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TSE inicia julgamento que pode cassar mandato de Temer nesta terça

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temer

pousada_vicente_csb_gifSerá a primeira vez que os ministros vão se debruçar sobre mandato de um presidente da República em um julgamento.

Marcado para começar na terça-feira, 4, o julgamento que pode cassar o mandato do presidente da República, Michel Temer (PMDB), tende a ser longo e vai colocar no centro do debate uma série de questões jurídicas que poderão mudar a jurisprudência da Corte Eleitoral. Será a primeira vez que os ministros vão se debruçar sobre mandato de um presidente da República em um julgamento.

Caso a maioria vote pela condenação da chapa presidencial eleita em 2014, o resultado poderá ser a convocação de eleições indiretas menos de uma ano após o impeachment de Dilma Rousseff.

O presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, definiu um calendário de sessões extras ao longo da semana no intuito de esgotar a discussão do processo, mas o ministro Napoleão Nunes já sinalizou que deve pedir mais tempo de análise para se debruçar sobre o caso. O Planalto conta com um pedido de vista para paralisar o processo.

A avaliação de ministros ouvidos pela reportagem é de que o processo causa instabilidade e pode aprofundar a crise política. A estabilidade política é levada em conta, nos bastidores, pelos integrantes do tribunal. Mas a Corte Eleitoral pode paralisar o processo já no primeiro debate a ser levantado: o prazo para defesa.

A defesa de Dilma pediu mais tempo para apresentar as alegações finais – que são as considerações sobre todo o processo. O relator, ministro Herman Benjamin, concedeu dois dias desde que encerrou o processo para receber as manifestações, mas os advogados da ex-presidente alegam que o prazo legal é de cinco dias. Os dois dias foram criticados reservadamente por integrantes da Corte Eleitoral e até pela acusação, os advogados do PSDB, que consideraram o tempo concedido pelo relator incompatível com a complexidade do processo.

Caso o processo seja interrompido já nesta etapa, o julgamento pode ser retomado apenas na última semana de abril. Isso porque, além do calendário de feriados do mês, Gilmar Mendes tem uma série de viagens internacionais programadas, como a que fará para acompanhar as eleições na França.

Ainda na fase preliminar – ou seja, antes de discutir o mérito da ação -, os ministros precisam decidir se os depoimentos dos delatores da Odebrecht devem ou não ser considerados no processo. Os advogados de Dilma sustentam que as revelações da empreiteira extrapolam o objeto inicial da ação proposta pelo PSDB e que o direito à ampla defesa foi desrespeitado. A ação apura suposto abuso de poder político e econômico na campanha presidencial de 2014.

Conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo na quarta-feira passada, o Ministério Público Eleitoral pediu ao TSE a cassação de Temer e a inelegibilidade de Dilma.

Teses

No mérito, os sete ministros da Corte devem discutir se há prova de que houve dinheiro ilícito na campanha – e, para isso, decidir se os depoimentos dos delatores da Odebrecht, que falaram em caixa 2 e compra de tempo de TV ao fazer repasses a partidos da coligação Dilma-Temer, valem como prova.

Se os ministros avaliarem que houve dinheiro ilícito na campanha, precisam decidir se tanto Dilma quanto Temer podem ser responsabilizados da mesma forma. Assim, devem decidir se o peemedebista deve ser punido com a cassação do mandato porque a chapa é una, como defende o Ministério Público, ou se a responsabilidade dele é diferente da de Dilma.

A situação de Temer e de Dilma, no entanto, pode ser definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se a decisão do TSE for negativa para um dos dois, a previsão dos advogados é de levar o caso para que o Supremo bata o martelo. De acordo com ministros do TSE ouvidos em caráter reservado, a depender do recurso usado pelos advogados, o efeito da decisão da Corte Eleitoral fica suspenso até a decisão do STF.

A interlocutores, o ministro Herman Benjamin admite que é papel do TSE discutir durante o julgamento a solução no caso do efeito máximo da ação: a cassação do mandato do presidente. A indicação que Herman tem dado, segundo a avaliação de ministros da Corte, é de que há elementos para cassar a chapa formada por Dilma e Temer. Como a petista sofreu processo de impeachment, a cassação atingiria apenas o peemedebista. 

