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Brasil

TSE marca eleições em Macapá para 6 e 20 de dezembro

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Macapá é a única cidade brasileira que não foi às urnas no último domingo (15) para escolher o novo prefeito e os vereadores.

plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje(19), por unanimidade, marcar a eleição municipal em Macapá para os dias 6 de dezembro, em primeiro turno, e 20 de dezembro, em segundo turno, se houver.

Macapá é a única cidade brasileira que não foi às urnas no último domingo(15) para escolher o novo prefeito e os vereadores. O adiamento foi determinado pela Justiça Eleitoral na semana passada, em decorrência da calamidade pública causada pelo apagão no estado. As novas datas, porém, foram marcadas apenas nesta quinta-feira (18).

Num primeiro momento, o segundo turno seria realizado em 27 de dezembro, mas o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) solicitou a antecipação para 20 de dezembro, para evitar votação entre o Natal e o Ano Novo. A proposta foi aceita pelos ministros do TSE, após sinal verde da área técnica do tribunal.

Pela resolução aprovada nesta quinta, as prestações de contas de candidatos e partidos deverão ser apresentadas até 26 de dezembro. Os gastos, a arrecadação e a divulgação de campanha podem prosseguir até os prazos usuais antes da votação, consideradas as novas datas.

Em 3 de novembro, quase todo o estado sofreu um apagão de energia elétrica. Desde então, o Amapá enfrenta instabilidade no fornecimento, que ainda não foi plenamente restabelecido. A falta de energia tem causado outros transtornos, como interrupções, também, no fornecimento de água.

Após um restabelecimento parcial da distribuição de energia elétrica, depois do reparo do transformador da principal subestação do estado, o Amapá sofreu novo apagão na última terça-feira (16).

 

 

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Brasil

Caso Miguel: Após audiência de quase 8 h, Sarí Côrte Real não é interrogada

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Foi concluída no final da tarde de hoje, no Cica (Centro Integrado da Criança e do Adolescente), no Recife, a primeira audiência de instrução do caso Miguel. Ao contrário do que se previa, Sarí Côrte Real não foi interrogada hoje. O TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) irá marcar uma nova data para a oitiva da ré. Além dela, falta falar em juízo uma testemunha de defesa.

Foram convocadas nove testemunhas de acusação, indicadas pelo MPPE (Ministério Público de Pernambuco). Mas somente oito foram ouvidas na 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital, localizada dentro do Cica. O MPPE desistiu da nona testemunha, que seria ouvida por meio de videoconferência. A defesa concordou com a retirada.

Da defesa, foram arroladas nove. Quatro foram ouvidas em juízo nesta quinta-feira e outras quatro irão depor por carta precatória – segundo o TJPE, isso acontece quando há “testemunhas ou partes processuais que residem em outra comarca, de cidades ou estados diferentes”. A nona, que também é testemunha de acusação, irá depor presencialmente como defesa na mesma data do interrogatório de Sarí.

Ao término dessa primeira audiência, que teve quase oito horas de duração, Sarí e Mirtes Renata, mãe de Miguel, deixaram o Cica sem falar com a imprensa. Mirtes se dirigiu a sede do Gajop (Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações), para dar uma entrevista coletiva aos jornalistas sobre o dia de hoje.

Protesto

Pela manhã, familiares do menino Miguel e ativistas realizaram uma manifestação pedindo justiça pela morte da criança. Na frente do Cica, manifestantes seguraram faixas com palavras de ordem, como “Vidas Negras Importam” e “Em defesa da vida das crianças negras”. Uma equipe do 16º Batalhão da PM (Polícia Militar) acompanhou o ato.

A tia-avó de Miguel, Sandra Maria de Santana, clamou pela condenação de Sarí. “Foi abandono de incapaz. Ela teve tudo nas mãos para reverter essa situação e não fez. Porque qualquer pessoa teria feito o contrário do que ela fez. Quero que ela seja condenada pelo que fez”.

Caso Miguel

Sarí Côrte Real foi denunciada pelo MPPE por abandono de incapaz com resultado morte do menino Miguel, agravado por ser crime contra criança e ocorrido no meio de uma crise sanitária. Segundo a denúncia, aceita pelo TJPE, a criança estava sob a tutela provisória de Sarí, pois sua mãe, Mirtes, estava passeando com a cadela da patroa.

