Política
TSE arquiva ação do PL sobre rádios; Moraes vê ato para tumultuar 2º turno
O ministro também remeteu o processo para o inquérito das fake news que ele mesmo conduz no Supremo Tribunal Federal (STF).
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta, 26, o arquivamento da ação apresentada pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre suposto desequilíbrio na veiculação de propaganda eleitoral em rádios. Moraes encaminhou o caso ao procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, para análise de possível “cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno” e de “desvio de finalidade” no uso de recursos públicos. O ministro também remeteu o processo para o inquérito das fake news que ele mesmo conduz no Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão provocou reação do presidente. Bolsonaro, que estava em Minas, convocou reunião ministerial de emergência no Palácio da Alvorada, à noite, com a presença dos três comandantes militares. A expectativa era de que ele viajasse direto para o Rio, onde tem agenda de campanha nesta quinta, 27.
O avião ficou parado por meia hora no pátio com Bolsonaro ao telefone até ele resolver convocar a reunião na capital federal. Após a reunião, o presidente disse que sua campanha foi prejudicada e recorrerá da decisão. “Nós iremos às últimas consequências, dentro das quatro linhas da Constituição, para fazer valer aquilo que nossas auditorias constataram”, afirmou o presidente (mais informações na pág. A12).
Discrepâncias
Na decisão, Moraes afirmou ter visto “manifesta afronta à lei eleitoral”. “Não restam dúvidas de que os autores – que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha – apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova”, afirmou. Em letra maiúscula, o ministro escreveu: “Diante de discrepâncias tão gritantes, esses dados jamais poderiam ser chamados de prova ou auditoria.”
Segundo o ministro, “erros e inconsistências apresentados nessa pequena amostragem de oito rádios são patentes”. Moraes afirmou que inicialmente a campanha alegou que “emissoras de rádio em diversas cidades brasileiras, espalhadas por todas as regiões, não veicularam as inserções do presidente”, mas que foi “alterando suas alegações, chegando a expressamente admitir a existência de pedido incerto e indefinido, ao afirmar que o total dos dados só poderá ser apresentado e checado totalmente ao fim das investigações judiciais”.
O ministro destacou que o País tem cerca de 5 mil rádios e que a campanha apresentou “supostas irregularidades” em oito emissoras, o que representa 0,16% do universo estatístico apontado. “A campanha não trouxe qualquer documento suficiente a comprovar suas alegações”, juntando apenas o relatório produzido pela Audiency Brasil Tecnologia, uma empresa que, na avaliação do ministro, não tem atuação na área de auditoria.
Todas as oito emissoras foram procuradas pelo Estadão. Cinco delas contestaram a denúncia de que deixaram de veicular a propaganda eleitoral de Bolsonaro e afirmaram que podem provar que cumpriram a legislação. Um delas alegou que foi a campanha do presidente que atrasou a entrega das inserções de propaganda.
Uma sexta emissora reconheceu uma falha na divulgação em um único dia da campanha, o que gerou 15 inserções a mais para Lula. Essa rádio também alegou que a campanha de Bolsonaro atrasou a entrega das peças a serem veiculadas. A equipe do candidato à reeleição argumentou que rádios deixaram de veicular pelo menos 730 comerciais de sua campanha.
Demissão
No mesmo dia em que arquivou o pedido da campanha de Bolsonaro, o presidente do TSE exonerou Alexandre Gomes Machado, servidor que atuava no setor responsável pela veiculação de propaganda eleitoral. Segundo a Corte Eleitoral, o servidor teria atuado por “motivação política” e “indicações de reiteradas práticas de assédio moral”. O TSE informou que abrirá uma processo administrativo para investigar a conduta do funcionário público.
Após ser demitido, Machado foi à Polícia Federal. Em depoimento, afirmou ser alvo de perseguição e que uma rádio “admitiu que dos dias 7 a 10 de outubro havia deixado de repassar em sua programação cem inserções” da campanha de Bolsonaro. Disse ainda que desde 2018 tem “informado reiteradamente” que “existem falhas de fiscalização e acompanhamento na veiculação de inserções da propaganda eleitoral gratuita”.
Machado disse também que repassou o relato à chefe do gabinete do secretário-geral da Presidência do TSE por e-mail. “Cerca de 30 minutos após esta comunicação fui informado pelo chefe imediato de que estava sendo exonerado, sem ser informado quanto à motivação”, disse à PF.
