Destaque
TSE pode decidir sobre inelegibilidade de Lula ainda neste mês
Ação foi apresentada por coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL)
O pedido feito por dois coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja declarado inelegível desde já, pode ser julgado durante o recesso da Corte, neste mês de julho.
Na ação, Kim Kataguiri e Rubens Nunes solicitam que, em decisão liminar, seja declarada “desde já a incontroversa inelegibilidade”, antes mesmo do prazo para registro das candidaturas, em 15 de agosto.
Lula está preso na superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba (PR), condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso do triplex no Guarujá (SP), pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), nos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Por causa da condenação em segunda instância, ele foi enquadrado na lei da Ficha Limpa e sua candidatura dependerá da Corte Eleitoral.
Após sorteio no TSE, o caso foi parar nas mãos do ministro Admar Gonzaga mas, devido ao recesso, que vai até o próximo dia 31, a ação pode ser analisada pelos ministros plantonistas. Até o dia 20, Rosa Weber, vice-presidente do tribunal, é quem ocupa a função, sendo substituída pelo presidente do TSE em seguida. Eles podem decidir ainda aguardar o fim do recesso, a fim de que a questão seja analisada pelo relator.
De acordo com informações do portal G1, na ação, o MLB ainda pede a proibição do registro de candidatura, de atos de campanha e a citação do nome de Lula em pesquisas.
Os advogados do petista se pronunciaram sobre o assunto e afirmaram se tratar de um “questionamento precoce”, já que a candidatura depende ser formalizada em convenção partidária. Dizem também que a iniciativa é “meramente midiática” e que o o pedido é “um mal concebido manifesto político travestido de ação”.
Por Notícias ao Minuto
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Na denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o MPF acusa a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto de terem invadido seis sistemas do Judiciário, incluindo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em pelo menos 13 ocasiões. Eles também foram responsáveis por inserir 16 documentos falsos nas ferramentas, incluindo um mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e ordens para quebra do seu sigilo bancário e bloqueio de bens.
Os crimes teriam ocorrido entre agosto de 2022 e janeiro de 2023 com o objetivo de desmoralizar o Poder Judiciário brasileiro e seus sistemas informatizados – o que traria ganhos políticos para a deputada e financeiros para o hacker, segundo o MPF. Eles vão responder por invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, em coautoria.
As invasões foram comprovadas por laudos técnicos e provas entregues à Polícia Federal pelo próprio hacker, contendo os códigos fontes do CNJ, entre outros dados. Já a autoria de Zambelli ficou comprovada por depoimentos e informações postadas pela própria deputada em suas redes sociais. Os arquivos do mandado de prisão de Moraes e da quebra de sigilo também foram encontrados nos computadores da parlamentar.
Por MPF
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Destaque
Prefeitura de Parnamirim emite nota de esclarecimento sobre aluguel de que atende TDF municipal
O Município de Parnamirim-PE, vem à público esclarecer questões relativas ao aluguel de um imóvel que atende o TFD municipal, exposta de forma oportunista e leviana em matéria publicada em blog sem qualquer credibilidade.
A vil intenção de denegrir a imagem da Administração Municipal salta aos olhos, sobretudo no momento em que o blogueiro se coloca à disposição para colher uma “entrevista” de apenas uma das partes envolvidas no processo judicial que discute o assunto.
Como dito, o assunto encontra-se judicializado desde o ano de 2020, de modo que nem mesmo o Poder Judiciário chegou a qualquer conclusão acerca do feito, não sendo honesto que um blog resolva, agora, promover o julgamento da matéria escutando apenas um dos lados.
Gestão e jornalismo se fazem com seriedade, não cabendo mais em nossa sociedade a tentativa de manipulação da opinião pública por meio de pseudo-jornalismo que tende à prejudicar alguns para beneficiar outros, ao sabor de seus interesses.
O Município informa que seguirá atendendo às decisões por ventura tomadas nos autos do processo que resolverá o impasse, assegurando que nenhum cidadão parnamirinense ficará desassistido por ocasião de seu tratamento de saúde na Capital do Estado.
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A Polícia Federal investiga uma suposta invasão ao sistema de pagamentos da União, apurou a RECORD. Segundo fontes na corporação, o total de dinheiro desviado ainda não foi calculado. Os criminosos atuaram em ataques direcionados ao sistema de entrada de usuários autorizados a realizar pagamentos. Com as credenciais verdadeiras, eles teriam inserido ordens de pagamento e desviado recursos públicos.
Um dos pagamentos teria sido feito com o login roubado de um gestor da Câmara dos Deputados, via Pix, o mesmo usuário que teria gerado a chamada ordem de serviço. Na instituição, os pagamentos sequer poderiam ocorrer na modalidade. Também não poderiam ser realizados pelo mesmo CPF de quem gerou a ordem.
A investigação corre em sigilo e conta com o apoio da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Em nota oficial, o Tesouro Nacional afirmou que o episódio não configura uma invasão, “mas sim uma utilização indevida de credenciais obtidas de modo irregular”. “As tentativas de realizar operações na plataforma foram identificadas e não causaram prejuízos à integridade do sistema”, diz o comunicado. O Tesouro reforçou, ainda, que todas as medidas estão sendo tomadas em resposta ao caso, “incluindo a implementação de ações adicionais para reforçar a segurança do sistema”.
Por R7
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