O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, enviou uma defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual nega a existência de cotas em seu nome para a indicação de emendas parlamentares. O esclarecimento foi entregue ao ministro Flávio Dino nesta segunda-feira, 20, em resposta a investigações que apontam possíveis desvios de recursos.
No dia 10, Flávio Dino determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens de Valdemar, que é suspeito de desvio de emendas mesmo sem ocupar um cargo parlamentar. A Polícia Federal revelou que emendas ligadas ao presidente do PL foram documentadas de forma irregular para ocultar o verdadeiro solicitante das indicações.
O ministro também requisitou informações sobre a gestão das emendas ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de ex-deputados e presidentes de outros partidos. Em sua defesa, Valdemar afirmou que sua atuação se restringe a sugestões de prioridades para as emendas e que a responsabilidade pela indicação dos recursos permanece com os parlamentares.
"A exclusividade parlamentar sobre os atos jurídicos de proposição, indicação formal e deliberação não transforma o processo antecedente de formação de preferências políticas em espaço reservado apenas a mandatários", argumentou o dirigente do PL. Ele enfatizou que presidentes partidários e outras figuras políticas têm o direito de apresentar demandas e sugerir prioridades.
Valdemar comparou o papel dos parlamentares ao de outros Poderes da República, ressaltando que, embora a competência seja exclusiva, isso não impede que informações e sugestões sejam compartilhadas antes da tomada de decisões. Ele mencionou que, assim como o presidente da República recebe propostas de diferentes atores sociais, os parlamentares também dialogam com seus eleitores e membros de suas bancadas.
No documento, o presidente do PL reiterou que não possui qualquer tipo de cota, reserva ou propriedade sobre as emendas parlamentares. A defesa esclareceu que as sugestões feitas por ele não são vinculativas e podem ser rejeitadas pelas lideranças, reforçando que a responsabilidade pelos atos formais continua com os agentes e órgãos designados pela Constituição e pela legislação.
