Política
Um drible na Constituição
Há muitos trechos da Constituição que, por estarem redigidos de forma extremamente cristalina, não admitem nem mesmo possibilidade de interpretações divergentes. Um desses casos é o do parágrafo que trata sobre a reeleição de membros da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Está bastante claro ali que, na eleição seguinte àquela ocorrida no primeiro ano de cada legislatura, nenhum membro das Mesas Diretoras pode ser reeleito para o mesmo posto.
Portanto, diante dos questionamentos sobre a possibilidade do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) se reelegem para as presidências de suas casas legislativas em 2021, terceiro ano da atual legislatura, a resposta de qualquer um que leia o texto constitucional é um certeiro “não”.
Mas não é o que começou a ocorrer ontem. Liderados pelo relator Gilmar Mendes, outros quatro ministros (Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques) consideraram essa reeleição possível, em clara contradição com o texto constitucional. Uma única exceção, bastante pífia, foi levantada pelo novato Nunes Marques, para quem Maia não poderia se reeleger por já ter se beneficiado com a reeleição em 2019. Até o fim da tarde de ontem, apenas Marco Aurélio Mello tinha sido contrário, defendendo a Constituição.
Se parlamentares vivem recorrendo ao STF para resolver suas desavenças, é porque sabem que os ministros sempre estarão dispostos a atropelar a Constituição em nome de conveniências políticas.
Foi assim em 2016, quando Lewandowski, então presidente da corte, ignorou o parágrafo único do artigo 52 para permitir que Dilma Rousseff sofresse o impeachment sem perder seus direitos políticos. Tem sido assim nos casos de afastamento de parlamentares fora das condições estabelecidas nos artigos 53 e 55. E, agora, tudo indica que os ministros farão o mesmo com o artigo 57. Em todos esses casos, trata-se de textos bastante claros, e não nos parece que nem parlamentares nem ministros tenham algum tipo de deficiência cognitiva que os impeça de capturar o sentido das palavras ali escritas. Lamentável.
Eriberto vence – O deputado Eriberto Medeiros (PP) foi reeleito para a Presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Ele recebeu 31 votos e, com isso, derrotou o petebista Álvaro Porto, que contabilizou apenas 14. Houve um voto branco e um nulo. Esta é a terceira vez consecutiva que Eriberto Medeiros vai ocupar a Presidência da Casa. A primeira foi em 2018, após a morte do ex-presidente Guilherme Uchoa. O pepista assume novo mandato em 1º de fevereiro de 2021 e seguirá à frente da Alepe até 31 de janeiro de 2023. (Do Magno Martins)
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Política
Haddad entrega projeto da tributária e diz que Lira demonstra resolutividade em ajudar País
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira, 24, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários o primeiro projeto de lei complementar que vai regulamentar a reforma tributária promulgada no ano passado pelo Congresso Nacional.
Ao lado de Lira, Haddad fez elogios ao presidente da Câmara e ressaltou seu esforço em ajudar o País.
“Entrego mais este projeto sabendo que estou entregando nas mãos de uma pessoa que até agora, desde a transição até ontem, tem demonstrado uma resolutividade, uma determinação em ajudar o País a encontrar seu caminho de desenvolvimento e de justiça social”, disse o ministro.
O ministro afirmou que este projeto traz a solução para um dos “emaranhados” problemas brasileiros, que é o sistema tributário, hoje entre os 10 piores do mundo, disse ele. Haddad vai entregar o projeto ainda hoje ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na Residência Oficial.
Fonte:JC
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Política
Janones diz que rachadinha era “voluntária” e alega perseguição
Defesa de André Janones pede arquivamento do processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara.
O deputado André Janones alegou ao Conselho de Ética da Câmara, em sua defesa no processo por quebra de decoro parlamentar por cobrar parte dos salários de servidores, que eles não eram obrigados a entregar o dinheiro, mas faziam “contribuições espontâneas”. Janones também disse ser vítima de “perseguição política” e pediu o arquivamento da representação.
Em novembro, a coluna divulgou o áudio de uma reunião entre Janones e assessores, ocorrida em 2019, em seu primeiro mandato na Câmara. Na gravação, o deputado avisa que vai ficar com parte dos salários dos servidores para recompor seu patrimônio, “dilapidado” após as eleições de 2016, quando tentou se eleger prefeito de Ituiutaba (MG).
Por metropoles
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Política
Lula diz que não esqueceu da ‘cervejinha’ nem da ‘picanha’ que prometeu durante campanha
Lula falou que tem clareza de todas as coisas que prometeu para o povo brasileiro, além de “todas as coisas que eu disse que ia fazer e todas as coisas que vou fazer, certamente”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta terça-feira, 23, que não se esqueceu da “cervejinha” e nem da “picanha” que prometeu durante campanha eleitoral quando era, até então, candidato. Em café com jornalistas, o presidente falou que tem clareza de todas as coisas que prometeu para o povo brasileiro, além de “todas as coisas que eu disse que ia fazer e todas as coisas que vou fazer, certamente”.
“Sei que estamos plantando desenvolvimento, geração de emprego, melhoria das condições salariais, melhoria do salário mínimo. E tudo isso está acontecendo. Você pensa que eu esqueci da cervejinha e da picanha? Eu não esqueci e falo até hoje de que o preço da carne já baixou e tem que baixar mais.”
A fala veio quando o presidente minimizou os resultados negativos em pesquisas com o argumento de que “sabe o que está fazendo”. Segundo ele, “um político qualquer que tiver preocupação com pesquisa no começo de seu mandato, efetivamente ele não está preparado”. No começo deste ano, diversas pesquisas revelaram resultados negativos sobre a gestão 3 de Lula.
“No momento que as coisas começarem a acontecer, o povo vai fazer a avaliação correta do que está acontecendo no Brasil. As pessoas podem não gostar de um presidente, mas podem gostar da política que está sendo colocada em pratica nesse país”, argumentou.
Foto Getty
Por Folhapress
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
-
Brasil7 anos atrásAtenção!!!! BOATO do WHATSAPP: Documentos perdidos CÉSAR AUGUSTO NEVES SALES
-
Saúde5 anos atrásSaúde: Está tudo bem em sangrar depois do sexo anal?
-
Brasil8 anos atrásArte: Manualidades que inspiram
-
Destaque6 anos atrásSalgueiro: seis bandidos mortos ao tentarem roubar avião de transporte de valores
-
Brasil2 anos atrásAmparo é o 1º município de SP a retomar quarentena após salto de casos de covid
-
Sem categoria6 anos atrásEx-presidiário é executado na Vila Carolina em São José do Belmonte
-
Sem categoria6 anos atrásBelmonte: Mãe procura filha desaparecida a oito anos
-
Sem categoria5 anos atrásBelmonte: Infiltração em caixa d’água faz população do Bairro Vila Furtuna clamar por ajuda