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Pernambuco

Tribunal de Contas anula licitação do sistema de transporte intermunicipal de passageiros de Pernambuco

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As pessoas que precisam do sistema de transporte público no interior de Pernambuco vão continuar enfrentando as mesmas dificuldades com a pouca oferta, baixa qualidade e a invasão dos clandestinos por mais um bom tempo. Isso porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu pela definitiva anulação da licitação do Sistema de Transporte de Passageiros Intermunicipal, realizada ainda em 2014 pelo governo de Pernambuco através da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI). Em votação na tarde da última quarta-feira, o Pleno do tribunal decidiu, por quatro votos a favor e dois contra, recomendar que o processo seja interrompido e refeito pelo Estado.

Os conselheiros votaram o recurso da Empresa João Tude Transportes e Turismo LTDA – Jotude, que ficou de fora da licitação, apresentado após o resultado da auditoria especial realizada pelo tribunal, julgada regular com ressalvas ainda no início de 2017. Na votação do recurso, a escolha pela anulação de todo o trâmite, inclusive dos contratos firmados com os futuros operadores, predominou. E mais uma vez foi embasada numa auditoria minuciosa realizada pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE, que afirmava, em resumo, que a concorrência pública que o Estado tinha homologado em 2014, via a recém-criada EPTI, era uma das maiores inconsequências jurídicas que o governo poderia assumir.

O relatório definia o processo licitatório como viciado e, por isso, sugeria a anulação dos três contratos firmados entre a EPTI e os vencedores dos três lotes. A operação de transporte em todo o interior de Pernambuco passaria de 14 para apenas três operadores: Consórcio Progresso/Logo, esta última uma nova empresa que faz parte do grupo econômico da Caruaruense, que não participou da licitação; o Consórcio 1002/Rodotur, e a Rodoviária Borborema.

No relatório final da auditoria especial produzida pelo TCE e que gerou toda a disputa judicial, o auditor Fernando Rolim afirma que os vícios no processo são tantos que impediram a competitividade e contaminaram todo o processo. Também critica o fato de a EPTI ter ignorado as alterações recomendadas pelo Tribunal ainda na época do lançamento do primeiro edital. Foram inúmeras recomendações para dar legalidade ao processo, simplesmente ignoradas pela gestão da EPTI na época.

“Meu voto foi pela anulação de toda a licitação pública. O processo tem falhas e as principais podem ser resumidas em três pontos. A modelagem levou à mitigação da competitividade e sabemos que ela é princípio que deve ser preservado nas licitações. O processo pecou nesse aspecto. Os estudos de viabilidade econômica da operação também não vieram com consistência, não convenceram. E por fim, a modelagem apresentou despesas superestimadas e receitas subdimensionadas. Ou seja, do jeito que estava, o novo sistema intermunicipal poderia custar muito caro e, no futuro, exigir um aumento da tarifa que a população do interior não suportaria”, afirmou o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo.

O maior prejudicado pela indefinição continua sendo o homem do interior, sem direito a nada ou, no máximo, há muito pouco, quando o assunto é mobilidade. No interior de Pernambuco, assim como na grande maioria dos interiores do Brasil, não ter como se deslocar é via de regra. É carimbo de nascimento. Depender do transporte coletivo é ser um excluído. A licitação do sistema, executada da forma correta, poderia mudar essa realidade, ampliar e qualificar a oferta. Por isso a urgência pelo fim da longa espera.

O governo do Estado não deu entrevista sobre o assunto. Por meio da assessoria de imprensa da EPTI, divulgou apenas a nota oficial abaixo:

“A EPTI informa que aguarda a publicação do resultado do referido julgamento para, posteriormente, tomar as medidas jurídicas cabíveis”.

(Por PE notícias)

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Pernambuco

Assaltante de casa lotérica em Sertânia é procurado pela polícia

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A polícia procura por este homem. Ele é um dos que assaltaram no fim da manhã deste sábado uma Casa Lotérica no centro de Sertânia no sertão do Estado de Pernambuco.

