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Pernambuco

TRF5 nega pedido de suspensão do processo sobre gestão fraudulenta de Caboprev à defesa do prefeito Lula Cabral

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Após o cumprimento de todas as diligências e pedidos deferidos, o MPF e a defesa dos réus serão intimados para apresentação das alegações finais no prazo de 15 dias.

O desembargador federal Edilson Nobre, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, negou um pedido de suspensão do processo judicial feito pela defesa do prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral.

A ação judicial apura a gestão fraudulenta do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Cabo de Santo Agostinho (Caboprev).

O processo tramita no Pleno do TRF5, que aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), a partir de inquérito concluído pela Polícia Federal na Operação Abismo.

A decisão do desembargador federal ocorreu no dia 22 de janeiro e ainda é passível de recurso.

De acordo com informações divulgadas pelo TRF5, a defesa de Lula Cabral alegou que o processo deveria ser suspenso por dois motivos: um possível conflito de competência entre o Pleno do TRF5 e o Juízo da Subseção Judiciária de São Paulo, além  do recurso extraordinário 1.055.941 no Supremo Tribunal Federal (STF) que tratava de inquéritos e ações penais instruídos com dados do COAF obtidos sem autorização judicial.

Os dois pedidos foram indeferidos por Edilson Nobre.

Para o magistrado, não há lastro jurídico que respalde o alegado conflito de competência entre o Pleno do TRF5 e Juízo de São Paulo.

O magistrado também indeferiu o pedido de suspensão baseado no RE 1.055.941 do STF, porque “a decisão da referida Corte foi favorável ao compartilhamento de dados bancários e fiscais do contribuinte sem autorização prévia do Poder Judiciário, fornecidos pela Receita Federal no legítimo exercício de seu dever de fiscalizar. A decisão do STF ocorreu no dia 4 de dezembro de 2019.”

Outros pedidos

O desembargador federal Edilson Nobre deferiu o pedido da defesa do prefeito Lula Cabral para que fossem ouvidos os sócios da empresa Terra Nova, Gean Iamarque Izídio de Lima e Marco Carvalho das Neves.

“De acordo com a denúncia, Gean Iamarque teria induzido os ordenadores de despesa do Caboprev em erro, sonegando informações relevantes a respeito dos prazos de desinvestimento dos fundos geridos pela empresa Terra Nova, enquanto que Marco Aurélio Carvalho, ocupante do cargo de Diretor-Presidente da Terra Nova, à época dos investimentos no Caboprev, teria se beneficiado do desvio dos valores da autarquia. Portanto, há conveniência na oitiva de tais agentes com o objetivo de melhor esclarecer os fatos supostamente ilícitos constantes na denúncia”, esclareceu Nobre na decisão.

Houve ainda o indeferimento de dois pedidos ao prefeito Lula Cabral.

O relator do processo negou a inclusão nos autos da delação premiada de Ricardo Siqueira Rodrigues, homologado pelo Juízo da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, porque não houve demonstração por parte da defesa do prefeito de forma específica e concreta, da real necessidade de juntada da delação premiada.

Nobre também negou o pedido de vistoria in loco nas empresas Super Grill X e Bittenpar, porque “não se relacionam com os fatos supostamente criminosos imputados em desfavor dos réus que estão sendo processados perante esta Corte” e seria uma “providência irrelevante e protelatória”, afirmou na decisão.

De acordo com a Justiça, as duas empresas recebem investimentos do Caboprev.

E-mails incluídos nos autos

A defesa da ré Célia Verônica Emídio Dutra, ex-diretora-presidente do Caboprev, também requereu que mensagens de e-mails recebidas por ela fossem incluídas nos autos do processo e que houvesse ainda um exame pericial para constatar a veracidade das informações.

O desembargador federal Edilson Nobre considerou apenas a inclusão dos e-mails no processo, negando o exame pericial.

