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Política

TSE arquiva ação de Haddad contra Bolsonaro e dono das lojas Havan

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Por unanimidade, o plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) arquivou nesta quinta (13) uma das ações ajuizadas pela campanha de Fernando Haddad (PT) contra seu adversário, Jair Bolsonaro (PSL), por suposto abuso de poder econômico em um episódio em que o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, teria coagido seus funcionários a votar em Bolsonaro.

O PT sustentou que Hang constrangeu seus empregados “sob ameaças de fechamento de lojas e dispensa de funcionários”. Hang negou irregularidades.

O julgamento no TSE começou no último dia 4, quando 5 dos 7 ministros votaram pelo arquivamento da ação. Naquela sessão, o ministro Edson Fachin pediu vista (mais tempo para analisar o processo), e proferiu seu voto nesta quinta também pelo arquivamento. A presidente do TSE, Rosa Weber, votou no mesmo sentido, encerrando a ação por unanimidade.

Eles acompanharam o voto do corregedor, ministro Jorge Mussi, relator da ação, que entendeu que as provas apresentadas não foram suficientes para concluir que Hang coagiu os funcionários.

Segundo Mussi, o ato de coagir empregados na eleição estaria configurado, por exemplo, pela distribuição de ficha de cadastro para que informassem em quem votam ou pela distribuição de material partidário na empresa, o que não ficou demonstrado.

“Inexiste qualquer prova atestando que a fala [de Hang a seus empregados] causou temor”, afirmou Mussi. “O alegado constrangimento ilegal é mera ilação.”

Mais cedo, na sessão desta quinta, o TSE também arquivou por unanimidade uma ação ajuizada por Bolsonaro contra Haddad por suposto abuso de poder econômico praticado nos shows do cantor Roger Waters no Brasil, em outubro. Waters exibiu no telão dizeres como a hashtag #EleNão.

Tanto em um caso como em outro, esse tipo de ação, chamada Aije (ação de investigação judicial eleitoral), se considerada procedente pelo TSE, pode levar ao indeferimento do registro de uma candidatura ou à cassação do diploma de um candidato eleito.

O PT tem outras ações contra Bolsonaro ainda em andamento no TSE. Uma delas apura suposto impulsionamento de mensagens contra Haddad por meio do aplicativo WhatsApp. O impulsionamento teria sido pago por empresários simpatizantes de Bolsonaro, conforme noticiou reportagem da Folha de S.Paulo publicada em 18 de outubro. O plenário do TSE ainda não analisou esse caso. (Por Folhapress)

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Política

Senador Fernando Bezerra emite nota oficial pela prisão de Michel Temer

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Com tristeza, recebemos, nesta quinta-feira, dia 21 de março, a notícia da prisão preventiva do ex-presidente da República Michel Temer. Neste momento, reiteramos a nossa confiança nas instituições e esperamos que os fatos investigados sejam esclarecidos.

Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)

(Por Finfa)

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Política

Ex-presidente Temer é preso pela Lava-jato e PF faz buscas por Moreira Franco

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Mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Procurada pela G1, a defesa do ex-presidente não atendeu.

O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato. Os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia.

Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.

Preso, Temer é levado para o Aeroporto de Congonhas, onde vai embarcar em um voo e será levado ao Rio de Janeiro.

Desde quarta-feira (20), a Polícia Federal (PF) tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou.

G1 ligou para a defesa de Temer, mas até as 11h25 os advogados não haviam atendido a ligação. Ainda não está claro a qual processo se referem os mandados contra Temer e Moreira Franco.

O ex-presidente Michel Temer responde a dez inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo. Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Por isso, assim que deu a autorização, o ministro enviou os inquéritos para a primeira instância.

Michel Temer (MDB) foi o 37º presidente da República do Brasil. Ele assumiu o cargo em 31 de agosto de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, e ficou até o final do mandato, encerrado em dezembro do ano passado.

Eleito vice-presidente na chapa de Dilma duas vezes consecutivas, Temer chegou a ser o coordenador político da presidente, mas os dois se distanciaram logo no começo do segundo mandato.

Formado em direito, Temer começou a carreira pública nos anos 1960, quando assumiu cargos no governo estadual de São Paulo. Ao final da ditadura, na década de 1980, foi deputado constituinte e, alguns anos depois, foi eleito deputado federal quatro vezes seguidas. Chegou a ser presidente do PMDB por 15 anos. (Do G1)

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Política

Em seu aniversário, Bolsonaro viaja ao Chile para discutir Prosul

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Presidente brasileiro será homenageado em Santiago com jantar oferecido por embaixador

presidente Jair Bolsonaro, que completa 64 anos hoje, viaja nesta quinta (21) ao Chile para participar de um encontro de cúpula com outros chefes de Estado sul-americanos. Eles vão discutir a criação de um novo fórum de desenvolvimento para o continente, previamente chamado de Prosul.

Em Santiago, Bolsonaro deve fazer uma transmissão ao vivo por uma rede social às 19h desta quinta. Em seguida, será homenageado com um jantar na residência do embaixador do Brasil no Chile, Carlos Duarte.

Idealizado pelo presidente chileno Sebastián Piñera, o novo organismo regional substituiria a União das Nações Sul-Americanas (Unasul), criada em 2008, em um momento em que o continente era comandado majoritariamente por presidentes ligados à esquerda.

O encontro de cúpula ocorrerá na sexta-feira (22).

No sábado (23), último dia da viagem ao Chile, Bolsonaro participará de um café da manhã com empresários e terá uma reunião privada, seguida de outra ampliada, com Sebastián Piñera. Na ocasião, os presidentes do Brasil e do Chile farão uma declaração à imprensa e almoçarão juntos.

Por Notícias ao Minuto

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