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Política

TSE concede direito de resposta a Bolsonaro em propaganda de Alckmin

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Candidato do PSL terá um minuto e 14 segundos durante o início do bloco diurno em um programa de rádio do tucano.

ministro Luís Felipe Salomão, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concedeu nesta quarta-feira (12) direito de resposta ao candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) na propaganda de rádio do adversário Geraldo Alckmin (PSDB).

Bolsonaro terá um minuto e 14 segundos durante o início do bloco diurno em um programa do tucano. Ele tem 36 horas para entregar o material com a resposta a Alckmin.

Os advogados de Bolsonaro foram ao TSE contestar a propaganda de rádio de Alckmin do dia 1º de setembro.

Segundo a defesa, o programa usou frases de Bolsonaro durante entrevista ao “Jornal Nacional” fora do contexto, “utilizando montagem e trucagem, a fim de modificar o sentido das palavras”. O resultado, de acordo com os advogados, é que a propaganda fez o eleitor acreditar que Bolsonaro “é contra os pobres”, o que prejudicou sua honra.

O PSDB argumentou que não houve “falsidade perpetrada”, pois o trecho reproduzido revela a própria voz de Bolsonaro falando sobre a “PEC das Domésticas” e sustentou que “a propaganda veiculada configura mera crítica política, não havendo qualquer ofensa a justificar o direito de resposta”.

O Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor de Bolsonaro. O ministro concordou que a frase foi reproduzida fora de contexto. Segundo Salomão, “a reprodução incompleta de um raciocínio feito por candidato é uma distorção, por omissão, de verdade sabida pelos próprios representados”.

“Compulsando os autos, percebe-se que a referida propaganda se utilizou apenas de trecho da fala do representante, para, a final, apresentá-lo como alguém contrário à classe das empregadas domésticas e aos pobres”, escreveu o magistrado.

“Em outras palavras, ao asserir que o representante votou contra a PEC das Domésticas, com o escopo de classificá-lo como pessoa contrária aos interesses dos pobres, mas, no entanto, abstraindo a própria explicação para o voto concedida na mesma entrevista, na verdade, segundo penso, os representados desfiguram o real contexto do episódio, deslustrando a veracidade da informação”, acrescentou. Com informações da Folhapress. 

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Política

Ação no supremo questiona decreto das armas de fogo de Bolsonaro

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As informações estão no site do Supremo – Processo relacionado: ADI 6119

PSB ajuizou no Supremo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6119 contra dispositivos da Lei 10.826/2003 e do Decreto 9.685/2019, do governo Bolsonaro, ‘para que se estabeleça a interpretação segundo a qual a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem, por razões profissionais ou pessoais, possuir efetiva necessidade’.

As informações estão no site do Supremo – Processo relacionado: ADI 6119.

A ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin, que acionou o artigo 10, parágrafo 1.º, da Lei 9.869/1999, o qual determina que a medida cautelar em ADI será concedida por maioria absoluta dos membros do Tribunal (seis membros).

Fachin solicitou informações à Presidência da República no prazo de cinco dias, e após à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República.

A lei estabelece que, além de declarar a efetiva necessidade, é preciso atender os seguintes requisitos para adquirir arma de fogo:certidões negativas de antecedentes criminais; não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal; ocupação lícita e residência certa; e capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma.

Já o decreto permite a posse de arma para residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência, ‘consideradas aquelas localizadas em unidades federativas com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes em 2016, conforme os dados do Atlas da Violência 2018’.

Para o partido, a interpretação segundo a qual a posse de armas pode ser generalizada, pela circunstância de o Brasil, em todo o território nacional, apresentar graves índices de violência, é ‘gravemente incoerente’, pois, conforme dados científicos, ‘generalizar a posse de armas de fogo aumenta a violência, não o contrário’.

A sigla alega que não há um único estado nem capital brasileira em que, em 2016, a taxa de homicídios tenha sido inferior à de dez homicídios por cem mil habitantes.

“O parâmetro adotado pelo decreto produz a generalização da posse de armas de fogo em todo o território nacional, e desonera os particulares de apresentarem razões profissionais ou pessoais que comprovem a sua necessidade de possuir arma de fogo”, sustenta o PSB na ação.

De acordo com o partido, as pesquisas realizadas no país, inclusive o Atlas da Violência 2018, são ‘unânimes em apontar que grande parte dos homicídios praticados no Brasil se dão por meio do emprego de arma de fogo’ e ressaltam que a ampliação do acesso às armas de fogo resulta em aumento da violência e, sobretudo, da letalidade associada à criminalidade urbana.

Pedidos

O partido requer medida liminar para suspender a aplicação do artigo 12, parágrafo 7.º, inciso VI, do Decreto 5.123/2004, incluído pelo Decreto 9.685/2019.

No mérito, pede que se confira interpretação conforme à Constituição ao requisito da ‘efetiva necessidade’, presente no artigo 4.º, caput, da Lei 10.826/2003, para estabelecer a interpretação segundo a qual a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem, por razões profissionais ou pessoais, possuir efetiva necessidade.

