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Política

União tem “dívida” de R$51 milhões com municípios pernambucanos

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A primeira assembleia da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), realizada nesta terça-feira (18.02) discutiu a dívida da União com a Assistência Social dos municípios, que chega a casa dos R$ 51 milhões.

A vice-presidente da Amupe e prefeita de Surubim, Ana Célia, juntamente com a vice-presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Penélope Andrade, falaram com os prefeitos sobre a situação.

O atual modelo de gestão instituído pela Política de Assistência Social por meio da Lei Orgânica de Assistência Social – Loas (Lei 8.742/93) estabelece a participação dos entes federados tanto no processo de estruturação da rede de serviços e programas da assistência social, quanto no apoio técnico e financeiro, por meio do cofinanciamento federal. No entanto, o orçamento do( Suas) apresenta quedas anuais, contingenciamento e monitoramento da execução orçamentária e financeira.

Esse cenário de priorização de repasses aos Municípios com menor saldo em conta está gerando uma dívida do Governo Federal para com os Municípios. Para a presidente do Coegemas, Penélope Andrade: “Ontem foi para o congemas um dia muito importante de articulação institucional, porque a gente conseguiu pautar o desfinanciamento do (Suas) num espaço representativo muito importante que é a Amupe. É uma realidade só dos secretários de Assistência Social, é uma realidade que afeta diretamente os prefeitos. Porque quando a gente tem uma política pública desse porte que é desfinanciada, o rebatimento, sobretudo financeiro, recai sobre os municípios”, completou Penélope.

Há repasses para Municípios do Estado em atraso desde o ano de 2017, como é o caso de Belo Jardim, que já soma mais de R$500 mil em atraso, todavia há casos de municípios com atraso significante, ultrapassando a marca de R$ 2 milhões, como Recife, e R$ 1 milhão, como Caruaru (R$1.908 milhão), Paulista (R$1.709 milhão) e Olinda (R$1.462 milhão), segundo informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

“O esforço dos gestores municipais para manter em funcionamento a rede de serviços do (Suas) é o que vem garantindo à população o atendimento mínimo, mas o que se espera do Governo Federal é o compromisso com a área social, honrando o pagamento do cofinanciamento dos serviços e programas do (Suas). A Amupe vai continuar monitorando os atrasos e informando seus Municípios para que esses possam, junto ao Governo Federal, pleitear o pagamento das parcelas a que tem direito”, disse o presidente da Amupe, José Patriota.

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Política

Governo substitui portal sobre covid por site com informações mínimas

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Todas as demais informações históricas da doença no País foram omitidas da população

Depois de retirar do ar por um dia o site que mantinha sobre informações detalhadas a respeito a covid-19, o Ministério da Saúde atualizou a página na internet com informações básicas. O site https://covid.saude.gov.br/ traz apenas as informações sobre os casos de pessoas recuperadas da doença, os casos de novas contaminações e os óbitos.

Todas as demais informações históricas da doença no País foram omitidas da população.

Na página, o governo informa que “O processo de atualização dos dados sobre casos e óbitos confirmados por covid-19 no Brasil é realizado diariamente pelo Ministério da Saúde através das informações oficiais repassadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde das 27 Unidades Federativas brasileiras” e que esses “dados fornecidos pelos Estados são consolidados e disponibilizados publicamente todos os dias, em torno das 19h”.

Não é o que ocorria até então.

Durante semanas, o Ministério divulgava as informações até as 17 horas, com coletivas de imprensa para detalhar os dados. Depois, passou a atrasar essas informações sucessivamente, até que o próprio presidente Jair Bolsonaro declarou que não teria mais dados em tempo de serem divulgados pelo Jornal Nacional, da TV Globo, às 20h30.

Desde a sexta-feira, 5, o governo tem sido criticado pela falta de transparência na manipulação dos dados.

Lideranças políticas, instituições e representantes do Judiciário e Legislativo reagiram à decisão de reduzir a publicidade das informações.

A despeito da subnotificação de casos pelo País, o futuro secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Wizard, disse que os números divulgados até agora seriam “fantasiosos” e que Estados e Municípios teriam inflacionado números de suas tragédias para receber mais recursos.