A rádio JM Online, de Uberaba (MG), citada pelo servidor, negou ter boicotado os programas de Bolsonaro e sustentou que a campanha do presidente deixou de entregar o material que deveria ser levado ao ar como manda a lei eleitoral.
Do jornal O Estado de S. Paulo.
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Política
Bolsonaro recorre e Moraes nega viagem ao EUA mais uma vez
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Após a negativa do ministro do Alexandre de Moraes, na última quinta-feira (16), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou recurso da decisão que o impedia de viajar aos Estados Unidos para a posse do presidente Donald Trump. A resposta do magistrado foi outra negativa.
“Mantenho a decisão que indeferiu os pedidos formulados por Jair Messias Bolsonaro por seus próprios fundamentos”, disse Moraes em sua decisão, proferida nesta sexta-feira (17)
No recurso, os advogados do ex-presidente solicitaram devolução do passaporte, apreendido em fevereiro de 2024, alegando que o pedido de viagem é pontual, não se tratando de um pedido de revogação da decisão que reteve o documento. Mas a posição do ministro do STF diante do caso não mudou.
Moraes já havia considerado, na decisão publicada ontem, que os comportamentos recentes do ex-presidente indicam a possibilidade de tentativa de fuga do Brasil, para evitar uma eventual punição.
Bolsonaro queria viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro. Ele e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, alegam que houve convite formal ao ex-presidente, enviado por e-mail. Mas o e-mail, segundo Moraes, se tratava de um “endereço não identificado” e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado. Mesmo sem uma comprovação do convite oficial, o ministro analisou o pedido de devolução do passaporte, negando-o.
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, já havia se manifestado nessa terça-feira (15) contrário ao pedido. Em parecer enviado ao Supremo, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) sustenta que o ex-presidente não demonstrou a necessidade imprescindível nem o interesse público da viagem.
Bolsonaro teve o passaporte apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que investiga uma suposta organização criminosa suspeita de atuar para dar um golpe de Estado e abolir Estado Democrático de Direito no Brasil com o objetivo de obter vantagens de natureza política, mantendo o ex-presidente no poder.
Por Notícias ao Minuto
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Política
A indicação de João Campos para a comunicação do governo Lula
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu, no começo da tarde desta quinta-feira (16) com a futura chefe da Secretaria de Estratégia e Redes (Seres) da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Mariah Queiroz. Ela irá substituir Brunna Rosa no cargo.
Mariah foi apresentada a Lula pelo novo ministro da Secom, Sidônio Palmeira, e pelo secretário de Imprensa da Secom, Laércio Portela, antes do evento de sanção do projeto da regulamentação da reforma tributária.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, Lula demitiu Brunna Rosa, que tem grande proximidade com a primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja. A primeira-dama, porém, queria que ela fosse realocada para um cargo na cúpula da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), mas a ideia não agradou Sidônio. A tendência é que tanto ela quanto Priscila Calaf, diretora do Departamento de Canais Digitais da Secretaria de Redes, passem a ser ligadas ao gabinete de Lula, onde ficariam na equipe de Janja.
NOMEAÇÃO DA INDICAÇÃO DE JOÃO CAMPOS
Mariah Queiroz trabalhou com as redes sociais do prefeito reeleito do Recife, João Campos (PSB), e deve ser nomeada nesta sexta-feira. A avaliação do Palácio do Planalto é de que o prefeito soube utilizar bem as redes sociais na campanha de 2024 João Campos é o prefeito de capital mais popular no Instagram.
João Campos se reuniu nesta quinta-feira com Lula no Palácio do Planalto. A reunião durou cerca de 30 minutos e teve como objetivo tratar sobre a estratégia de comunicação digital utilizada pelo prefeito. Um dos focos da nova Secom, além de reformular a comunicação do governo, é deixar a gestão do petista mais popular visando à eleição de 2026.
A Secom está atualmente em período de transição entre a equipe liderada pelo ex-ministro Paulo Pimenta e Sidônio. As equipes estão se reunindo para alinhar os trabalhos e a previsão é que a transição dure até o final do mês.
No ano passado, Lula tentou articular um nome para compor como vice na chapa do prefeito, que disputava a reeleição, mas não teve sucesso. O presidente teceu diversos elogios a João Campos. “Com essa idade, ele tem um futuro político excepcional e sabe que tem que trabalhar e fazer as coisas corretas”, disse o petista em abril.
