Brasil
Varejo nacional acusa Shopee, Shein e AliExpress de colocarem saúde do consumidor em risco
Produtos de comercialização restrita ou proibida no Brasil estão livremente disponíveis em diversos marketplaces no país.
Álcool 92,8º (uso restrito em ambiente hospitalar), formol puro 37% (cuja venda ao público é proibida desde 2009), kit para escova progressiva com formol (considerado uma infração sanitária), clareadores dentais (que dependem de receita médica para serem vendidos).
Todos esses produtos de comercialização restrita ou proibida no Brasil estão livremente disponíveis em diversos marketplaces no país, em especial nos estrangeiros Shopee, Shein e AliExpress.
Nas plataformas de origem asiática também é possível encontrar oferta de produtos cuja eficácia não foi comprovada e não foram regulamentados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). São exemplos a garrafada para engravidar, o remédio anti-alcoolismo, o spray para parar de fumar, o remédio para câncer de bexiga, a pomada anticâncer de mama, o creme de reparação de vitiligo, o gel contraceptivo, a garrafada para inflamações nas trompas, ovários e na vesícula e o anel regulador de açúcar no sangue.
Os dados fazem parte perícia técnica encomendada pelo IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) ao IBP/IBPTech (Instituto Brasileiro de Peritos) nas plataformas Shopee, Shein e AliExpress, à qual a reportagem teve acesso com exclusividade.
O objetivo é averiguar o quanto as asiáticas estão oferecendo produtos em conformidade com a legislação brasileira, respeitando as normas da Anvisa, do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Vale lembrar que varejistas brasileiros estão em pé de guerra com os asiáticos a quem acusam de concorrência desleal, por não pagarem os mesmos impostos. A situação se agravou desde o ano passado com a adoção do Remessa Conforme, programa do governo federal que isenta de imposto de importação compras internacionais de até US$ 50 (R$ 256) e prevê liberação mais rápida no despacho aduaneiro. A cobrança de ICMS sobre essas mercadorias é de 17%.
De acordo com a perícia promovida pelo IDV, as plataformas têm permitido o cadastro de revendedores (“sellers”) de modo nada criterioso, dando origem a um verdadeiro “camelódromo virtual”, com a venda de produtos que “prejudicam a vida, a saúde, a segurança e o patrimônio dos consumidores”, além de veicularem propagandas abusivas, enganosas e de oferecerem produtos falsificados.
Procuradas pela reportagem, as asiáticas responderam em nota que procuram orientar os sellers sobre a venda de produtos legalizados e, sempre que encontram algum desvio ou recebem uma denúncia, alertam o revendedor, podendo até retirá-lo da plataforma. Confira as respostas de cada uma ao final deste texto.
As denúncias foram encaminhadas no final de abril à PGR (Procuradoria Geral da República), com quem o IDV aguarda uma audiência. O instituto tomou a iniciativa de levar o problema até Brasília depois de acionar o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) no final de 2023, para que o órgão encaminhasse a perícia às agências reguladoras e ao Inmetro. Como não houve retorno, recorreram à PGR.
“Quando foi implantado o Remessa Conforme, no ano passado, a gente esperava que a Receita Federal tivesse um maior controle sobre a entrada dessas mercadorias, que já apresentavam uma série de irregularidades -produtos pirateados, sem certificação, em remessas fracionadas, para burlar imposto”, diz Jorge Gonçalves, presidente do IDV. “Mas nada disso aconteceu e decidimos documentar o descumprimento das leis brasileiras.”
O IBP/IBPTech realizou diversas compras nas três plataformas, tirou fotos dos anúncios e dos produtos, verificou o quanto estavam em desacordo com a legislação e registrou tudo em cartório.
Sergio Zimerman, conselheiro do IDV e presidente da Petz, diz que as empresas brasileiras já sabiam que a cobrança de impostos continuava sendo burlada pelas asiáticas com o Remessa Conforme. “Mas agora produzimos provas robustas que apontam algo ainda mais grave”, afirma. “Se a minha empresa vende algo que coloca em risco a vida do consumidor, sou responsabilizado juridicamente. E essas plataformas? Simplesmente jogam a culpa para o ‘seller’? As autoridades brasileiras vão esperar que alguém morra para puni-las?”, questiona.