Miguel estava em busca da mãe, quando saiu do apartamento de Sarí e ficou correndo entre os elevadores do prédio. Em dado momento, a primeira-dama de Tamandaré deixa a criança sozinha no elevador. Segundo a perícia policial, Miguel saiu do 5º para o 9º andar e, de lá, escalou uma janela e caiu. O inquérito policial foi finalizado em 1º de julho.

Em entrevista ao programa Fantástico, da rede Globo, em julho, Sarí Côrte Real disse ser alvo de perseguição e afirmou ter medo de ser linchada.

“Terríveis [os dias]. Vivo no psiquiatra, preciso de remédio para dormir. As pessoas me julgaram antes mesmo de a Justiça me julgar, não tive nem tempo de me defender. Hoje eu não posso sair na rua, tenho medo de ser linchada. Não posso correr, não posso fazer nada. Eu, hoje, estou numa prisão dentro da minha casa”, relatou. (Do Uol)

 

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Calendário de pagamentos de benefícios em 2021 do INSS, é divulgado

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A partir desta quarta-feira (2), mais de 35 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem conferir a data de pagamento de aposentadorias, auxílios e pensões em 2021. A autarquia divulgou o calendário de depósitos para todo o próximo ano.

Os depósitos seguirão a sequência de anos anteriores, com um calendário para quem recebe um salário mínimo e outro para quem ganha mais. Para cada categoria, as datas de pagamento serão determinadas pelo número final do cartão, sem considerar o dígito verificador (que vem depois do traço).

Esse calendário abrange a maioria dos 35 milhões de segurados. Antigos beneficiários que recebem fora da sequência do número do cartão, continuarão a ser pagos na data atual.

A aposentadoria, a pensão ou o auxílio de janeiro serão depositados de 25 de janeiro a 5 de fevereiro para quem ganha um salário mínimo. Segurados com renda superior a esse valor receberão de 1º a 5 de fevereiro.

Confira o calendário:

Calendário de pagamento de benefícios de 2021 – Instituto Nacional do Seguro Social – INSSCalendário de pagamento de benefícios de 2021 – Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

 

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Brasil

Brasil reafirma posição contra o uso recreativo da maconha

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A posição do Brasil contrária ao uso recreativo da cannabis e à flexibilização de sua produção foi reafirmada em Viena, na Áustria, durante a 63ª sessão da Comissão de Narcóticos da Organização das Nações Unidas (CND/ONU).

Em live nesta quarta-feira (2), o ministro Onyx Lorenzoni, do Ministério da Cidadania, detalhou o voto contrário do Governo Federal à recomendação da OMS de retirar a cannabis das listas das substâncias psicotrópicas controladas pelas Convenções Internacionais.

“Aceitamos, reconhecemos e já temos legislação para dar atendimento àqueles pacientes que se beneficiam do canabidiol nas crises convulsivas refratárias, particularmente na primeira infância, mas de maneira nenhuma o Governo concorda com qualquer outra ação para abrir condição de produção, plantação e uso da maconha em território brasileiro”, revelou.

O ministro lembrou que em 2020 a Anvisa publicou duas resoluções que permitem o registro, no Brasil, de produtos à base de canabidiol para fins exclusivamente medicinais.

Estão permitidas a importação, a fabricação no Brasil e a prescrição médica do produto. Além disso, provocado pelo Ministério da Cidadania, o Ministério da Saúde está estudando a possibilidade de oferecer a medicação no rol de remédios gratuitos do SUS.

No caso da cannabis bruta e da planta, no entanto, não existem estudos que comprovem sua eficácia para tratamento médico. O voto brasileiro contra a retirada da maconha da lista de drogas perigosas, que foi acompanhado por mais 25 países, reforça a política nacional de combate ao tráfico e às tentativas de legalização e descriminalização do uso de drogas.

A recomendação aprovada em Viena não implica o relaxamento de mecanismos de controle da cannabis, apontada em relatório da própria ONU, de 2019, como a droga mais usada no mundo.

Outras cinco recomendações da OMS de flexibilização de drogas foram apresentadas no evento e derrubadas, com o voto brasileiro. E as ações do Governo contra as drogas continuam.

amos continuar a ofertar produtos para fins terapêuticos, cuidar das pessoas que precisam, mas manter uma postura muito dura no combate às drogas. O aumento da repressão é positivo e reflete na queda das taxas de homicídios. (Fonte: Ministério da Cidadania)

 

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