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Política

TRF-4 nega pedido de Lula para impedir procurador de atuar no processo do sítio de Atibaia

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou nesta quinta-feira (15) um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para afastar o procurador Maurício Gotardo Gerum do processo do sítio de Atibaia, na Operação Lava Jato, em segunda instância.

Ele é o responsável pelos pareceres da Procuradoria Regional da República. O recurso foi julgado pela 4ª Seção do tribunal, formado pela 7ª e a 8ª turma do TRF-4.

A defesa de Lula alegou no pedido que Gerum possui parentesco com o procurador da República Diogo Castor de Mattos, que atua em primeira instância e subscreve a denúncia contra o ex-presidente, e também com o advogado Rodrigo Castor de Mattos, irmão de Diogo.

Este, aponta a defesa, teria atuado na negociação da delação premiada de Mônica Moura e João Santana, ouvidos como testemunha na ação penal. A assessoria do advogado, no entanto, informou que ele não atuou na negociação que resultou no acordo.

Em manifestação do MPF, o órgão sugeriu que o recurso fosse negado. “A existência de parentesco entre o excepto [Gerum] e os irmãos Diogo e Rodrigo Castor de Mattos não demanda qualquer diligência ou dilação probatória, já que o excepto reconhece ser primo destes, ou seja, possui parentesco de quarto grau, o que não enseja impedimento”, diz em despacho.

O próprio Gerum também havia se manifestado, classificando o pedido como “descabido”.

Denúncia do sítio de Atibaia

Lula foi condenado em fevereiro, em primeira instância, a 12 anos e 11 meses pelo processo que apurou irregularidades relacionadas ao sítio de Atibaia, atribuído ao ex-presidente. A defesa apelou ao TRF-4 pedindo a absolvição de Lula, em 15 de maio.

O Ministério Público Federal, por sua vez, sustenta que o ex-presidente deve ter a pena aumentada. O processo tramita na segunda instância e ainda não tem data para julgamento.

De acordo com o MPF, Lula recebeu propina do Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS a Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que o ex-presidente frequentava com a família. Outras 12 pessoas foram denunciadas no processo.

A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS.

Para os procuradores, parte desse dinheiro foi usada para adequar o sítio às necessidades de Lula. Segundo a denúncia, as melhorias na propriedade totalizaram R$ 1,02 milhão.

Lula cumpre pena por outro processo, do caso do Triplex, na Polícia Federal de Curitiba, desde abril do ano passado. Neste julgamento, ele recebeu pena em segunda instância de 12 anos e 1 mês, diminuída após recurso pelo STJ para 8 anos e 10 meses. Por G1 RS

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Política

Lula cumprirá agenda em Arcoverde na próxima semana

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O Sertão pernambucano recebe na próxima semana a visita do presidente Lula, que cumprirá agenda no município de Arcoverde. A passagem pelo Estado está agendada para o dia 4 de abril, quando o chefe do Poder Executivo nacional deve inaugurar a Unidade Elevatória da Adutora do Agreste na Barragem de Ipojuca.

Várias cidades da região serão beneficiadas pela obra hídrica, recebendo água da Transposição do Rio São Francisco. A primeira etapa da adutora entrou em operação em dezembro de 2023, no município de Caruaru. Na ocasião, a governadora Raquel Lyra assinou ordem de serviço para um novo trecho, indo de Bezerros a Gravatá. Avançando ainda mais, semana passada ela inaugurou mais um trecho da adutora, levando água do Velho Chico para Brejo da Madre de Deus.

Visita prestigiada

A visita de Lula a Arcoverde, acompanhado do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, será bastante prestigiada, com presença de deputados, senadores, prefeitos e da governadora Raquel Lyra.