JOÃO CAMPOS E O PT
A relação de João Campos com o PT é conturbada. Em 2020, ele foi para o segundo turno contra a prima Marília Arraes, que era filiada ao partido e hoje está no Solidariedade, e adotou discurso fortemente antipetista. Em um debate, disse que nem sequer era possível contar nos dedos das mãos o número de petistas condenados à corrupção e que não aceitaria indicações políticas do PT em seu governo.
A promessa foi descumprida no início de 2023, quando o partido indicou dois secretários na prefeitura de Recife. Antes disso, Campos já havia se reaproximado da legenda ao apoiar a candidatura presidencial de Lula em 2022.
Fonte: JC
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Política
Bolsonaro se irrita com veto de Moraes a passaporte: ‘Não estou indo para uma festa’
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mostrou irritação, nesta quinta-feira (16), por ter o pedido de devolução de seu passaporte negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. “Não estou indo para uma festa de batizado, da filha ou da neta de ninguém. É um evento de posse da maior democracia do mundo”, disse.
Bolsonaro pediu o documento de volta ao ministro para viajar aos Estados Unidos e acompanhar a posse do presidente eleito, Donald Trump, no próximo dia 20, em Washington.
CARINHO DE TRUMP
Em entrevista à Revista Oeste, o ex-presidente afirmou que Trump “tem um carinho” por ele e que o norte-americano “gostaria de apertar a mão” dele, ou não o teria convidado.
Indiciado pela Polícia Federal (PF) por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro ainda disse que os advogados vão recorrer da decisão, mas sabe que as chances de vitória são pequenas.
“Me senti como uma criança recebendo um presente”, disse o ex-chefe do Executivo federal para narrar o momento em que foi convidado para a cerimônia. A comunicação foi enviada para o e-mail do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no último dia 8, pela equipe escolhida pelo republicano para organizar o evento.O ex-presidente entrou com recurso no Supremo para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes. A defesa sugere dois caminhos: que o ministro reconsidere a própria decisão ou que envie o pedido para julgamento colegiado no plenário do STF.
O recurso foi apresentado horas após a decisão de Moraes. Bolsonaro corre contra o tempo. A posse de Trump será no dia 20, em Washington.
RETENÇÃO DO PASSAPORTE
O ex-presidente está com o passaporte retido desde 8 de fevereiro de 2024, quando foi alvo da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, por suspeita de envolvimento em um plano de golpe após as eleições de 2022. Bolsonaro foi indiciado no caso
A apreensão do passaporte é uma medida cautelar para evitar a fuga do investigado durante o inquérito e o processo. Bolsonaro já afirmou, em entrevistas, que se sente “perseguido” pela Justiça e que não descarta o refúgio em uma embaixada.
Os criminalistas Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Sanches Vilardi, que coordenam a defesa do ex-presidente, argumentam que o passaporte dele está retido há um ano, mesmo sem denúncia formal. “O tempo mostra-se excessivo, em especial quando tratamos de medidas graves e, principalmente, porque sequer há uma acusação posta”, criticam.
Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal no inquérito do golpe, mas cabe ao procurador-geral da República Paulo Gonet redigir a denúncia, o que deve ocorrer ainda neste semestre.
DEFESA DE BOLSONARO
A defesa também afirma que o ex-presidente “já demonstrou, concreta e objetivamente, sua intenção de permanecer no Brasil” e cita como exemplo viagem à Argentina para a posse de Javier Milei, em dezembro de 2023. Segundo os advogados, a decisão de Moraes está “concentrada em meras conjecturas”.
“As cautelares impostas ao Peticionário (Bolsonaro) têm sido integralmente cumpridas e respeitadas. E, portanto, nada indica que a pontual devolução do passaporte, por período delimitado e justificado, possa colocar em risco essa realidade. Sendo certo que, em seu retorno, o passaporte será prontamente devolvido a esse E. Supremo Tribunal Federal”, diz um trecho do recurso.
Os advogados ainda rebatem os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi contra a viagem. Em sua manifestação, Gonet afirmou que o passaporte do ex-presidente foi retido por “motivos de ordem pública” e que a viagem, por sua vez, não atende ao interesse público. O PGR cravou que Bolsonaro quer participar do evento para “satisfazer interesse privado”. A defesa afirma, por sua vez, que Bolsonaro foi convidado na condição de ex-presidente e “político atuante”.
Fonte: Estadão Conteúdo
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