Brasil
‘Tudo indica’ que será necessária vacinação anual contra covid, diz Dimas Covas
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Segundo o diretor do Instituto Butanta, “tudo indica” que haverá necessidade do reforço periódico da vacinação
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, admitiu a possibilidade de que a vacina contra covid-19 precise ser aplicada em doses anuais. Segundo ele, “tudo indica” que haverá necessidade do reforço periódico da vacinação.
“Na minha percepção, como cientista, como médico, tudo indica que haverá necessidade de doses anuais, de reforço, como é a da vacina da gripe, dado que essa infecção tem a possibilidade de se tornar endêmica tudo indica que isso vai acontecer. Algumas companhias já estão trabalhando na possibilidade dessa terceira dose, inclusive o Butantan, que desenvolve estudos para ter o reforço vacinal pelo menos uma vez ao ano”, disse Covas nesta quinta-feira.
Tratativas sobre vacinas
No depoimento à CPI da Covid, o diretor do Instituto Butantan reforçou que a interferência do presidente Jair Bolsonaro na aquisição da Coronavac pelo governo provocou prejuízo nas negociações. À CPI, o ex-ministro Eduardo Pazuello afirmou que a posição de Bolsonaro não atrapalhou a compra. Segundo Covas, após o episódio, em outubro de 2020, não houve progresso nas tratativas até janeiro deste ano, quando foi fechado o primeiro contrato com o governo.
Na sessão, o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou vídeos envolvendo o caso, tanto das manifestações de Bolsonaro como do então secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco. Após a fala do presidente, ele declarou que não havia intenção de comprar vacina chinesa, uma referência à Coronavac.
“Só foi contratada seis meses depois da primeira oferta”, ressaltou Covas à CPI. “Então, de fato, questão da vacina não foi bem resolvida pelo País no ano passado. Houve atraso em relação a iniciativa de outros países, mercado global onde a quantidade é pequena e a demanda é enorme”, disse ele.
Covas ainda destacou os efeitos de o governo não ter aceitado a primeira oferta, feita em julho do ano passado. “A não aceitação da primeira oferta significa 60 milhões até dezembro de 2020. A partir daí, essas idas e vindas foram dificultando o cronograma, não os quantitativos, porque o Butantan mantinha seu acordo para os 46 milhões, mas tinha condições de chegar aos 100 milhões de doses que poderiam chegar em maio. Como não houve essas definições, o cronograma passou para setembro porque a demanda por vacinas nesse momento era muito grande”, disse Covas.
O diretor do Butantan comentou que, quando enfim o governo assinou o contrato, teria sido em consequência de outras iniciativas não terem dado certo, como a tentativa de buscar vacina na Índia e dificuldades com o imunizante da Astrazeneca. “Única disponível era a do Butantan”, disse ele.
Covas respondeu também que a interlocução com o Ministério da Saúde sempre foi técnica, e que nunca tratou com o presidente diretamente sobre a compra da vacina. “O fato é que houve mudança, estávamos trabalhando (com área técnica do ministério) conjuntamente até inclusive para caminhar com MP para dar sustentação orçamentária a nossos pleitos, e a partir do dia 20 de outubro isso foi absolutamente interrompido, não houve progresso nessas tratativas”, afirmou ele. “Nunca recebi ofício de fato que intenção de compra feita no dia 19 de outubro não era mais válida, mas depois daquilo não houve mais progresso”, afirmou.
Decepção
Na CPI, o diretor do Instituto Butantan disse estar “decepcionado” com o tratamento que a instituição teve por parte do governo federal. “Questionar o Butantan significa questionar a saúde pública”, afirmou Dimas Covas.
O relator Renan Calheiros apresentou uma série de vídeos feitos tanto por integrantes do Ministério da Saúde, quanto pelo presidente Jair Bolsonaro, no ano passado, e questionou Covas sobre a eficácia e a segurança da vacina contra covid-19 produzida pelo Instituto. Para o diretor, a “campanha” feita nas mídias sociais desqualificando a vacina trouxe prejuízos à imagem do instituto.