A perícia apontou ainda a venda de produtos piratas, como óculos Ray-Ban por R$ 41 e tênis Nike por R$ 56, ambos muito abaixo do preço dos itens originais. Adereços com suástica, distintivos da Polícia Federal e da Polícia Civil também são oferecidos, o que é proibido por lei.
Procurada, a Shopee informou em nota que exige dos revendedores o cumprimento dos “regulamentos locais” e da sua política de “produtos proibidos e restritos, que expressa claramente a posição da empresa sobre a venda de produtos irregulares e falsificados”. O marketplace diz tomar “medidas severas contra os lojistas que não as cumprem.”
Já a Shein também informou, por meio de nota, que “leva a sério todas as alegações de infração e averigua todos os casos de denúncia”, tomando “as medidas necessárias” caso uma violação se confirme. A empresa afirma estar em “constante desenvolvimento do processo de revisão de produtos.”
Depois da publicação dessa reportagem, o AliExpress respondeu que “mantém um diálogo aberto e transparente com as autoridades reguladoras e trabalha em conformidade com as leis dos países onde atua, exigindo o mesmo de seus vendedores, conforme estabelecido nas regras do marketplace.”
MERCADO LIVRE E MAGALU TAMBÉM VENDEM PRODUTOS PROIBIDOS
A reportagem constatou, porém, que não são só as plataformas asiáticas que vendem produtos proibidos por lei. Também o argentino Mercado Livre, líder do comércio eletrônico no Brasil, oferece diversos produtos em desconformidade com a legislação, como álcool 92,8º, formol 27 e tênis falsificados. O mesmo acontece com o brasileiro Magalu, do Magazine Luiza -a varejista, inclusive, é filiada ao IDV.
Procurado, o Mercado Livre diz que, assim que identifica anúncios em desacordo com a legislação, o vendedor é notificado e pode ser banido da plataforma. A empresa diz trabalhar “de forma incansável para combater o mau uso da sua plataforma, a partir da adoção de tecnologia e de equipes que também realizam buscas manuais”.
O Magalu, por sua vez, informa que retira do ar os anúncios denunciados por inconformidade após checagem. “A companhia tem liderado, junto a diferentes organismos e entidades de classe, um forte movimento de combate à venda de produtos de origem irregular e/ou ilegal – sejam estes contrafeitos, contrabandeados, pirateados e/ou informais. Tais práticas são inegociáveis na relação com os parceiros de seu marketplace”, afirma a varejista, que diz ainda exigir dos parceiros a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal em 100% das transações.
Questionado sobre o porquê de o Mercado Livre, também estrangeiro, não ter sido considerado na perícia, o IDV afirmou que se trata de um site já nacionalizado, com sede e representantes oficiais no Brasil. Quanto à associada Magalu, o instituto afirmou que todos devem cumprir as leis, sejam empresas brasileiras ou estrangeiras.
Foto Shutterstock
Por Folhapress
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A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta segunda-feira (1º) que a Polícia Federal (PF) investiga de 18 a 19 focos de incêndio no Pantanal, “para determinar a autoria”. Segundo a ministra, a ação humana é o que tem causado a maior devastação já registrada no bioma.
“O que nós estamos identificando é que 85% dos incêndios que temos hoje estão ocorrendo em propriedades privadas. A história de que pode ser raio, descarga de raio, não é [verdadeira]. É por ação humana”, destacou a ministra em entrevista a jornalistas, no Palácio do Planalto, após a terceira reunião da sala de situação criada pelo governo federal para enfrentar a crise ambiental no Pantanal.
Com base em informações enviadas por órgãos ambientais, como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Marina Silva disse que as autoridades policiais estão apurando as circunstâncias dos incêndios, que podem ser considerados criminosos. Ela classificou a situação vivida pelo Pantanal de desoladora.
“O que tem de concreto é que nós sabemos quais são os focos, de onde surgiu a propagação [do fogo]. Nós trabalhamos com tecnologia altamente avançada, que não permite que haja falha em relação aonde aconteceu esses focos”, observou.
“A gente não faz esse julgamento a priori, espera que a Justiça faça esse indiciamento, aí nós vamos verificar quem são os proprietários, quais são as fazendas, se foi um processo culposo ou doloso”, completou.
Seca severa
O Pantanal já vive uma estiagem severa, com escassez hídrica em toda a bacia. Historicamente, a escalada de incêndios acontece em agosto, mas dezenas de grandes focos foram registradas este mês. Até o momento, segundo balanço da ministra, mais de 3,8 mil focos de calor foram notificados no Pantanal. Mais de 700 mil hectares do bioma foram consumidos pelas chamas.
