Unafisco critica medidas cautelares contra servidores da Receita Federal

Entidade argumenta que servidores não podem ser alvos de investigações em meio a crises institucionais
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A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal expressou preocupação com a operação da Polícia Federal que investiga indivíduos suspeitos de acessar indevidamente dados fiscais de autoridades e vazar informações.

Na terça-feira, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra quatro servidores da Receita Federal, em uma ação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal. A Unafisco destaca que essa operação ocorreu em contexto ainda classificado como análise preliminar pela Receita Federal.

A entidade critica medidas cautelares extremas que não têm justificativa robusta e suporte probatório consistente. Um exemplo mencionado remonta a 2019, quando o ministro Alexandre de Moraes afastou dois auditores fiscais suspeitos de vazar dados de familiares de ministros do Supremo. Após a conclusão do processo investigativo, ambos os servidores foram reintegrados.

A Unafisco argumenta que os Auditores-Fiscais da Receita Federal não podem ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito. A entidade pleiteia que os servidores da Receita sejam poupados de exposição pública ou constrangimentos institucionais enquanto as investigações forem conduzidas.

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