Política
TRF4 mantém decisão que anulou condenação de Deltan por diárias e passagens da Lava Jato
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre, manteve a anulação da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia condenado o ex-procurador Deltan Dallagnol a devolver gastos da Operação Lava Jato com diárias e passagens.
A Corte de Contas considerou que os gastos excederam o razoável e que a Lava Jato criou uma “indústria de pagamento de diárias e passagens a certos procuradores escolhidos a dedo”. O TCU cobrava a restituição de R$ 2,8 milhões.
Além de Deltan Dallagnol, que coordenou a força-tarefa de Curitiba, foram condenados o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ex-procurador de Justiça do Paraná João Vicente Beraldo Romão.
A 12.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região confirmou a sentença de primeira instância que beneficiou o ex-procurador.
A juíza federal Ana Beatriz Palumbo, convocada para atuar no TRF4, justificou em seu voto que “não é atribuição do órgão de controle se imiscuir no âmbito de discricionariedade administrativa”.
“Conforme se depreende dos autos, todo o procedimento de tomada de contas parece se basear na emissão de juízo de valor subjetivo acerca da opção de gestão adotada na hipótese, ausentes indícios concretos de irregularidade na destinação da verba, ou mesmo da responsabilidade do apelado frente ao ordenamento daquelas despesas”, argumentou a magistrada.
A decisão foi unânime. O tribunal analisou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que tentava restabelecer a condenação imposta pelo TCU.
Em nota, o advogado Arthur Guedes, que representa Deltan no processo, afirma que a decisão do TRF4 reconhece que o ex-procurador não pode responder pelas despesas da Lava Jato.
“Muito satisfeito com a decisão do tribunal. Reconheceu que não estamos querendo impedir a atuação do TCU, mas apenas o reconhecimento judicial de que, neste caso, a citação do Sr Deltan se mostrou ilegal por sua ilegitimidade, visto que ele jamais foi ordenador de despesas, e diante da inexistência de débito maduro para ensejar a instauração de uma tomada de contas especial”, diz a defesa.
Foto Getty
Por Estadão
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Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar. A restrição é porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa será em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.
Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral deverá justificar ausência na votação. O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno, que conta como uma eleição. Quem não votar no primeiro turno pode votar no segundo.
Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta em duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.
Como justificar
No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TRE) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições. Nesse caso, o eleitor deve preencher um formulário e entregá-lo no cartório eleitoral de sua localidade.
Data limite para justificar
Ausência 1° turno: 5 de dezembro de 2024
Ausência no 2º turno: 7 de janeiro de 2025
A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android.
Ao acessar o e-título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.
Punição
O eleitor que não votar e deixar de justificar por três vezes consecutivas pode ter o título suspenso ou cancelado.
A medida cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula em escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.
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A pouco mais de uma semana para as eleições municipais, a nova pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira, 26, aponta o prefeito Ricardo Nunes (MDB) com 27%, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) com 25% e o influenciador Pablo Marçal (PRTB) com 21% das intenções de voto dos eleitores paulistanos na disputa pela Prefeitura de São Paulo. A margem de erro é de dois pontos porcentuais.
No segundo pelotão aparecem a deputada federal Tabata Amaral (PSB), com 9% o apresentador de TV José Luiz Datena (PSDB), com 6%, e a economista Marina Helena (Novo), com 2% das intenções de voto no cenário estimulado – quando a lista de nomes é apresentada aos entrevistados. Os que disseram votar branco ou nulo foram 6%, e outros 3% não souberam responder, assim como na pesquisa anterior.
O Datafolha realizou 1.610 entrevistas presenciais em São Paulo (SP) entre os dias 24 e 26 de setembro. O índice de confiança é de 95% e o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o SP-06090/2024.
No levantamento anterior do Datafolha, divulgado na semana passada, dia 19, Nunes tinha 27% das intenções de voto, empatado tecnicamente com Boulos, com 26%. Marçal aparecia na sequência, com 19%. A margem de erro da pesquisa anterior é de três pontos porcentuais.
