Política
TSE arquiva ação de Haddad contra Bolsonaro e dono das lojas Havan
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Por unanimidade, o plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) arquivou nesta quinta (13) uma das ações ajuizadas pela campanha de Fernando Haddad (PT) contra seu adversário, Jair Bolsonaro (PSL), por suposto abuso de poder econômico em um episódio em que o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, teria coagido seus funcionários a votar em Bolsonaro.
O PT sustentou que Hang constrangeu seus empregados “sob ameaças de fechamento de lojas e dispensa de funcionários”. Hang negou irregularidades.
O julgamento no TSE começou no último dia 4, quando 5 dos 7 ministros votaram pelo arquivamento da ação. Naquela sessão, o ministro Edson Fachin pediu vista (mais tempo para analisar o processo), e proferiu seu voto nesta quinta também pelo arquivamento. A presidente do TSE, Rosa Weber, votou no mesmo sentido, encerrando a ação por unanimidade.
Eles acompanharam o voto do corregedor, ministro Jorge Mussi, relator da ação, que entendeu que as provas apresentadas não foram suficientes para concluir que Hang coagiu os funcionários.
Segundo Mussi, o ato de coagir empregados na eleição estaria configurado, por exemplo, pela distribuição de ficha de cadastro para que informassem em quem votam ou pela distribuição de material partidário na empresa, o que não ficou demonstrado.
“Inexiste qualquer prova atestando que a fala [de Hang a seus empregados] causou temor”, afirmou Mussi. “O alegado constrangimento ilegal é mera ilação.”
Mais cedo, na sessão desta quinta, o TSE também arquivou por unanimidade uma ação ajuizada por Bolsonaro contra Haddad por suposto abuso de poder econômico praticado nos shows do cantor Roger Waters no Brasil, em outubro. Waters exibiu no telão dizeres como a hashtag #EleNão.
Tanto em um caso como em outro, esse tipo de ação, chamada Aije (ação de investigação judicial eleitoral), se considerada procedente pelo TSE, pode levar ao indeferimento do registro de uma candidatura ou à cassação do diploma de um candidato eleito.
O PT tem outras ações contra Bolsonaro ainda em andamento no TSE. Uma delas apura suposto impulsionamento de mensagens contra Haddad por meio do aplicativo WhatsApp. O impulsionamento teria sido pago por empresários simpatizantes de Bolsonaro, conforme noticiou reportagem da Folha de S.Paulo publicada em 18 de outubro. O plenário do TSE ainda não analisou esse caso. (Por Folhapress)
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Política
Moraes manda PF aprofundar investigação sobre fraude em cartão de vacina de Bolsonaro
O pedido foi feito pelo PGR Paulo Gonet.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que a Polícia Federal (STF) aprofunde as investigações que ligam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma fraude no cartão de vacinação.
O pedido do PGR, Paulo Gonet foi feito após análise do relatório em que a PF imputou ao ex-presidente e mais 16 investigados supostos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação.
Moraes quer que a PF esclareça se algum certificado de vacinação foi apresentado por Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial quando entrou nos EUA e se havia, à época, norma que exigisse apresentação de certificado de vacina de todo estrangeiro, mesmo que fosse detentor de passaporte e visto diplomático.
Também determinou que a PF aprofunde as investigações sobre os indícios de falsidade dos registros de vacinação em nome dos familiares do deputado Gutemberg Reis de Oliveira (MDB-RJ) e para que seja relatado o resultado da quebra de sigilo do seu celular.
Por fim, Moraes quer que sejam anexados os laudos periciais dos demais aparelhos eletrônicos apreendidos, além daqueles do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e sua esposa, Gabriela Cid.
Foto Getty
Por Estadão
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Política
PT e PL entram com recurso contra absolvição de Moro na Justiça Eleitoral do Paraná
No PL, o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, decidiu prosseguir com o recurso apesar da resistência do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O PT e o PL entraram nesta segunda-feira (22) no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná com recursos contra a decisão da corte que rejeitou a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil). Os apelos devem ser encaminhados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Os recursos foram protocolados por volta das 23h30 -o prazo para contestações no TRE terminou às 23h59.
No PL, o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, decidiu prosseguir com o recurso apesar da resistência do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O recurso do PT, com 218 páginas, foi assinado pelos advogados Luiz Eduardo Peccinin, que já atua para a sigla no Paraná, e Ângelo Ferraro, ligado ao diretório nacional da legenda e que entrou no caso agora. O partido diz que o relator do caso no TRE, Luciano Falavinha Carrasco, “cometeu equívocos na análise das provas”.
Em 9 de abril, por maioria de votos, os juízes do tribunal eleitoral rejeitaram pedido do PT e também do PL para tirar o mandato do ex-juiz da Lava Jato sob a justificativa principal de que o senador teria cometido abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
Cada partido entrou com uma proposta de Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra Moro, no final de 2022, mas as duas representações acabaram tramitando em conjunto no TRE, em função das semelhanças das acusações.
Os partidos pediram a cassação do mandato de Moro, a inelegibilidade dele por 8 anos e a realização de uma eleição suplementar no Paraná para a cadeira de senador.
O julgamento do caso no TRE durou quatro sessões e terminou com um placar de 5 a 2 a favor de Moro, em relação à acusação de abuso de poder econômico.
Além disso, todos os juízes rejeitaram a acusação de uso indevido dos meios de comunicação social e também não reconheceram indícios de caixa dois e triangulação de recursos, mencionados nas Aijes.
Em pronunciamento feito logo após a decisão da Justiça Eleitoral, Moro disse que o julgamento foi “técnico e impecável” e “representa um farol para a independência da magistratura frente ao poder político”.
“As ações rejeitadas estavam repletas de mentiras e de teses jurídicas sem o menor respaldo”, afirmou ele.
Foto Getty
Por Folhapress
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Política
Ministra mantém indenização de Deltan a Lula por caso de powerpoint
A ministra rejeitou o recurso por motivos processuais.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (22) recurso para suspender a decisão que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol a indenizar em R$ 75 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo “caso do powerpoint”.
A ministra rejeitou o recurso por motivos processuais. No entendimento de Cármen Lúcia, não cabe o recurso extraordinário para reverter a condenação do ex-procurador.
Em 2016, então chefe da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol fez uma apresentação de powerpoint para acusar Lula, que era investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa. Posteriormente, os processos foram anulados após o STF considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução da investigação.
Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula.
Na ocasião, Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula e atual ministro do STF, questionou a conduta funcional de Dallagnol. Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram a apresentação de powerpoint para acusar o ex-presidente de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa”.
Para o STJ, o ex- procurador usou termos desabonadores e linguagem não técnica em relação ao então ex-presidente.
Foto Getty
Por Agência Brasil
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