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Pernambuco

TRF5 nega pedido de suspensão do processo sobre gestão fraudulenta de Caboprev à defesa do prefeito Lula Cabral

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Após o cumprimento de todas as diligências e pedidos deferidos, o MPF e a defesa dos réus serão intimados para apresentação das alegações finais no prazo de 15 dias.

O desembargador federal Edilson Nobre, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, negou um pedido de suspensão do processo judicial feito pela defesa do prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral.

A ação judicial apura a gestão fraudulenta do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Cabo de Santo Agostinho (Caboprev).

O processo tramita no Pleno do TRF5, que aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), a partir de inquérito concluído pela Polícia Federal na Operação Abismo.

A decisão do desembargador federal ocorreu no dia 22 de janeiro e ainda é passível de recurso.

De acordo com informações divulgadas pelo TRF5, a defesa de Lula Cabral alegou que o processo deveria ser suspenso por dois motivos: um possível conflito de competência entre o Pleno do TRF5 e o Juízo da Subseção Judiciária de São Paulo, além  do recurso extraordinário 1.055.941 no Supremo Tribunal Federal (STF) que tratava de inquéritos e ações penais instruídos com dados do COAF obtidos sem autorização judicial.

Os dois pedidos foram indeferidos por Edilson Nobre.

Para o magistrado, não há lastro jurídico que respalde o alegado conflito de competência entre o Pleno do TRF5 e Juízo de São Paulo.

O magistrado também indeferiu o pedido de suspensão baseado no RE 1.055.941 do STF, porque “a decisão da referida Corte foi favorável ao compartilhamento de dados bancários e fiscais do contribuinte sem autorização prévia do Poder Judiciário, fornecidos pela Receita Federal no legítimo exercício de seu dever de fiscalizar. A decisão do STF ocorreu no dia 4 de dezembro de 2019.”

Outros pedidos

O desembargador federal Edilson Nobre deferiu o pedido da defesa do prefeito Lula Cabral para que fossem ouvidos os sócios da empresa Terra Nova, Gean Iamarque Izídio de Lima e Marco Carvalho das Neves.

“De acordo com a denúncia, Gean Iamarque teria induzido os ordenadores de despesa do Caboprev em erro, sonegando informações relevantes a respeito dos prazos de desinvestimento dos fundos geridos pela empresa Terra Nova, enquanto que Marco Aurélio Carvalho, ocupante do cargo de Diretor-Presidente da Terra Nova, à época dos investimentos no Caboprev, teria se beneficiado do desvio dos valores da autarquia. Portanto, há conveniência na oitiva de tais agentes com o objetivo de melhor esclarecer os fatos supostamente ilícitos constantes na denúncia”, esclareceu Nobre na decisão.

Houve ainda o indeferimento de dois pedidos ao prefeito Lula Cabral.

O relator do processo negou a inclusão nos autos da delação premiada de Ricardo Siqueira Rodrigues, homologado pelo Juízo da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, porque não houve demonstração por parte da defesa do prefeito de forma específica e concreta, da real necessidade de juntada da delação premiada.

Nobre também negou o pedido de vistoria in loco nas empresas Super Grill X e Bittenpar, porque “não se relacionam com os fatos supostamente criminosos imputados em desfavor dos réus que estão sendo processados perante esta Corte” e seria uma “providência irrelevante e protelatória”, afirmou na decisão.

De acordo com a Justiça, as duas empresas recebem investimentos do Caboprev.

E-mails incluídos nos autos

A defesa da ré Célia Verônica Emídio Dutra, ex-diretora-presidente do Caboprev, também requereu que mensagens de e-mails recebidas por ela fossem incluídas nos autos do processo e que houvesse ainda um exame pericial para constatar a veracidade das informações.

O desembargador federal Edilson Nobre considerou apenas a inclusão dos e-mails no processo, negando o exame pericial.

“O conteúdo das mensagens não apresenta nenhuma relevância fática que auxilie na análise do mérito da presente ação. Carentes de relevância, pois a ré não demonstrou qual seria a relação entre o conteúdo das mensagens com os fatos imputados na denúncia, não ha motivos para a realização de uma perícia para verificação da autenticidade das mensagens, a qual, diga-se, sequer foi posta em dúvida. Portanto, constatada a inutilidade da medida, indefiro o pedido de perícia, admitindo, porém, a juntada aos autos das mensagens pela ré”, argumentou. (Do Blog de Jamildo)

 

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Veja as capas dos principais jornais de PE, desta Quarta-Feira, 12 de Agosto de 2020

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Veja a capa com as principais manchetes dos principais jornais de PE, desta Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020.

Capa do jornal Folha de Pernambuco 12/08/2020Capa do jornal Jornal do Commercio 12/08/2020

 

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Pernambuco

Tribunal de Justiça de Pernambuco celebra 198 anos na próxima quinta-feira

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Com o tema “Acompanhando as transformações do mundo”, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) comemora, na próxima quinta-feira (13), seus 198 anos. Por causa da pandemia do novo coronavírus, a sessão solene comemorativa, que acontece Sala de Sessões Desembargador Antônio de Brito Alves, no Palácio da Justiça, será transmitida virtualmente, às 17h, pelo YouTube.