(Do Estadão Conteúdo)

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Brasil

Prédio desaba em Maceió após explosão e deixa 3 pessoas mortas

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Um prédio desabou após uma explosão na madrugada desta quinta-feira (7) em Maceió, em Alagoas. Uma criança e dois adultos morreram.

De acordo com a Defesa Civil de Maceió, o edifício fica no Residencial Maceió I, na Cidade Universitária. As causas do acidente ainda estão sendo investigadas.

O órgão municipal informou que a diretoria operacional “isolou o espaço e evacuou cinco blocos vizinhos para garantir a segurança dos cidadãos”, disse.

Conforme a defesa civil, 20 apartamentos foram evacuados para que sejam realizadas vistorias, verificando se esses imóveis foram atingidos e se em algum deles houve comprometimento estrutural.

A diretoria social do órgão também esteve no local com psicólogas e assistentes sociais para atender as famílias que foram vítimas, além de atender os moradores dos apartamentos vizinhos atingidos para realizar os encaminhamentos necessários.

O Corpo de Bombeiros iniciou a perícia no local para identificar as causas da explosão. O laudo deve elaborado em até 30 dias. A Polícia Civil também abriu inquérito para investigar as causas do acidente.

Fonte: Estadão Conteúdo

           

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Sem recursos do PIS/Pasep, governo tem déficit de R$ 5,326 bilhões

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Sem a transferência do antigo fundo PIS/Pasep para o Tesouro, as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) fecharam o mês de setembro com déficit primário de R$ 5,326 bilhões. O resultado é o pior para o mês desde 2020, quando o déficit tinha ficado em R$ 76,144 bilhões por causa da pandemia de covid-19. No mesmo mês do ano passado, o governo tinha registrado superávit primário de R$ 11,554 bilhões.

Em setembro do ano passado, cerca de R$ 26,3 bilhões do antigo fundo que abrigava as receitas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram repassados ao Tesouro Nacional. A transferência estava prevista na Emenda Constitucional da Transição, promulgada no fim de 2022. Como as receitas não se repetiram neste ano, o resultado primário piorou.

Apesar do efeito estatístico, o resultado veio pior do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 2 bilhões em setembro. O resultado foi divulgado com uma semana de atraso por causa da greve dos servidores do Tesouro Nacional.

Nos nove primeiros meses do ano, o Governo Central registra déficit primário de R$ 105,187 bilhões. Em valores corrigidos pela inflação, o montante é 7,4% superior ao do mesmo período do ano passado, quando havia déficit primário de R$ 94,330 bilhões. O resultado também é o pior para o período desde 2020.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central.

No fim de setembro, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas projetou déficit primário de R$ 28,3 bilhões para o Governo Central, o equivalente a um resultado negativo de 0,25 ponto percentual do PIB O valor equivale exatamente a margem de tolerância prevista pelo arcabouço fiscal.

No entanto, com despesas fora do arcabouço fiscal, como precatórios e os créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul e combates a incêndios florestais, o resultado negativo previsto está em torno de R$ 68,8 bilhões. Isso ocorre porque despesas excepcionais não estão incluídas na meta de déficit primário.

Mesmo com a arrecadação recorde neste ano, o governo congelou R$ 13,3 bilhões do Orçamento. Todo esse valor decorre do bloqueio de verbas para não descumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal. No momento, não há recursos contingenciados (cortados temporariamente) para não estourar a margem de tolerância de cerca de R$ 29 bilhões para o resultado primário prevista nas novas regras fiscais.

Fonte: Agência Brasil

           

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Mega-Sena 2794: prêmio acumula e pode pagar R$ 200 milhões no sábado (9); veja números

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Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.794 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (7), em São Paulo. O prêmio era de R$ 139.862.640,44.

Os números sorteados: 03 – 09 – 14 – 20 – 28 – 52

O prêmio acumulou para R$ 200 milhões. O próximo sorteio será realizado no sábado (9).

Segundo a Caixa, 160 bilhetes acertaram a quina, com prêmio de R$ 51.793,93.

Já outras 13.197 cravaram a quadra e receberão R$ 897,06.

Por CNN

           

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