Em um vídeo ele sai de um carro branco e pouco depois anuncia o assalto.

Quem tiver alguma informação deve informar à polícia. Todo o dinheiro, cujo valor não foi revelado, foi levado.

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Pernambuco

Após ser ouvido e liberado, Justiça decreta prisão preventiva de suspeito de estupro em Serra Talhada

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Após ser ouvido na Delegacia de Polícia Civil de Serra Talhada e liberado, o principal suspeito de estupro de vulnerável no bairro Cohab, de 40 anos, foi detido novamente após a Justiça local decretar a sua prisão preventiva, na tarde dessa sexta-feira (16). O caso veio a público após o homem ter violentado sexualmente pelo menos por 40 dias, segundo o relato da vítima, de apenas 11 anos.

Em cerca de 10 dias o delegado responsável pela 177ª Circunscrição de Polícia Civil do município empreendeu uma investigação que apresentou provas suficientes para indicar a autoria dos crimes e solicitar ao juiz da comarca a prisão preventiva. Em contato com a reportagem do Farol de Notícias, a polícia informou que o suposto autor não estaria mais morando na comunidade e foi preso em via pública no bairro São Cristóvão.

No momento, o homem encontra-se na delegacia aguardando os trâmites legais e deverá ser transferido para a Cadeia Pública da cidade. Apesar disso, a polícia ainda afirmou que o serra-talhadense não tem culpa formada e apenas o julgamento lhe incriminará, ou não, pelos atos.

RELEMBRE O CASO

Em depoimento à polícia, a criança informou que em uma das ocasiões de agressão o homem pulou o muro, a agarrou e tentou penetra-la, mas não conseguiu. De forma violenta, o deitou de bruços, tapou a sua boca e concluiu o ato violento.

Na presença da Patrulha Maria da Penha e de sua mãe, a menor  fez mais relatos dos estupros consecutivos. Em um deles o suspeito a atacou enquanto estava sozinha e tomava banho.

A menina ainda declarou que o estuprador ameaçava matar toda a sua família caso contasse para alguém sobre os abusos. Por Manu Silva, Farol de Notícias 

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Pernambuco

Suspeitos de integrar quadrilha de assaltantes são presos em Lagoa Grande, PE

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Quatro homens suspeitos de cometer assaltos em municípios do Sertão de Pernambuco foram presos no início deste sábado, por volta das 0h30, próximo ao Assentamento Catalunha da Pista, na zona rural de Lagoa Grande. De acordo com a polícia, o grupo havia arrombado um posto de combustível, por volta das 20h30 da sexta-feira (16), no Assentamento Vitória 01, em Santa Maria da Boa Vista.

No momento da prisão, Iran Silva Dias, Cléber Ribeiro Oliveira, 26 anos, Tiago da Silva Dias, 26 anos e José Wilson Silva dos Santos, 21 anos, estavam em um veículo que foi abordado pela polícia. Os suspeitos informaram que vinham da cidade de Jeremoabo, na Bahia.

Durante buscas no veículo, os policiais encontraram três armas de fogo em um compartimento secreto na caixa de som. As armas eram duas pistolas calibre 380, uma com 15 munições e 10 munições, e um revólver calibre 38, com numeração raspada.

Além das armas, também foram encontrados uma caixa de moedas do posto arrombado, um coldre de perna para pistola, um coldre de perna em polímero, um carregador de pistola 380 vazio, mais 13 munições de revólver de calibre 38 intactas, um pé de cabra (ferramenta usada para arrombamento), dois canivetes, uma faca, dois relógios de pulso, duas correntes douradas, três papelotes de cocaína, uma balaclava camuflada, quatro celulares, uma carteira com um cartão do Banco Bradesco e R$ 1.000,45 em espécie.

O material e os suspeitos foram conduzidos à Delegacia de Plantão onde foram autuados em flagrante delito por Formação de Quadrilha e Porte Ilegal de armas de fogoPor G1 Petrolina

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