“O conteúdo das mensagens não apresenta nenhuma relevância fática que auxilie na análise do mérito da presente ação. Carentes de relevância, pois a ré não demonstrou qual seria a relação entre o conteúdo das mensagens com os fatos imputados na denúncia, não ha motivos para a realização de uma perícia para verificação da autenticidade das mensagens, a qual, diga-se, sequer foi posta em dúvida. Portanto, constatada a inutilidade da medida, indefiro o pedido de perícia, admitindo, porém, a juntada aos autos das mensagens pela ré”, argumentou. (Do Blog de Jamildo)

 

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Pernambuco

Deputado João Paulo Cosa denuncia falta de bolsas de colostomia para pacientes ostomizados no Estado

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O Deputado João Paulo Costa (Avante), denunciou na Assembléia desta Quinta-feira, 20 de Fevereiro, a falta de bolsas de colostomia para pacientes ostomizados no Estado. O parlamentar  demonstrou preocupação com a qualidade do material fornecido e lembrou que o serviço está previsto em lei estadual.

João Paulo Costa cobrou resposta do secretário de Saúde, André Longo. “Aproveito para cobrar uma resposta do secretário de Saúde, André Longo. Que ele preste esclarecimentos sobre a situação do abastecimento ter chegado ao patamar que se encontra, praticamente de escassez, e também sobre as ações e o prazo do Estado para reverter o atual quadro.” João Paulo Costa disse, ainda, que mais de três mil pacientes estão sendo prejudicados pela falta do material.

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Veja as capas dos principais jornais de PE, desta Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020

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Veja a capa com as principais manchetes dos principais jornais de PE, desta Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020

 

 

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Pernambuco

Blitz do DETRAN-PE alerta para evitar acidentes

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Para alertar a população que vai brincar ou descansar durante os festejos de momo, agentes de trânsito da Operação Prevenção “Segundos que Salvam Vidas” estiveram hoje (20), na Av. Presidente Kennedy, realizando blitz com objetivo de evitar acidentes.

Na ocasião, houve explanação por parte dos agentes sobre a maneira correta do uso das cadeirinhas, o porquê do uso do cinto de segurança para todos os ocupantes do veículo, e, principalmente, alertar para não conduzir o veículo após fazer uso de bebidas alcoólicas.

Na ação, que abordou mais de 300 condutores, foram distribuídos folders da Operação, sob o título “Diversão e Responsabilidade”, e leques contendo dicas de boas práticas no trânsito. Os motoristas receberam material explicativo sobre como baixar o Documento do Carro, o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular – CRLV Digital, no celular.

Em todas as blitzes da Operação Prevenção, que acontecerão de 21 a 25 de fevereiro, estará disponibilizado o etilômetro, caso o folião esteja em dúvida se pode conduzir o veículo ou não.

Esse ano, o Órgão de trânsito está oferecendo para os foliões os serviços de emissão de Nada Consta, solicitação da 2ª via da CNH, emissão de taxas, multas e agendamento de serviço, além de poder consultar a pontuação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no Detran Itinerante, caminhão equipado com três guichês de atendimento, gerador próprio e computadores com acesso a internet para fazer o atendimento interligado com a base de dados do DETRAN-PE.

Segundo o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Roberto Fontelles, para as ações das prévias e durante os festejos de momo, foram designados cento e oitenta agentes de trânsito, 38 viaturas, 12 reboques, 38 motocicletas e 2 PK’s (doblòs móveis para fiscalização eletrônica) das Operações Prevenção “Segundos que salvam vidas”, Rota de Fuga e Trânsito Seguro, coordenado pela Diretoria de Fiscalização, em parceria com a Operação Lei Seca, o Batalhão de Polícia de Trânsito – BPTRAN, Batalhão da Polícia Rodoviária – BPRV, e Departamento de Estrada e Rodagem – DER, para atuarem em pontos estratégicos do Recife e Região Metropolitana – RMR, além das principais praias do litoral norte e sul, e demais regiões do Estado. Durante todo os festejos, a Diretoria de Fiscalização realizará 250 operações.

Fontelles informou ainda que, durante todo carnaval, para dar maior fluidez no trânsito, as Operação Rota de Fuga e Trânsito Seguro estarão nos municípios de Caruaru, Vitória, Bezerros, Pesqueira, Ipojuca (Porto de Galinhas), Paulista (Janga e Maria Farinha), Ilha de Itamaracá e Nazaré da Mata.

Para tanto, os agentes de trânsito estarão distribuindo materiais com dicas de boas práticas no trânsito, alertando sempre sobre não falar ao telefone quando estiver dirigindo; uso do cinto de segurança, inclusive no banco de trás; e o perigo de misturar volante e álcool, sempre apontando alternativas de transporte, com o objetivo de minimizar acidentes.  (Por André Luis)

 

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