Cenário espontâneo
Na pesquisa espontânea, em que os nomes dos candidatos que estão concorrendo não são apresentados para os entrevistados, quem continua em primeiro lugar é Boulos, com 21%, seguido de Nunes, com 16%, e Marçal, também com 16%. Outros 28% dizem que ainda não sabem em quem votar, o mesmo índice da semana passada.
Na última pesquisa, divulgada há uma semana, Boulos aparecia com 23% das menções, seguido de Nunes, com os mesmos 16% de agora, e Marçal, com 15%. Na sequência aparecia Tabata, mencionada por 4% dos eleitores, e Datena, por 2%. Outros 2% disseram que, se a eleição fosse naquele dia, votariam “no atual” – sem citar o nome do prefeito.
A pesquisa também perguntou quem o eleitor acredita que vai vencer a eleição. 41% dos entrevistados falaram que Nunes vence, ante 22% que acham que Boulos vai ganhar. Aqueles que acreditam que Marçal será o vencedor são 20%.
Rejeição
O candidato do PRTB continua sendo o mais rejeitado da disputa. Marçal aparece com 48% dos entrevistados afirmando que “não votariam de jeito nenhum no primeiro turno” no ex-coach, ante os 47% da semana passada.
Desde o início de agosto, Marçal cresceu 18 pontos no índice, quando marcava 30%. Na época, Boulos era o mais rejeitado entre os candidatos, com 35% (agora tem 38%). Em seguida aos dois aparece Datena, com 36%; Nunes, com 21%, e Tabata, com 16%. Outros 2% dizem “rejeitar todos”, e 2% estão indecisos. Apenas 1% dos entrevistados disse que não rejeita nenhum dos candidatos.
Segundo turno
Também foram testados cenários de segundo turno. Nunes, que aparece em dois cenários, venceria em ambos. Contra Boulos, o atual prefeito levaria por 52% ante 36% do deputado federal em uma eventual disputa entre eles. Na semana passada, os números eram de 52% a 37% – vantagem de 15 pontos porcentuais, que, agora, são 16 pontos. Nesse cenário, 11% disse votar em branco, nulo ou em nenhum, e 1% afirmou não saber.
Contra Marçal, a vitória de Nunes seria de 57% ante 26% do ex-coach. No último levantamento, o prefeito tinha 60% e o empresário 25%. São 15% os que votariam em branco ou nulo (antes eram 14%), e 1% os que seguem indecisos (contra 2% no último levantamento) no cenário de 2º turno que tem maior diferença entre dois candidatos.
No terceiro cenário testado pela pesquisa, em que Boulos enfrentaria Marçal na eventual segunda etapa da eleição, o deputado federal venceria por 47% dos votos, contra 38% do influenciador. Seriam 15% os que votariam em branco, em nenhum ou anulariam o voto, e 1% está indeciso. Na pesquisa anterior, Boulos tinha 50%, e Marçal 36% (uma diferença de 14 pontos porcentuais, que agora foi reduzida para 9 pontos).
Foto Getty/divulgação
Por Estadão
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o uso de forças federais para garantir a segurança das eleições municipais deste ano em 12 Estados. Os ministros aprovaram um pacote de 53 processos para garantir o envio das tropas a municípios do País no primeiro turno, marcado para o dia 6 de outubro.
Os requerimentos tinham sido aprovados pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais para os quais as cidades realizaram os pedidos de reforços. O envio de integrantes das forças federais é possível quando um município informa à Justiça Eleitoral que não tem capacidade de garantir a normalidade do pleito com o efetivo policial local.
AÇÃO NOS ESTADOS
Os Estados com municípios contemplados são Acre, Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Maranhão e Tocantins.
“O objetivo desse auxílio é garantir que o processo eleitoral transcorra de forma ordeira e tranquila, além de assegurar o cumprimento de determinações legais do pleito eleitoral”, declarou a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
O envio das forças de segurança é garantido pelo Código Eleitoral: “Requisitar força federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.
Fonte: Estadão conteúdo
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