A ministra Estela Aranha, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pediu vista e suspendeu o julgamento de uma ação do PT sobre o fundo partidário. Sem a decisão, ficam travados todos os repasses do fundo eleitoral aos partidos.
A ação do PT pede que o partido receba um volume maior de recursos do fundo eleitoral. A sigla questiona metodologia de cálculo do valor a ser repassado ao partido. O partido afirma que a conta feita pelo TSE considerou que a sigla tinha 68 cadeiras na Câmara dos Deputados. A legenda defende, no entanto, que o correto seria 69 —o que aumentaria o valor da cota do fundo a que o PT teria direito, não estimado na ação.
Kassio Nunes Marques votou contra o PT. O presidente do TSE foi contra o entendimento do PT, mas, com o pedido de vista, a decisão fica adiada. A ministra precisa devolver o processo após sua análise, para que o julgamento seja retomado.
Ao falar sobre pedido de vista de Estela Aranha, Nunes Marques alertou que partidos podem ficar sem parte do fundo eleitoral. Segundo o ministro, enquanto o processo não for julgado, “não será distribuído absolutamente nada de 48% para nenhum dos demais partidos”. O presidente do TSE se refere à regra de cálculo do fundo que estabelece que 48% do valor total seja distribuído de acordo com o número de representantes eleito por cada partido para a Câmara dos Deputados.
“Essa decisão pode impactar nos demais [partidos]. Não estamos tratando de só um partido, estamos tratando de todos os partidos. Enquanto não concluirmos este julgamento, não poderá ser feita a distribuição, em razão de não sabermos como concluiremos. Se com a incidência, ou não, deste deputado naquele momento fotográfico”, disse Nuno Marques.
Em 4 de maio, Nunes Marques determinou a perda do mandato do deputado federal Paulão (PT-AL), em cumprimento a uma decisão do TRE-AL (Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas). A Corte estadual cassou o diploma do segundo suplente do PP no estado —João Catunda (PP) teve os votos anulados por receber na campanha recursos do Sindicato dos Servidores da Secretaria de Saúde de Maceió. A decisão levou a uma retotalização dos votos da eleição, o que provocou a perda do mandato de Paulão.
PT afirma que mudança na composição da bancada estava suspensa pela Justiça em 1º de junho, data usada para fazer os cálculos do fundo. Em 20 de maio, o ministro Dias Toffoli, do TSE, havia parado o processo de perda do cargo de Paulão. Por isso, o PT defende que a divisão do fundo deveria considerar que o partido tinha 69 deputados, contando com o mandato dele.
Nunes Marques julgou o pedido improcedente. Em seu voto hoje, o ministro considerou que a retotalização dos votos já havia ocorrido antes da decisão de Toffoli e que o ministro, apesar de suspender o processo, não determinou um novo recálculo. “A decisão proferida em 20 de maio não determinou o refazimento da totalização. Determinou o sobrestamento”, defendeu Nunes Marques.
“Não procede a alegação de que a decisão de 20 de maio de 2026 teria retirado a eficácia da retotalização para fins de cálculo do FEFC [Fundo Especial de Financiamento de Campanha]. A suspensão da execução do julgado não implicou, por si só, no desfazimento dos atos anteriormente consumados nem a restauração automática da bancada existente antes da retotalização”, destacou.
Fonte: UOL
