O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou, na última quinta-feira, 16 de julho, dois recursos apresentados pela Aliança Nacional LGBTQIA+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Com a decisão, o caso não seguirá para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nem do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrando a tramitação na Justiça do Distrito Federal.
A ação teve origem em um discurso realizado pelo parlamentar em 8 de março de 2023, durante sessão da Câmara dos Deputados em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, Nikolas Ferreira utilizou uma peruca no plenário e afirmou que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”, declaração que motivou a ação judicial movida pelas entidades.
Em julgamento realizado anteriormente, a segunda instância da Justiça do Distrito Federal concluiu que o pronunciamento está amparado pela imunidade parlamentar, por ter sido feito durante o exercício do mandato e em um contexto de debate político. Ao analisar os novos recursos, o TJDFT manteve esse entendimento.
Deputado comemora decisão
Após o resultado, Nikolas Ferreira publicou um vídeo nas redes sociais para comentar a decisão. Segundo o parlamentar, o processo chegou ao fim no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Por Portal de Prefeitura