“Obviamente que quando começou a vacinação, foi a primeira vacina a ser usada, e é a que sustentou o PNI (Programa Nacional de Imunização) até muito recentemente, essa imagem mudou muito. Nós demos a resposta que era esperada do Butantan, nós não saímos do nosso trilho. Se houve dificuldade, foi por parte do ministério”, completou Covas.
Na avaliação dele, as posições políticas, “de lado a lado” como colocou o relator da CPI, impediram a vacinação de milhões de pessoas em um prazo anterior ao iniciado no País. “Hoje, infelizmente, nós temos a segunda posição no mundo em número de óbitos. Poderia ter sido amenizada, poderia sim. Obviamente que não é o único pilar, existem outros pilares. Mas este é um pilar que poderia ter começado um pouco antes, sem dúvida nenhuma”, declarou.
China
O diretor também reafirmou que as declarações contra a China que acontecem no Brasil atrapalham as negociações com o país asiático. “Obviamente isso se reflete nas dificuldades burocráticas, que eram normalmente resolvidas em 15 dias, hoje demoram mais de mês para serem resolvidas”, disse.
Covas, no entanto, avaliou positivamente o trabalho realizado pelo ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, que assumiu em março deste ano, após a saída do ex-chanceler Ernesto Araújo. Segundo o diretor, França “tem ajudado muito” na interlocução com a China e a farmacêutica chinesa Sinovac.
Por Estadão Conteúdo
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Brasil
Projeto que libera estados legislarem sobre armas avança na Câmara
De autoria da presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), o projeto vai contra o entendimento de decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o porte de armas.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (24) um projeto de lei complementar que concede poderes aos estados para formular leis e flexibilizar as atuais regras de porte de armas, num revés para o governo Lula (PT).
De autoria da presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), o projeto vai contra o entendimento de decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o porte de armas e preocupa membros do governo petista. No colegiado, ele foi relatado por outro parlamentar da ala bolsonarista do PL, Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Desde que o projeto foi incluído na pauta da CCJ, líderes governistas mobilizaram deputados da base do petista para que eles atuassem no colegiado contra o projeto. A proposta de De Toni foi apresentada ainda em 2023, após o governo do petista reverter parte da flexibilização ao acesso de armas promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nesta quarta, governistas tentaram adiar a votação da matéria, com apresentação de requerimentos de retirada de pauta e adiamento da discussão (que foram derrotados). Foram 34 votos favoráveis ao projeto e 30 contrários, numa votação apertada. Apesar da aprovação no âmbito do colegiado, o texto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara.
O projeto aprovado concede aos estados a competência para legislar sobre temas relacionados ao porte e posse de armas de fogo, “tanto para fins de defesa pessoal, como também para as práticas esportivas e de controle da fauna exótica invasora”.
A matéria também determina que as autorizações concedidas pelo estado só valerão no espaço territorial da própria unidade da federação. O texto diz ainda que o estado deverá editar a norma, que será apreciada pelo Poder Legislativo estadual, “regulamentando as autorizações relacionadas às armas de fogo”.
O STF analisa atualmente nove ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) e uma ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra leis estaduais e municipais sobre o porte de armas.
As ações questionam leis sobre de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) e que asseguram o porte a profissionais como defensores públicos, policiais científicos, vigilantes, seguranças e agentes de segurança socioeducativos.
Os pedidos para o STF invalidar essas leis é assinado pelo próprio presidente Lula e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
Na CCJ nesta quarta, parlamentares governistas criticaram o teor do projeto, afirmando que ele é inconstitucional, e se queixaram da condução da comissão nas últimas semanas, afirmando que a pauta não está equilibrada.
Eles citaram, por exemplo, a aprovação de projeto que mira o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) e veta benefícios do governo (como Bolsa Família) a invasores de propriedades na CCJ na terça.
