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Pernambuco

Tribunal de Contas anula licitação do sistema de transporte intermunicipal de passageiros de Pernambuco

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As pessoas que precisam do sistema de transporte público no interior de Pernambuco vão continuar enfrentando as mesmas dificuldades com a pouca oferta, baixa qualidade e a invasão dos clandestinos por mais um bom tempo. Isso porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu pela definitiva anulação da licitação do Sistema de Transporte de Passageiros Intermunicipal, realizada ainda em 2014 pelo governo de Pernambuco através da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI). Em votação na tarde da última quarta-feira, o Pleno do tribunal decidiu, por quatro votos a favor e dois contra, recomendar que o processo seja interrompido e refeito pelo Estado.

Os conselheiros votaram o recurso da Empresa João Tude Transportes e Turismo LTDA – Jotude, que ficou de fora da licitação, apresentado após o resultado da auditoria especial realizada pelo tribunal, julgada regular com ressalvas ainda no início de 2017. Na votação do recurso, a escolha pela anulação de todo o trâmite, inclusive dos contratos firmados com os futuros operadores, predominou. E mais uma vez foi embasada numa auditoria minuciosa realizada pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE, que afirmava, em resumo, que a concorrência pública que o Estado tinha homologado em 2014, via a recém-criada EPTI, era uma das maiores inconsequências jurídicas que o governo poderia assumir.

O relatório definia o processo licitatório como viciado e, por isso, sugeria a anulação dos três contratos firmados entre a EPTI e os vencedores dos três lotes. A operação de transporte em todo o interior de Pernambuco passaria de 14 para apenas três operadores: Consórcio Progresso/Logo, esta última uma nova empresa que faz parte do grupo econômico da Caruaruense, que não participou da licitação; o Consórcio 1002/Rodotur, e a Rodoviária Borborema.

No relatório final da auditoria especial produzida pelo TCE e que gerou toda a disputa judicial, o auditor Fernando Rolim afirma que os vícios no processo são tantos que impediram a competitividade e contaminaram todo o processo. Também critica o fato de a EPTI ter ignorado as alterações recomendadas pelo Tribunal ainda na época do lançamento do primeiro edital. Foram inúmeras recomendações para dar legalidade ao processo, simplesmente ignoradas pela gestão da EPTI na época.

“Meu voto foi pela anulação de toda a licitação pública. O processo tem falhas e as principais podem ser resumidas em três pontos. A modelagem levou à mitigação da competitividade e sabemos que ela é princípio que deve ser preservado nas licitações. O processo pecou nesse aspecto. Os estudos de viabilidade econômica da operação também não vieram com consistência, não convenceram. E por fim, a modelagem apresentou despesas superestimadas e receitas subdimensionadas. Ou seja, do jeito que estava, o novo sistema intermunicipal poderia custar muito caro e, no futuro, exigir um aumento da tarifa que a população do interior não suportaria”, afirmou o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo.

O maior prejudicado pela indefinição continua sendo o homem do interior, sem direito a nada ou, no máximo, há muito pouco, quando o assunto é mobilidade. No interior de Pernambuco, assim como na grande maioria dos interiores do Brasil, não ter como se deslocar é via de regra. É carimbo de nascimento. Depender do transporte coletivo é ser um excluído. A licitação do sistema, executada da forma correta, poderia mudar essa realidade, ampliar e qualificar a oferta. Por isso a urgência pelo fim da longa espera.

O governo do Estado não deu entrevista sobre o assunto. Por meio da assessoria de imprensa da EPTI, divulgou apenas a nota oficial abaixo:

“A EPTI informa que aguarda a publicação do resultado do referido julgamento para, posteriormente, tomar as medidas jurídicas cabíveis”.