Por Estadão Conteúdo

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Política

Deputado Paulinho da Força(SD), é condenado pela primeira turma do STF, a 10 anos e 2 meses de prisão

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A Primeira Turma do STF condenou ontem o deputado federal Paulo Pereira da Silva, conhecido como Paulinho da Força (SD-SP), a 10 anos e dois meses de prisão por crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e crime contra o Sistema Financeiro Nacional.

Paulinho da Força é presidente do Solidariedade, partido do Centrão, e foi acusado de desvio de recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A pena será cumprida no regime fechado.

No julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso divergiu do voto do relator Alexandre de Moraes e foi acompanhado por Luiz Fux e Rosa Webber para determinar a condenação. Marco Aurélio Mello votou pela absolvição, acompanhando o relator.

A defesa de Paulinho da Força pedia a absolvição do parlamentar por atipicidade dos fatos, sustentando que ele havia sido vítima de tráfico de influência. Os advogados alegaram ainda que não houve qualquer ilicitude na conduta do deputado. Durante o processo, a defesa argumentou que uma auditoria interna do BNDES indicou ausência de indícios de irregularidade e que as provas anexadas aos autos demonstravam a licitude das operações.

“O deputado Paulo Pereira da Silva recebeu com tranquilidade a decisão apertada da 1ª Turma do STF. O placar de 3 a 2 demonstra que a decisão que prevaleceu hoje é duvidosa. O deputado acredita nos argumentos da sua defesa e na sua inocência e confia que poderá recorrer e demonstrar que nunca cometeu nenhum ato ilícito em sua vida parlamentar”, informou a defesa de Paulinho da Força, em nota enviada ao UOL.

Entenda o caso

Na ação penal 965, aberta em setembro de 2015, Paulinho da Força foi acusado de crimes cometidos entre dezembro de 2007 e abril de 2008, período no qual o político indicou duas pessoas para o conselho de administração do BNDES na vaga destinada à Força Sindical, segundo o Ministério Público Federal, “com o objetivo de praticar atos ilícitos”.

Segundo a denúncia, Paulinho e os indicados “atuaram para conseguir três contratos de financiamento pelo BNDES” – em um total de R$ 524 milhões. Após a liberação dos pagamentos, percentual de 2% foi destinado em proveito do deputado.

Com o dinheiro desviado, Paulinho teria adquirido uma casa de R$ 220 mil em Bertioga, no litoral norte de São Paulo, registrada em nome de sua filha, indica o Ministério Público Federal.

Segundo a Procuradoria, para esconder que parte dos recursos do BNDES não foram aplicados de acordo com os contratos, Paulinho e os outros envolvidos usaram notas fiscais falsas e superfaturadas. (Do Uol)

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Política

Governo Bolsonaro já entregou 325 cargos a indicações políticas

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O movimento do governo de entregar ao centrão cargos de postos-chave do Executivo expôs a gestão de Jair Bolsonaro a duplo desgaste. Além da fragilidade no discurso pela composição com o grupo político atacado no passado pelo presidente e seus aliados mais próximos, o Planalto agora tem de se submeter a avaliar indicações de políticos envolvidos na Lava-Jato e no mensalão — um dos principais articuladores dessa aproximação, o deputado Arthur Lira (PP-AL) foi denunciado ontem à Justiça por corrupção passiva.

Dados obtidos pelo jornal O Globo junto a aliados do governo dão a dimensão da disposição em abrir a administração federal a indicações políticas. Desde julho do ano passado, parlamentares já pediram a nomeação para mais de 700 cargos federais — em 325 deles, ou 45% dos casos, o pleito foi atendido. Cerca de 200 foram rejeitados pelo governo, e o restante ainda aguarda aprovação.

As nomeações no ano passado costumavam ocorrer para cargos menores. Mais recentemente, o governo ampliou a aproximação com o centrão, permitindo que entrassem nas negociações postos que cuidam de orçamentos mais robustos. No recorte dos últimos dois meses, o governo recebeu 88 pedidos de nomeações de parlamentares, dos quais só 11 deles foram atendidos após análise do Palácio do Planalto.

