Brasil
Tropa da Marinha recebe certificação máxima para missões de paz da ONU
Essa é a certificação máxima da ONU e, no momento, o grupamento brasileiro é o único disponível no mundo com esse nível para acionamento em caso de necessidade.
Pela primeira vez, uma tropa brasileira recebeu a certificação nível 3 da Organização das Nações Unidas (ONU) para atuação no Sistema de Prontidão de Capacidades de Manutenção da Paz, que organiza as chamadas missões de paz. Essa é a certificação máxima da ONU e, no momento, o grupamento brasileiro é o único disponível no mundo com esse nível para acionamento em caso de necessidade.
O Grupamento Operativo de Fuzileiros Navais de Emprego Rápido em Força de Paz foi notificado da certificação no dia 18 e, nesta semana, fez exercícios de treinamento, com demonstrações na quinta-feira (28) para autoridades militares, estudantes de relações internacionais, aspirantes da Escola Naval e a imprensa, no Complexo Naval da Ilha do Governador, zona norte no Rio de Janeiro.
A tropa da Divisão Anfíbia é formada por 220 militares, sendo 10% de mulheres, organizada em três componentes: comando, combate terrestre e apoio de serviços ao combate. O comandante da Força de Fuzileiros da Esquadra, vice-almirante Carlos Chagas Vianna Braga, destacou que a atuação ocorre também em emergências no Brasil, como a de Petrópolis, em fevereiro, e a Operação Acolhida, de atendimento humanitário aos refugiados e migrantes venezuelanos em Roraima.
“Somos uma tropa profissional, de pronto emprego e expedicionária. No início deste ano, em menos de seis horas, chegamos a Petrópolis para prestar ajuda à população, duramente atingida pelas chuvas. Também temos tido atuações importantes nas operações de paz, sempre em prol dos interesses internacionais do Brasil, como no Haiti e no Líbano.”
Os exercícios incluíram o estabelecimento de corredores humanitários com emprego de carros lagarta anfíbios; ações de ajuda humanitária com equipe de engajamento, composta por 50% de mulheres; desativação de artefatos explosivos com utilização de robôs; emprego gradual da força e progressão em ambiente urbano com tiro tático e munição real.
O grupamento coloca à disposição das missões de paz viaturas blindadas, anfíbias, para transporte não especializado, frigorífica, cisternas de combustível e de água, além de equipamentos de engenharia como pá carregadeira e retroescavadeira. Também foi apresentada a Base de Operações Temporárias, que pode ser montada em três dias com capacidade para 250 militares, incluindo unidade médica, odontológica, banheiros, cozinha, estação de tratamento de água e coleta de esgoto.
A vistoria da ONU foi feita em julho do ano passado, e a expectativa da Marinha era atingir o nível 2 de certificação. Segundo o Ministério da Defesa, o Sistema de Prontidão foi criado em 2015, e o Brasil já tinha tropas da Marinha e do Exército no nível 2. Atualmente, o país tem oito tipos de unidades prontas para entrar em ação se acionadas pela ONU e pelo governo, além desse grupamento nível 3, o único disponível no momento em todo o mundo com essa certificação.
No nível 1, o País Contribuinte de Tropa ou Policial (TCC/PCC, do inglês Troop/Police Contributing Country) manifesta oficialmente o interesse em oferecer uma capacidade em força de paz a ser empregada em missões. O nível 2 significa que o Secretariado das Nações Unidas verificou os requisitos previstos para a qualificação em vistoria e assessoramento. E no nível 3 é confirmado o grau de preparação que atende às condicionantes da ONU.
O relatório da ONU sobre o grupo da Divisão Anfíbia destacou que “os Fuzileiros Navais do Brasil possuem mentalidade expedicionária, móvel e ágil; altos padrões de prontidão operativa e de pessoal; forte comando e controle; elevada moral e disciplina e são bem treinados.”
O vice-almirante Carlos Chagas Vianna Braga destaca que, para atingir esse nível, os batalhões passam pelo treinamento chamado de “pacote azul”, com as particularidades requeridas pela ONU para se tornar um “boina azul” ou “capacete azul”, como são conhecidos os integrantes das forças de paz.
“O pacote verde é aquele treinamento que todas as forças fazem naturalmente, um treinamento de infantaria básica, de tiro, um treinamento de direção. Agora tem a legislação específica da ONU, como a ONU funciona, algumas habilidades que só são utilizadas na ONU, a questão das mulheres, paz e segurança, tudo isso faz parte do que a gente chama de pacote azul.”