A solenidade contará com uma celebração ecumênica de ação de graças, com mensagens do arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido; do orador espírita professor Humberto Vasconcelos e pelo bispo-auxiliar da Igreja Episcopal Carismática do Brasil, Dom André Novaes. Na sequência, será realizada uma conferência com o tema “Inteligência Artificial”, pelo corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins. Haverá ainda discurso do presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira.

Ao final da cerimônia, será realizada a entrega virtual do Diploma de Honra ao Mérito em reconhecimento à atuação de servidores, e também das Medalhas da Ordem do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado a pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Judiciário. Os homenageados com a medalha foram indicados por unanimidade de votos em sessão extraordinária do pleno, realizada por videoconferência, no dia 13 de julho deste ano, presidida pelo presidente do TJPE.

A distinção é conferida em três graus: Grão-Colar (Alta Distinção), Grande Oficial, Comendador, e Cavaleiro. No mais alto grau, Grão Colar de Alta Distinção, foram indicados para receber a honraria o desembargador eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco (TRE-PE), Carlos Gil Rodrigues Filho; o corregedor geral do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL), o desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Geraldo Francisco Pinheiro Franco.

A cerimônia marca também os seis meses de gestão do presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira. Nascido em Alagoas e graduado em Direito pela Universidade Federal daquele Estado em dezembro de 1976, Cerqueira ingressou como magistrado do Poder Judiciário de Pernambuco em 26 de outubro de 1982, alçando ao cargo de desembargador do TJPE em 5 de julho de 2005, tendo sido também eleito Corregedor-Geral da Justiça para biênio 2018/2019, após o que foi eleito Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado.

Durante a pandemia pelo novo coronavírus, o TJPE precisou se reinventar em todos os setores para continuar atendendo a população da melhor forma possível. “A pandemia acelerou o processo de transformação digital do Poder Judiciário, porque precisamos manter os serviços funcionando para continuar atendendo aqueles que mais precisam, mesmo com o isolamento social imposto pelo coronavírus”, destacou o Presidente. Ao longo do mês de agosto, o TJPE publicará em seu site, matérias abordando sua atuação em cada setor durante a pandemia, entre os quais estão Presidência, Conciliação, Mulher, Infância e Juventude, Juizados Especiais, 1º e 2º Graus.

História

O Tribunal da Relação da Província de Pernambuco foi instalado no dia 13 de agosto de 1822. Por meio de alvará, em 6 de fevereiro de 1821, Dom João VI determinou a sua criação, justificando-a com a citação de algumas dificuldades enfrentadas pelos habitantes de Pernambuco ao terem que recorrer judicialmente, até então, ao Tribunal da Relação da Bahia. A partir da instalação do seu tribunal, os pernambucanos não mais enfrentariam inconvenientes tais quais despesas excessivas, distância, interrupção do trabalho e, até mesmo, separação das suas famílias, para prosseguirem na busca de solução para as suas causas judiciais.

Por sete décadas, esse Tribunal administrou a Justiça em terras pernambucanas, mediando os conflitos que necessitavam de sua intervenção. Nesse período, a sua sede enfrentou constantes mudanças, funcionando, inicialmente, no antigo Colégio dos Jesuítas, localizado na antiga Praça 17, hoje Praça da República; em seguida no antigo prédio do Erário, situado na mesma praça; passando a se instalar, posteriormente, no andar superior da Cadeia Pública, na Rua da Cadeia – hoje Rua do Imperador –, onde funcionou até a sua extinção, em 1892.

Em cumprimento à Constituição Federal, promulgada em 24 de fevereiro de 1891, o Tribunal da Relação deu passagem ao novo modelo republicano de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), criado por lei estadual. Em sua primeira década de existência, o STJ teve como presidentes os desembargadores Gervásio Pires, Francisco Correia de Andrade e Manoel do Nascimento Fonseca Galvão. Funcionou até o advento da Constituição Federal de 1934, quando foi denominado Corte de Apelação. Com a decretação do Estado Novo e a Constituição de 1937, o mesmo passou a ser chamado de Tribunal da Apelação, permanecendo assim até o ano de 1946, quando foi constituído como Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

 

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Pernambuco

Palanque Progressista ganha reforço de peso para as eleições municipais de Cachoeirinha

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O deputado federal e presidente do Progressistas no estado de Pernambuco, Eduardo da Fonte, se reuniu com o pré-candidato à prefeito da cidade de Cachoeirinha, Major Morais. Onde confirmaram a aliança, com um dos grupos político mais tradicional da cidade de Cachoeirinha, a família Raimundo.

Essa aliança vem para somar e fortalecer ainda mais a pré-candidatura à prefeito do Major Morais. Pois Euclides Raimundo(DEM), é filho do ex-prefeito, Roberto Gilson Raimundo, que foi prefeito por 4 mandatos. Hoje o Major Morais une as oposições em torno do seu projeto, “Um novo Começo “.

O Progressistas sob o comando do deputado Eduardo da Fonte, vem realizando um grande trabalho em todo o estado de Pernambuco, devendo fazer uma grande quantidade de prefeito.

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