(Por PE notícias)

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Pernambuco

Ciro Gomes no Recife

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Na próxima segunda-feira (27), Ciro Gomes desembarca no Recife para participar de uma palestra na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). No momento, o candidato à presidência da República em 2018 pelo PDT fará uma análise dos primeiros meses do Governo Bolsonaro e as perspectivas de futuro para o Brasil. O evento começará às 15h30 e acontecerá no auditório G2 da Unicap.

Iniciativa da Fundação Leonel Brizola – AP/PE e do Instituto Politeia/Unicap, a roda de diálogo com Ciro Gomes será mediada pelo Deputado Federal Túlio Gadelha e pelo cientista político Thales Castro. Além deles, a mesa também será composta por figuras políticas do cenário local.

Entre eles, o advogado e vice presidente da Fundação Leonel Brizola – AP em Pernambuco, Pedro Josephi; a ex-atleta olímpica Joana Maranhão; o comunicador social André Carvalho; o enfermeiro e ativista na área da saúde Rodrigo Patriota; a presidenta da Juventude Socialista do PDT/Caruaru, Joana Grego; a ativista de Direitos Humanos Sylvia Siqueira; o professor Rodrigo Bione; a ativista em defesa da diversidade Maria do Céu; e o advogado e professor André Costa.

“Nossas expectativas com esse debate são as melhores. Esperamos construir uma consciência crítica e cidadã que coloque o Brasil novamente nos rumos do crescimento, do desenvolvimento e da justiça social. Esse é o espírito das atividades que a Fundação Leonel Brizola pretende fazer no estado”, comenta o vice presidente da Fundação Leonel Brizola – AP em Pernambuco. Pedro Josephi.

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Pernambuco

Bolsonaro faz nesta sexta-feira primeira viagem ao Nordeste como presidente

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A agenda do presidente prevê os seguintes compromissos:

  • 10h: Presidente visita o acervo do Instituto Ricardo Brennand;
  • 10h45: Bolsonaro participa em Recife da reunião do conselho deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene);
  • 14h30: Bolsonaro participa em Petrolina da entrega de unidades do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

Na quarta-feira (21) passada, Bolsonaro recebeu deputados e senadores da bancada nordestina em um café da manhã no Palácio do Planalto. O encontro serviu de prévia para a viagem. O presidente afirmou aos parlamentares que gostaria de ouvi-los, já que eles conhecem os problemas da população na região.

Os parlamentares, segundo o deputado Júlio César (PSD-PI), solicitaram o fortalecimento de órgãos na região, em especial do Banco do Nordeste, e a conclusão de obras de infraestrutura, como a transposição do Rio São Francisco e a ferrovia Transnordestina.

Para esta sexta, Bolsonaro deverá debater, junto com governadores da região, um plano regional de desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). Segundo a Sudene, o plano regional tem previsão de seis eixos estratégicos:

  • Inovação;
  • Desenvolvimento de capacidades humanas;
  • Dinamização e diversificação produtiva;
  • Desenvolvimento social;
  • Preservação ambiental;
  • Desenvolvimento institucional.

Eleição e avaliação do governo

O Nordeste foi a única região na qual Bolsonaro não venceu no segundo turno da eleição presidencial de 2018. Na oportunidade, o candidato Fernando Haddad (PT) registrou 69,7% dos votos válidos da região, contra 30,3% de Bolsonaro.

O Nordeste também é a região que, em abril, registrava a maior reprovação ao governo de Bolsonaro. Segundo pesquisa Datafolha divulgada em 7 de abril pelo jornal “Folha de S.Paulo”, 39% dos entrevistados avaliaram o governo do presidente com ruim ou péssimo.

As maiores taxas de aprovação (percentuais de ótimo/bom) de Bolsonaro foram nas regiões Sul (39%) e Centro-Oeste/Norte (38%). Por Guilherme Mazui

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Veja as capas dos principais jornais de PE, desta sexta-feira, 24 de Maio de 2019

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Veja a capa com as principais manchetes dos principais jornais de PE, desta sexta-feira, 24 de Maio de 2019.

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