De acordo com o subchefe de Operações Internacionais do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, do Ministério da Defesa, brigadeiro do ar Álvaro Marcelo Alexandre Freixo, o Brasil atua no momento em 11 missões de paz, com um total de 79 militares ou policiais, em locais como o Chipre, República Centro-Africana, Saara Ocidental, República Democrática do Congo, Guiné Bissau, Sudão e Sudão do Sul.
“Nós temos missões individuais, com oficiais do Estado-Maior, observadores, que compõem um outro contingente, de uma outra missão que está acontecendo sobre responsabilidade de outro país. Nós temos também vários force commander no mundo, pela nossa capacidade de realmente atuar bem. Então nós temos dois ou três generais espalhados pelo mundo que são chefes de uma missão, ainda que nós não tenhamos um contingente ali.”
As últimas participações em que o Brasil enviou tropas foram a Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah), de maio de 2004 a outubro de 2017, com 36 mil militares, e a Força-Tarefa Marítima da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), de janeiro de 2011 a dezembro de 2020, com 4 mil participantes.
O professor do Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC- Rio), Ricardo Oliveira, integrante da Rede Brasileira de Pesquisa sobre Operações de Paz, explica que a iniciativa de uma missão de paz começa com um levantamento das Nações Unidas sobre as demandas de segurança no sistema internacional.
“Então a ONU identifica no âmbito do Conselho de Segurança, também no âmbito da Assembleia Geral, algumas situações, alguns cenários de crise que demandam essa intervenção. Claro que é uma decisão ultimamente política. O Conselho de Segurança aciona o Secretariado-Geral, que por sua vez faz uma consulta com os Estados-Membros para saber se eles estão dispostos a contribuir com os esforços de manutenção da paz e da segurança internacional.”
Depois desse contato, o país consulta órgãos nacionais como as Forças Armadas e os ministérios das Relações Exteriores, da Defesa e da Economia. Para Oliveira, a participação do Brasil nas missões contribui para a diplomacia do país, bem como para atuação no próprio território.
“Essa contribuição é muito importante não apenas para tornar o Brasil um importante ator nos assuntos de segurança internacional, mas também reverbera positivamente do ponto de vista doméstico, da expertise alcançada no que diz respeito à aquiescência desses padrões internacionais de manutenção da paz e da segurança nacional. Então o nível de excelência aqui alcançado permite com que o Brasil difunda essa expertise, esse know how, inclusive para treinar outros contingentes ao redor do mundo no sistema internacional.”
Desde 1948, o Brasil participou de 50 missões de paz da ONU, envolvendo quase 60 mil militares.
O brigadeiro do ar Álvaro Marcelo Alexandre Freixo destaca o trabalho para coibir eventuais irregularidades na atuação das tropas, como casos de abuso e exploração sexual. Segundo ele, a ONU cobra dos Estados-Membros rigor na conduta dos enviados e na apuração de denúncias.
Todos os anos, as Nações Unidas atualizam um relatório com levantamento dos casos e medidas especiais de proteção contra a exploração e abuso sexual. Segundo o último relatório, lançado em março, em 2021 foram recebidas 445 denúncias. No ano anterior, foram 387. Do total de 2021, 194 denúncias foram recebidas em todo o sistema, sendo 75 relacionadas à manutenção da paz, 115 a entidades das Nações Unidas e quatro envolvendo forças de segurança não pertencentes à ONU anteriormente destacadas. Além disso, 251 alegações envolveram entidades não relacionadas à ONU, como organizações não governamentais.
Freixo destaca que, no caso do Brasil, as devidas investigações têm sido feitas. “Toda vez que é feita uma denúncia ou uma suspeita, tem uma investigação por parte do Ministério da Defesa junto às forças. Isso é cobrado e a gente envia todos os relatórios, até mais do que a ONU pede. A ONU normalmente pede um investigador e um relatório, e a partir daí é informado um resultado. Nós mandamos todos os processos, foram muito poucos, por volta de dois ou três na história. Nós insistimos nesse pacote azul e não vai haver nenhuma forma de denúncias não serem apuradas com o rigor da lei.”
Ele explica que a agenda de paridade de gênero adotada pela ONU também é uma forma de coibir esse tipo de problema. “Esse é um grande pedido da ONU para nós, justamente para dar mais confiabilidade nas missões de paz, porque é muito complicado para uma mulher que está sofrendo esse tipo de abuso, se abrir com um homem, por mais que tenha condições. Então por isso essa insistência e cobrança da ONU de níveis percentuais de participação de mulheres e a gente tem feito isso muito bem”, disse.