Algumas delas são emblemáticas. O Banco do Nordeste (BNB), com um presidente que durou um dia nesta semana, é um símbolo dessa relação conflituosa. O PL tentou emplacar três nomes no banco desde o início do governo. Um deles era o analista do Banco Central Flávio Cals Dolabella, acusado por um delator da Odebrecht de receber propina para vazar documentos sigilosos.

O governo acabou nomeando Alexandre Borges Cabral, indicado do PTB. Houve reclamação do ex-deputado Valdemar Costa Neto, condenado no mensalão, que controla o PL. O “Estado de S. Paulo” revelou em seguida que o Tribunal de Contas da União (TCU) investiga suspeitas de irregularidades em contratações quando Cabral presidiu a Casa da Moeda. O governo, então, decidiu pela exoneração um dia após a nomeação.

Segundo aliados, o governo estabeleceu um método para aprovar indicações. A primeira fase da análise prévia é do currículo do apadrinhado e de checagem da existência de vagas nos órgãos. Nesta etapa, que tem como base dados abertos, a equipe do governo responsável pelo filtro já encontrou incongruências, como pessoas com mais de um CPF válido.

Após este passo feito pela Secretaria de Governo (Segov), os nomes são levados aos ministérios para que sejam inseridos no sistema de checagem. Cada pasta é responsável por inserir os dados. Muitas vezes, nessa etapa, há um atraso de vários dias. Depois, os nomes passam por uma triagem da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Consórcio para nomear

Os novos termos na relação com o centrão foram definidos após apresentação feita pela equipe da Segov a Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, em fevereiro desse ano. O presidente ouviu que os cargos já eram ocupados com indicações do grupo na gestão de Onyx Lorenzoni na Casa Civil, mas sem controle direto por parte do governo dos índices de votação no Congresso, por exemplo.

Segundo envolvidos nas negociações, havia cargos que ainda estavam com o PT, mesmo o partido tendo deixado o poder em 2016. Um requisito imposto pelo governo, porém, é que o centrão não poderá ter acesso às secretarias financeiras e jurídicas das estatais, que serão comandadas por nomes do presidente.

A indicação para comandos de ministérios, por enquanto, estão fora de jogo, mas o centrão criou uma espécie de “consórcio” entre PL, PP, PSD e Republicanos. O grupo define entre si as indicações para cargos — que podem ser acatadas ou não, como aconteceu no Banco do Nordeste.

O grupo já conseguiu controle sobre órgãos importantes. O PP de Arthur Lira emplacou no comando do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que tem orçamento de R$ 54 bilhões, Marcelo Lopes da Ponte, chefe de gabinete do senador Ciro Nogueira (PP-PI), outro réu na Lava-Jato. O partido também emplacou Fernando Leão na diretoria-geral do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), posto cobiçado historicamente por políticos do Nordeste.

Há nomeações do grupo também para a secretaria de Mobilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional, a Fundação Nacional de Saúde e a secretaria de Vigilância do Ministério da Saúde, sendo este último um posto da linha de frente no combate à Covid-19.

Terceiro escalão

Logo antes da exoneração de Cabral, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, disse em entrevista à rádio Bandeirantes que a média de aprovação de nomes sugeridos por políticos é de 50%. Ele disse, porém, que no serviço público processos são comuns, mesmo quando a pessoa “pode não ter culpa de nada”.

Apesar de a participação direta de Bolsonaro na aproximação com o centrão ser recente, Ramos negocia cargos com o grupo desde o segundo semestre do ano passado, quando entregou dezenas de nomeações de terceiro escalão. Os postos, no entanto, eram menos relevantes do que os tratados agora.

Procurado, o ministro afirmou que a Secretaria de Governo aperfeiçoou critérios para averiguar o currículo do indicado político, o que geraria insatisfação entre os parlamentares.

— Esse é um dos principais pontos de tensão na relação com deputados e senadores, que as pessoas não entendem. Agora existe um processo criterioso, previsto em lei, que se diferencia de governos anteriores, diz.

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