Por Alvinho Patriota

           

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Política

Prefeitura de SP é multada em R$ 50 mil por homenagem a Michelle Bolsonaro no Teatro Municipal

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A Prefeitura de São Paulo terá de pagar R$ 50 mil em multa por ter permitido homenagem aprovada na Câmara de Vereadores de São Paulo para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que recebeu título de cidadã paulistana na última segunda-feira, 25, no Teatro Municipal, no centro da capital paulista. A decisão é da juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara da Fazenda de São Paulo, que considerou que a administração descumpriu a determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

“Considerando a decisão monocrática e o descumprimento da ordem judicial, comprove a Municipalidade de São Paulo o pagamento da multa aplicada no valor de R$ 50 mil”, despachou na terça-feira, 26.

A Prefeitura de São Paulo “vai se manifestar sobre o caso em juízo, dentro do prazo estipulado pelo Poder Judiciário”.

O desembargador Marco Antônio Martin Vargas havia proibido a realização do evento fora da sede do Poder Legislativo municipal. De acordo com ele, as justificativas utilizadas pela prefeitura para a mudança de local do evento tiveram “falta de motivação, acrescida da falta de publicização e transparência”. O magistrado também pontuou que a cerimônia para Michelle no teatro indica “a presença de grave risco de desvio de finalidade do bem público, do dever de impessoalidade e da promoção pessoal de autoridade”.

A ação na Justiça foi proposta pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e a assessora parlamentar e ativista em direitos humanos Amanda Marques Paschoal. O autor da homenagem para Michelle Bolsonaro é o vereador Rinaldi Digilio (União Brasil). Para ele, a entrega do título se fez necessária porque a ex-primeira-dama é “engajada em políticas sociais, com atenção especial para as doenças raras”.

De acordo com os autos, os custos do espaço utilizado para homenagem que foi realizada na última segunda-feira somam R$ 100 mil. O vereador Digilio afirmou que obteve empréstimo bancário em seu nome para arcar com as despesas e, assim, não prejudicar o erário municipal.

No site da Câmara de São Paulo, já estava previsto na agenda o evento no Teatro Municipal. A sessão não ocorreu na sede do Poder Legislativo porque outras três homenagens ocorreram no dia. Os vereadores paulistanos realizaram sessões pelo dia do gerontólogo e homenagem aos “motoristas cinco estrelas”. Ocorreu ainda encontro de gabinete de vereador com trabalhadores de serviços viários. O dia da água também foi lembrado no mesmo dia do evento solene para Michele Bolsonaro.

Fonte:  ESTADAO CONTEUDO

 

           

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Política

PL 461/24 de Eduardo da Fonte turbina BPC com R$ 1 mil reais a mais

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De olhos sempre voltados ao bem-estar e dignidade da população mais pobre e vulnerável do Brasil, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) pode garantir R$ 1 mil reais a mais ao familiar ou responsável de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). São boas as chances da Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei 461/24, de sua autoria, que institui o programa Auxílio Cuida Mais.

Se for aprovado, o auxílio será uma extensão de pagamento do BPC – que não é uma aposentadoria, mas sim um benefício financeiro social, correspondente a um salário mínimo por mês – e vai direto para o responsável pelo seu representante legal. Isto porque o responsável precisa abandonar o mercado de trabalho para cuidar da pessoa com deficiência.

Eduardo da Fonte alinhou em sua justificativa: “É dever do Estado Brasileiro garantir o bem-estar de todos os cidadãos, especialmente aqueles em situações de maior vulnerabilidade”. Conforme amplamente divulgado na imprensa, atualmente o pagamento do BPC para portadores de deficiência virou fonte de renda para o beneficiário e toda a sua família, mas o valor liberado, de um salário mínimo por mês, tornou-se insuficiente.

Diante desta dura realidade, a aprovação do programa Auxílio Cuida Mais do deputado Eduardo da fonte é urgente. Recebe o BPC quem comprovar não ter nenhuma condição física ou mental de trabalhar e de se sustentar. Apenas o responsável pelo beneficiário do BPC Receberá o Auxílio Cuida Mais para custear os gastos com o seu dependente.

“Estamos trabalhando com todo o afinco na aprovação deste novo benefício, sempre buscando melhorar a qualidade de vida da população mais carente no Brasil e em Pernambuco”, enfatizou Eduardo da Fonte.

           

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