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Política

TRE treina funcionários para receber casos da Lava-Jato

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) passou por uma grande reorganização para receber casos que estavam na alçada da Lava-Jato. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em março, que cabem à Justiça Eleitoral os casos de corrupção ligados a caixa dois, o TRE-RJ especializou duas zonas eleitorais e criou um grupo de assessores para formar uma “memória” dos casos.

O presidente do órgão, Carlos Santos de Oliveira, faz parte do grupo de trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que atua para adaptar a Justiça Eleitoral aos casos que envolvem corrupção, normalmente tratados em varas criminais. Entre as sugestões para os tribunais eleitorais estão a especialização de uma ou mais zonas, método adotado em maio pelo TRE-RJ. Bahia e Rio Grande do Sul também criaram zonas especializadas.

No Rio, a maioria dos processos de crimes conexos a delitos eleitorais vem sendo distribuída para o juiz Rudi Baldi Loewenkron, encarregado pela 204ª Zona Eleitoral e coordenador da chamada “Lava-Jato eleitoral”.

— É inegável que tirar um processo de um órgão que já tem estrutura pronta exigirá uma adaptação, mas isso está sendo feito de forma ágil pelo TRE-RJ. Não vejo obstáculo intransponível que venha a render frutos para os acusados — afirmou.

Titular há mais de uma década da 34ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Loewenkron também autorizou, em outubro, investigações sobre o uso de laranjas em contas eleitorais de candidatos do PSL. O caso corre sob sigilo.

Desde a decisão do STF sobre crimes conexos, em março, trechos de delações premiadas e investigações iniciadas na Lava-Jato, dentro da Justiça Federal, têm sido remetidos ao Ministério Público Eleitoral do Rio. O caso que ensejou a decisão do Supremo foi um recurso interposto pelo deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) e pelo ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, apontados em delação da Odebrecht como beneficiários de caixa dois em troca de contratos públicos. Ambos negaram as acusações e pediram que o caso saísse da Lava-Jato para a Justiça Eleitoral.

— Há muita coisa no forno. Até onde eu sei, nenhum estado recebeu tantas ações penais desse feitio como o Rio. É uma medalha negativa que carregamos no peito — disse Loewenkron.

Segundo o magistrado, a capacitação de um grupo fixo de assessores para auxílio em casos envolvendo crimes como corrupção é uma forma de proteger os juízes eleitorais, cujo mandato dura apenas dois anos. Sergipe e Minas Gerais adotaram o modelo.

— Este foi um motivo de preocupação. São processos complexos, e a inobservância de algum detalhe pode levar a uma nulidade mais à frente. Ao criar e capacitar um grupo de servidores, temos uma “memória” dos processos — explicou.

O juiz afirma que cogitou seguir o modelo da Lava-Jato, que concentra processos em certas varas, mas descartou a possibilidade. Loewenkron defende, por outro lado, que o TSE replique o modelo da Justiça Federal de compartilhamento de informações:

— É importante celebrar convênios com órgãos como o antigo Coaf, o Banco Central e a Receita Federal.

(Por Magno Martins)

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Política

PL 461/24 de Eduardo da Fonte turbina BPC com R$ 1 mil reais a mais

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De olhos sempre voltados ao bem-estar e dignidade da população mais pobre e vulnerável do Brasil, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) pode garantir R$ 1 mil reais a mais ao familiar ou responsável de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). São boas as chances da Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei 461/24, de sua autoria, que institui o programa Auxílio Cuida Mais.

Se for aprovado, o auxílio será uma extensão de pagamento do BPC – que não é uma aposentadoria, mas sim um benefício financeiro social, correspondente a um salário mínimo por mês – e vai direto para o responsável pelo seu representante legal. Isto porque o responsável precisa abandonar o mercado de trabalho para cuidar da pessoa com deficiência.

Eduardo da Fonte alinhou em sua justificativa: “É dever do Estado Brasileiro garantir o bem-estar de todos os cidadãos, especialmente aqueles em situações de maior vulnerabilidade”. Conforme amplamente divulgado na imprensa, atualmente o pagamento do BPC para portadores de deficiência virou fonte de renda para o beneficiário e toda a sua família, mas o valor liberado, de um salário mínimo por mês, tornou-se insuficiente.

Diante desta dura realidade, a aprovação do programa Auxílio Cuida Mais do deputado Eduardo da fonte é urgente. Recebe o BPC quem comprovar não ter nenhuma condição física ou mental de trabalhar e de se sustentar. Apenas o responsável pelo beneficiário do BPC Receberá o Auxílio Cuida Mais para custear os gastos com o seu dependente.

“Estamos trabalhando com todo o afinco na aprovação deste novo benefício, sempre buscando melhorar a qualidade de vida da população mais carente no Brasil e em Pernambuco”, enfatizou Eduardo da Fonte.

           

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Política

Termina hoje prazo dado para Bolsonaro explicar estadia em embaixada

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até esta quarta-feira para apresentar explicações sobre sua permanência de duas noites na embaixada da Hungria, em Brasília. O prazo foi estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira.

Até a noite desta terça-feira, a defesa de Bolsonaro ainda não havia se pronunciado. A Polícia Federal irá investigar o propósito da visita do ex-presidente à embaixada, que ocorreu após a apreensão de seu passaporte durante a Operação Veritas, que investigava uma suposta tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro chegou à embaixada em 12 de fevereiro e saiu em 14 de fevereiro.

A visita, que coincidiu com a convocação de apoiadores para uma manifestação na Avenida Paulista em 25 de fevereiro, foi revelada por imagens de câmeras de segurança obtidas pelo jornal americano “The New York Times”. Enquanto é alvo de investigações por suposto envolvimento em uma trama golpista, desvio de joias do acervo presidencial e fraude em cartões de vacina, Bolsonaro não poderia ser preso dentro da embaixada, pois os prédios consulares são protegidos por convenções internacionais e estão fora do alcance das autoridades do país.

Fonte: NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

 

 

           

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Política

Contas do governo Lula têm novo rombo de R$ 58 bilhões; é o pior resultado de fevereiro em 28 anos

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As contas do governo Lula fecharam o mês de fevereiro com um déficit primário de R$ 58,44 bilhões, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (26) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Comparado ao mesmo período do ano anterior, quando o déficit foi de R$ 41 bilhões (valor sem correção), o resultado deste ano representa um agravamento na situação fiscal.

O déficit primário ocorre quando as receitas provenientes de tributos e impostos ficam aquém das despesas do governo, excluindo os pagamentos de juros da dívida pública. Este é o maior déficit registrado para o mês de fevereiro desde o início da série histórica em 1997, marcando um recorde negativo em 28 anos, ajustado pela inflação.

Em termos acumulados, nos últimos 12 meses, o governo Lula apresentou um déficit de R$ 252,9 bilhões, o que equivale a 2,26% do Produto Interno Bruto (PIB), indicador que representa a soma de toda a produção nacional. Desde janeiro de 2024, o Tesouro Nacional tem destacado a relação entre as despesas públicas e o PIB, uma vez que o arcabouço fiscal visa a estabilização dos gastos do governo.

Nesse período de 12 meses, as despesas obrigatórias atingiram 18,2% em relação ao PIB, enquanto os gastos discricionários do Executivo corresponderam a 1,7% do mesmo indicador econômico. Esses números destacam a pressão sobre as finanças públicas e a necessidade de ajustes para garantir a sustentabilidade fiscal no país.

Por Conexão Política

           

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