Um dos vice-líderes do governo na Câmara, o deputado Bacelar (PV-BA) afirmou que o colegiado está atuando como um “puxadinho da extrema-direita, um espaço para lacrar”. “Essa é uma comissão que precisa retomar o seu caminho. Fica aqui um apelo a deputada Caroline De Toni, esqueça essas aves agorentas que ficam exigindo e lhe impondo uma pauta que é contra os interesses da nação”, disse.
O deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) disse na CCJ que a aprovação do projeto fará com que o STF interfira na discussão. “Esse projeto é flagrantemente inconstitucional. Aliás, votamos mal e convocamos o STF aqui para dentro. Está se convidando que o STF venha legislar por nós, disse.
A deputada Dandara (PT-MG) argumentou que autorizar os estados a legislar sobre armas irá criar no país “mais morte, mais crime de ódio e mais onda de violência”. “Não teremos o fortalecimento de uma política pública de segurança em todo o território nacional capaz de dar conta e, de fato, preservar a vida e frear o crime organizado.”
“Esse projeto não ajuda em nada a esse Parlamento, em nada na promoção da paz e em nada na questão da insegurança, seja de quem for “, disse o deputado Welter (PT-PR).
Parlamentares da oposição, por sua vez, defenderam a matéria e criticaram as medidas do governo Lula que restringiram o acesso a armas no país.
De Toni disse que o país é uma “república federativa só no nome, mas não na prática”. “As federações hoje não têm praticamente competência para legislar sobre os grandes temas da nação brasileira”, disse.
“Nós queremos ter o direito de escolher, ninguém está querendo armar a população. Isso não influencia em nada a questão da segurança”, afirmou o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Foto iStock
Por Folhapress
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acatou a solicitação do deputado federal Eduardo da Fonte, referente ao PL 2398/2023, e manteve a proibição da venda de cigarro eletrônico no país, que pode apresentar mais de 80 substâncias tóxicas e tornar o fumante propenso ao surgimento do câncer.
Popularmente conhecido como “vape”, a Organização Mundial da Saúde (OMS) relaciona que o uso da nicotina em pessoas com menos de 20 anos pode acarretar em mais chances de se tornarem fumantes do cigarro tradicional na vida adulta. Somente no ano de 2023, segundo dados do Inca, 73.500 pessoas foram diagnosticadas com algum tipo de câncer provocado pelo uso do cigarro. Mais de 156 mil mortes poderiam ser evitadas todo ano se o tabagismo fosse rejeitado.
“É uma vitória para a saúde do povo brasileiro a proibição da venda dos cigarros eletrônicos. Os usuários destes cigarros estão mais propensos a terem AVC e infarto, além de potencializar a ansiedade, depressão, transtornos de humor e síndrome do pânico. A ilegalidade do vape no Brasil, em contraponto à permissividade em outros países, coloca o bem-estar e a qualidade de vida de todos em primeiro lugar”, justificou Eduardo da Fonte.
Apesar de já serem proibidos em todo o território nacional, esses produtos podem ser facilmente encontrados no comércio ou online. Os diretores da Anvisa justificaram na sua decisão o aumento do uso entre os jovens em países que liberaram, como os Estados Unidos; o seu potencial de dependência devido à nicotina, que pode chegar a ter cerca de 20 vezes a mais que o cigarro comum; e a ausência de pesquisas a longo prazo.
Por Alberes Xavier
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A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23.abr.2024) um projeto de lei que impede invasores de propriedades de receberem ou de participarem de benefícios do governo, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. O texto foi aprovado por 38 votos a favor, 8 contra e uma abstenção. A expectativa é de seguir ao plenário da Casa Baixa.
A proposta foi pautada pela presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), em resposta ao aumento de ocupações durante o chamado “Abril Vermelho” do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). O movimento realizou 31 invasões neste mês.
O projeto tem só 2 artigos e estabelce que as condições valem para condenados por “crime de invasão de domicílio” ou “esbulho possessório“, ambos determinados no Código Penal.
Além da proibição de participar de programas sociais do governo, os invasores de propriedade não poderão se inscrever em concursos públicos e serem nomeados a cargos públicos comissionados por 8 anos depois da condenação.
Por Poder 360
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