Por Agência Brasil
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Uma mulher foi detida ao levar um idoso morto para tentar sacar um empréstimo de R$ 17 mil em uma agência bancária em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro, nesta terça-feira (16).
De acordo com as primeiras informações, a suspeita chegou com o senhor em uma cadeira de rodas e alegou que ele estava apenas doente. Em um vídeo que flagrou a ação, ela falou com a vítima e pegou a mão dele supostamente para ajudá-lo com a assinatura.
Desconfiados, os funcionários do banco chamaram o atendimento médico. O Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) constatou a morte de Paulo Roberto, de 68 anos. O corpo foi levado para o Instituto Médico-Legal.
A mulher, que teria um grau de parentesco com o idoso, foi encaminhada para prestar depoimento na delegacia. O delegado Fábio Luiz da Silva, responsável pela investigação, disse analisar a conduta da suspeita.
Segundo ele, a mulher pode responder por estelionato ou furto mediante fraude. “O principal é continuar a investigação para identificar mais familiares e saber se ele estava vivo quando o empréstimo foi realizado”, explicou.
Os investigadores da 34ª DP (Bangu) apuram ainda quando a vítima morreu e o motivo do óbito.
Por meio de nota, o banco Itaú afirmou ter acionado o Samu assim que identificou a situação e que colabora com as autoridades para o esclarecimento do caso.
Fonte: R7
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O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai precisar de cerca de R$ 50 bilhões em receitas extras para cumprir a nova meta fiscal zero para as contas públicas de 2025.
Mesmo com o afrouxamento em relação ao alvo anterior, um superávit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá de buscar arrecadação adicional para conseguir entregar o resultado no centro da meta.
As medidas terão de ser aprovadas até o final deste ano para ajudar a ampliar as receitas no próximo ano, segundo integrantes da equipe econômica ouvidos pela reportagem.
Os detalhes ainda serão anunciados, mas são ações para recompor a arrecadação fechando brechas na legislação tributária, na linha do que já foi feito em 2023.
Não está nos planos do governo elevar alíquotas de impostos. O governo também não conta com a aprovação, ainda neste ano, da taxação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a seus acionistas. A ideia é enviar o projeto de reforma da renda em 2024, mas sua aprovação deve ficar para o ano que vem.
A necessidade de novas receitas pode ficar ainda maior, caso o Congresso Nacional imponha uma derrota ao Executivo nas discussões em torno da desoneração da folha de salários de empresas e municípios e da isenção tributária para o setor de eventos por meio do Perse.
A renovação desses benefícios na íntegra teria, ao todo, um impacto adicional de R$ 32 bilhões.
O Ministério da Fazenda ainda tenta negociar um meio-termo no Legislativo, mas a proposta enfrenta resistência dos congressistas em um ano de eleições municipais e já em meio a articulações para a sucessão na Mesa Diretora da Câmara e do Senado.
Como alternativa, a Fazenda defende questionar judicialmente a desoneração da folha dos municípios e das empresas no STF (Supremo Tribunal Federal). Essa possibilidade já foi sinalizada por Haddad.
Representantes do governo já alertaram líderes da Câmara e do Senado sobre o cenário fiscal complexo para os próximos meses.
O diagnóstico da Fazenda é que, mesmo com a flexibilização da meta, zerar o déficit será muito difícil no próximo ano, o que exigirá também o esforço fiscal de todos os Poderes para barrar medidas que gerem perda de arrecadação ou elevem despesas.
Por outro lado, se a meta anterior fosse mantida em 0,5% do PIB, o tamanho das novas medidas de arrecadação precisaria ser tão grande que teria impacto negativo sobre a atividade econômica –ou cairia em descrédito diante das dificuldades políticas para aprová-las. Por isso, segundo um interlocutor, a opção do governo foi manter a agenda, mas dosar o remédio.
A nova meta fiscal para 2025 foi estabelecida no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), enviado ao Congresso nesta segunda-feira (15).
O projeto prolongou o prazo do ajuste fiscal na direção de um superávit das contas capaz de estabilizar a trajetória de alta da dívida pública.
A meta de 2026 foi alterada de resultado positivo de 1% para 0,25% do PIB. Para os anos seguintes, o governo indicou alvos de superávit de 0,50% do PIB em 2027 e 1% do PIB em 2028.
A revisão da meta foi mal recebida pelos analistas do mercado financeiro e colocou em xeque a capacidade de o governo entregar a meta também neste ano. A promessa para 2024 é de déficit zero.
