntas, considerações e sugestões pelo chat do YouTube. Este é o terceiro debate coordenado pelo CTP, sendo os primeiros temas sobre o Arco Metropolitano e a Transnordestina.

Por:PE notícias

 

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Pernambuco

Governo de Pernambuco lança edital para contratação de 45 profissionais, com vagas na região de Salgueiro

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Saiu no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 28, edital do Governo de Pernambuco referente a uma Seleção Pública Simplificada visando à contratação temporária de 45 profissionais de saúde. Desse total, cinco são para a VII Gerência Regional de Saúde (VII GERES), sediada em Salgueiro, sendo duas para Médico Pediatra (plantonista) e três para Médico Tocoginecologista (plantonista).

As inscrições podem ser feitas de 1° a 15 de abril no site da Secretaria Estadual de Saúde. Para fins de homologação são exigidas cópias do RG, CPF, certificado de reservista ou dispensa de incorporação militar (sexo masculino) e documento de comprovação de requisito para a função.

A seleção será realizada por meio de Avaliação Curricular, de caráter classificatório e eliminatório, aceitando apenas diplomas e certificados emitidos por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). Os aprovados serão contratados por 12 meses, prazo que pode ser prorrogado. O resultado final sai no dia 9 de maio.

Por Alvinho Patriota

           

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Pernambuco

Raquel Lyra destaca o papel do MP na garantia de um Estado mais justo

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A governadora Raquel Lyra participou, na manhã desta quarta-feira (27), da cerimônia de posse dos dez novos promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do novo 2º procurador de Justiça Cível de Caruaru, Eduardo Luiz Silva Cajueiro.

Os dez servidores vão atuar nos municípios de Afogados da Ingazeira, Belém de São Francisco, Bodocó, Buíque, Cabrobó, Floresta, Mirandiba, Petrolândia, Salgueiro e São José do Belmonte.

A solenidade realizada na Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), no Recife, também contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause.

“Os novos promotores que irão reforçar a atuação, sobretudo no Sertão de Pernambuco, também vão garantir cidadania, dignidade e a verdadeira representação da democracia e da constituição em cada recanto do Estado. O fortalecimento das instituições democráticas é fundamental para que possamos garantir um Estado mais justo, com menos desigualdade. O papel do Ministério Público é de extrema importância para fazer Pernambuco crescer, garantindo a todos os direitos que a Constituição prevê”, destacou Raquel Lyra.

De acordo com o procurador-geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, os promotores que serão alocados no Sertão representam um reforço da cidadania naquela região. “Sempre digo aos colegas que estão chegando que não existe lugar melhor para começar a carreira do que no Sertão do Estado, pois é um povo acolhedor e termina sendo uma escola, uma clínica geral, onde você trabalha e vê de tudo”, pontuou.

Dos dez novos promotores aprovados, sete são mulheres. Sertaneja do município de Salgueiro, Jessica Xavier, de 32 anos, foi a primeira colocada no concurso e destacou a emoção em estar realizando um sonho.

“Ser aprovada em primeiro lugar é um sentimento indescritível. É algo que transcende o conhecimento, o esforço, é realmente a mão de Deus. A sociedade pernambucana pode esperar de mim alguém que prestará uma escuta ativa para além de exercer nossa missão constitucional, mas prestar esse serviço voltado para a satisfação da necessidade da população”, afirmou a nova servidora, que irá atuar em São José do Belmonte, no Sertão Central.

Também estiveram presentes na solenidade o deputado estadual Eriberto Filho; a vereadora do Recife Liana Cirne; o defensor público-geral Henrique Seixas; o procurador-chefe da Procuradoria da República em Pernambuco, Rodolfo Soares Ribeiro; o desembargador Erik de Souza Dantas Simões, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco; o procurador de Justiça e decano do Colégio de Procuradores de Justiça, Renato da Silva Filho; e o desembargador e diretor da Escola Judicial de Pernambuco, Jorge Américo Pereira de Lira.

Fonte: Nill Junior

 

 

           

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Pernambuco

Deputado Mendonça Filho é reconduzido à presidência do União Brasil do Recife

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Em reunião da executiva nacional do União Brasil, em Brasília, na noite desta terça-feira(26), uma injustiça foi desfeita. O deputado federal, Mendonça Filho foi reconduzido à presidência do diretório municipal do União Brasil no Recife. “Não há mal que sempre dure. Tentaram me tirar da presidência a todo custo, ilegalmente, mas não baixei a cabeça. Minha trajetória é limpa, de honestidade, de uma política séria e respeitosa”, destacou Mendonça.

Mendonça foi eleito, por unanimidade, presidente do diretório do União Brasil Recife, em Convenção que respeitou o estatuto do partido, em março de 2023. Chegou a ser registrado pelo Tribunal Regional Eleitoral como responsável pelo partido no Recife, quando foi surpreendido com uma ação movida pela estadual do partido contra a convenção.

“Fui muito perseguido, mas essas são águas passadas que ficaram para aprendizado. Vamos agora focar em fazer o União Brasil cada vez mais forte. Essa é a missão”, adiantou o presidente.

Mendonça vai presidir o diretório do União Brasil no Recife nos próximos anos. Segundo Mendonça, ter sido reconduzido é um reconhecimento a sua seriedade e compromisso com a cidade do Recife. “Vamos continuar trabalhando pela nossa cidade e por Pernambuco com base em princípios democráticos e liberais, defendendo os valores e o interesse do recifense e do pernambucano”, afirmou Mendonça.

 

 

           

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