Por arrastamento, requer que seja declarada a inconstitucionalidade do artigo 12, parágrafo 7.º, inciso VI, do Decreto 5.123/2004.

Por Estadão Conteúdo

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Política

Áudio vaza: Onix a caminhoneiro; “Trava na Petrobras”

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Um áudio atribuído ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), foi compartilhado em grupos de WhatsApp de caminhoneiros nesta sexta-feira (19). 

Logo no início da conversa, para exemplificar o apoio do governo, ele lista algumas iniciativas, entre elas, o que seria uma interferência nos reajustes de preço de combustíveis na Petrobras. 

“Já demos uma trava na Petrobras. Qualquer modificação de preço, no mínimo entre 15 e 30 dias, não pode ter menos que isso”, afirma o interlocutor que seria Onyx.

Ele também diz que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) trabalha para melhorar as condições dos caminhoneiros e em breve faria uma manifestação de apoio à categoria: 

“O presidente entrou nisso, tu vai ver que já muitas coisas vão começar a acontecer já nesta semana. O presidente amanhã deve se manifestar pelas redes sociais em direção à categoria dos caminhoneiros, particularmente aos autônimos”, diz no áudio.

ÁUDIO:  OUÇA AQUI

A conversa teria ocorrido com o caminhoneiro Marconi França em 27 de março, uma quarta-feira, segundo narrou à reportagem o próprio França.

Na véspera (26 de março), a Petrobras havia anunciado, por meio de nota, mudanças na política de reajuste de diesel. As revisões de preços passaram a respeitar um prazo mínimo de 15 dias. 

No mesmo dia foi anunciado o cartão pré-pago para os caminhoneiros.

No dia seguinte (28), em transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro fez uma manifestação de apoio aos caminhoneiros e tratou das medidas anunciadas pela Petrobras.

França disse à reportagem que, na época, teve autorização do ministro para compartilhar o áudio. “Foi uma conversa minha com ele [Onyx]. Ele é um cara que está aberto ao diálogo, está tentando resolver os problemas da categoria e ao mesmo tempo um problema do governo, porque, sem caminhão, o Brasil para.” 

O caminhoneiro conta que a sua ideia era acalmar os ânimos dos colegas. “Eu soltei nos grupos para dizer assim: ‘Olha, gente, vamos ficar quietos. Eu sei que está ruim, está difícil, mas está aí a palavra do Onyx, que está tentando resolver, tentando nos ajudar. O governo não está de braços cruzados. Isso é um problema de 30 anos e a gente não pode bater num governo de três meses'”, afirmou França. 

Ele disse não saber por que o áudio voltou circular. “Talvez sejam pessoas interessadas em uma nova paralisação.”

Nesta semana, caminhoneiros divulgaram que farão nova paralisação no dia 29.

Conversas sobre uma nova manifestação se intensificaram após o anúncio de reajuste de R$ 0,10 no preço do diesel, na quarta-feira (17).

França disse ser contra a greve neste momento. “O governo Bolsonaro está disposto a nos ajudar. Nunca tivemos acesso a um ministro da Casa Civil”, afirmou.

Procurada, a Casa Civil não havia se pronunciado até a conclusão deste texto.  (Folhapress)

 

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Política

Impeachment no STF é processo longo e complexo

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Lei prevê ao menos quatro votações prévias, entre comissão e plenário, antes de julgamento por parte de senadores.

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de abrir um inquérito para apurar notícias falsas, ameaças e ofensas à Corte e a condução dessa investigação pelo ministro Alexandre de Moraes trouxeram à baila uma discussão que de tempos em tempos retorna no Brasil: a possibilidade de se promover o impeachment de um integrante do principal tribunal do país.

Na terça-feira 16, quando as decisões de Moraes de censurar dois veículos digitais e de determinar busca e apreensão em endereços ligados a críticos do STF já eram conhecidas, parlamentares começaram as articulações para apresentar um pedido de impedimento de ambos os ministros – tanto o relator do inquérito quanto o presidente Dias Toffoli

A movimentação, ao que tudo indica, deve esfriar depois de Alexandre de Moraes ter revogado a sua decisão de censurar a reportagem, que era crítica a Toffoli. Ainda assim, a ameaça permanece no ar. Criticado por alguns movimentos de apoio à Operação Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes já foi alvo de diversos pedidos semelhantes.

Trata-se, no entanto, de um processo longo e extremamente burocrático, com uma série de trâmites que indicam a predileção da Constituição pela estabilidade. A hipótese de impeachment no STF é reservada a poucos e graves casos. A regra que estabelece os procedimentos está prevista na Lei 1.079/1950, a mesma que baseou o processo contra os ex-presidentes da República Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff.

Leia reportagem a íntegra clicando ao lado: Discutido durante crise, impeachment no STF é processo longo e …

(Da VEJA – Redação)

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