A equipe econômica, porém, segue confiante de que há condições de entregar o resultado.
Como o arcabouço fiscal prevê uma margem de tolerância para cima e para baixo no resultado anual das contas públicas de 0,25 ponto porcentual do PIB, o governo pode fazer um déficit de até R$ 28,9 bilhões e ainda assim cumprir a meta de 2024. É com esse cenário que a equipe de Haddad conta.
O esforço da equipe econômica é tentar evitar o risco de mudança do alvo, o que poderia levantar maior desconfiança sobre a credibilidade do processo de ajuste fiscal para interromper uma tendência estrutural de déficit nas contas ao longo dos últimos dez anos.
Por outro lado, eventual derrota do governo na discussão das desonerações e do Perse pode comprometer a capacidade de alcançar a meta zero em 2024, com menos tempo hábil para que essas receitas sejam recompostas com outras medidas.
Por isso, o time de Haddad entende que é importante mostrar que, se o governo não conseguir cumprir a meta fiscal por causa das medidas aprovadas pelo Congresso, a responsabilidade não é do Executivo.
Esse ponto é considerado chave, já que o arcabouço fiscal prevê punições em caso de estouro da meta, como gatilhos de contenção de gastos e menor crescimento do limite de despesas –e todas elas recaem principalmente sobre o Executivo. Para um interlocutor da equipe econômica, isso terá de ser discutido ao longo do ano.
Para tentar manter o resultado dentro da meta, o Ministério da Fazenda considera até mesmo não usar toda a ampliação de R$ 15,7 bilhões de despesas no Orçamento, prevista na lei do arcabouço fiscal para este ano e que poderá ser antecipada, caso projeto já aprovado na Câmara passe também no Senado.
Parte desse espaço adicional será usado para recompor uma parcela dos R$ 5,6 bilhões de emendas parlamentares de comissão que foram vetados por Lula na sanção do Orçamento. O espaço extra também ajudará a desfazer o bloqueio de R$ 2,9 bilhões de despesas feito no final de março para acomodar o crescimento de despesas obrigatórias.
A equipe econômica não vê espaço para um reajuste salarial neste ano para o funcionalismo público. A possibilidade de usar parte do crédito para esse fim chegou a ser sinalizada, no início do ano, pela ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação)
Após a repercussão negativa do PLDO, que contribuiu em parte para a alta do dólar nesta terça-feira (16), a equipe econômica começou a entrar em campo para tentar reverter a repercussão negativa e argumentar que o governo segue comprometido com o processo de consolidação fiscal, que a agenda não muda com a alteração das metas e que não haverá canibalização do ajuste fiscal em curso.
Um auxiliar de Haddad disse que a equipe tem como objetivo principal a estabilização da dívida pública. Pelos cenários apresentados no PLDO, a dívida bruta sobe até 79,7% do PIB em 2027, começando a cair no ano seguinte.
Fonte: FOLHAPRESS
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Três vereadores de diferentes cidades do estado de São Paulo foram presos, nesta terça-feira (16/4), em operação do Ministério Público de São Paulo contra empresas ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC), em um esquema envolvendo contratos que somam R$ 200 milhões. Outras 10 pessoas foram presas, entre empresários e servidores. Há ainda dois mandados de prisão que não foram cumpridos.
Os vereadores presos são Flavio Batista de Souza (Podemos, de Ferraz de Vasconcelos), Luiz Carlos Alves Dias (MDB, de Santa Isabel) e Ricardo Queixão (PSD, de Cubatão).
De acordo com o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que coordena as investigações, o esquema atuava para beneficiar empresas ligadas ao PCC no sentido de obter contratos públicos com prefeituras, câmaras municipais e governo do estado.
Em alguns casos, segundo as apurações, era a própria facção que dava a palavra final sobre quais empresas deveriam obter os contratos.
Os contratos envolvem empresas que prestam serviços de mão de obra de limpeza, fiscalização e vigilância em prefeituras, câmaras e órgãos do Estado.
Na operação, batizada de Operação Munditia, além dos 15 mandados de prisão, são cumpridos 42 de busca e apreensão. Até o momento, foram apreendidos R$ 600 mil em espécie e munições de diferentes calibres.
Os contratos públicos assinados pelo grupo, de acordo com os promotores, ultrapassam R$ 200 milhões. As suspeitas recaem sobre licitações em cidades como São Paulo, Guarulhos, Ferraz de Vasconcelos, Poá e Cubatão, entre outras.
Fonte: Metrópoles
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