Por causa disso, os esforços de combate aos incêndios foram antecipados este ano. E, de acordo com o Ibama, a falta de chuvas na região está atípica há pelo menos seis anos.
Maior área úmida contínua do planeta, o Pantanal registrou, no acumulado dos últimos 12 meses, 9.014 ocorrências de focos de fogo, quase sete vezes mais que os 1.298 registrados pelo sistema no mesmo período do ano passado. Os dados são do Programa de Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Além do maior volume de queimadas, chama a atenção a antecipação do problema, que nos anos anteriores só foi intensificado a partir de agosto.
Ações em andamento
Instalada há duas semanas, a sala de situação foi criada para tratar sobre a seca e o combate a incêndios no país, especialmente no Pantanal e na Amazônia. O grupo interministerial é comandado pela Casa Civil da Presidência, com coordenação executiva do Ministério do Meio Ambiente e participação dos ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, da Defesa e da Justiça e Segurança Pública.
Na última sexta-feira (28), as ministras Marina Silva e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) fizeram um sobrevoo sobre o Pantanal, na região de Corumbá (MS), um dos epicentros dos incêndios.
Para o combate às queimadas, já são mais de 250 agentes federais atuando, incluindo brigadistas e agentes da Força Nacional, que devem ficar por pelo menos 60 dias na região.
Na semana passada, o governo federal anunciou a liberação de R$ 100 milhões para ações do Ibama e do ICMBio no bioma. O governo do estado de Mato Grosso do Sul também reconheceu situação de emergência em municípios afetados pelas queimadas na região, o que facilita a liberação de recursos e flexibiliza contratações públicas para compra de equipamentos, mobilização de equipes e outras ações de enfrentamento à crise.
O governo federal montou duas bases, uma em Corumbá, e outra na altura do km 100 da Rodovia Transpantaneira, segundo Marina Silva, para abrigar equipes, concentrar as ações logísticas e realizar o monitoramento e acompanhamento dos focos de incêndio.
Fonte: Agência Brasil
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O campeão do 57º Festival de Parintins, dividido entre o vermelho do Boi Garantido e o azul do Caprichoso – será conhecido nesta segunda-feira (1º). As apresentações no Bumbódromo começaram na sexta-feira (28) à noite e se estenderam até esse domingo.
Visitantes que chegam pela primeira vez ao Festival de Parintins buscando se aprofundar nos detalhes do evento logo se deparam com um desafio: dominar o vocabulário gerado em torno do evento. A lista de palavras e termos, parte deles de origem indígena, envolve desde os nomes dos personagens até substantivos específicos para se referir a componentes e torcedores de cada um dos bois.
Considerado patrimônio cultural do país pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o evento está ligado à tradição cultural do Boi-Bumbá. A manifestação popular gira em torno de uma lenda sobre a ressurreição do boi.
Para contar essa história, é preciso representar alguns personagens. O Amo do Boi, que representa o dono da fazenda, é o cantor e compositor que faz versos exaltando sua torcida e desafiando o adversário. Já a sua filha, a Sinhazinha, também tem destaque na encenação e acompanha a evolução do boi.
Outra personagem de referência é a cunhã-poranga, a “moça bonita” da aldeia e guardiã de seu povo, que expressa força pela beleza. No Boi Garantido, esse papel é desempenhado por Isabelle Nogueira, que participou recentemente do Big Brother Brasil, reality show produzido pela Rede Globo, e contribuiu para aumentar o interesse sobre o Festival de Parintins. No Boi Caprichoso, o posto pertence à Marciele Albuquerque.
Há ainda a vaqueirada, composta pelos guardiões do boi. Já os tuxauas representam os chefes dos povos indígenas. Nas toadas, produzidas anualmente para embalar as apresentações, notam-se muitas dessas palavras e termos, como também outros são agregados. Aquelas canções que se tornam hits contribuem para estimular a ampliação do vocabulário do evento.
Em 2015, estudo produzido na Universidade do Estado do Amazonas (UEA) investigou a presença de palavras indígenas nas toadas. De acordo com a pesquisadora Dulcilândia Belém da Silva, responsável pelo trabalho, esse é um dos elementos que contribuiu para a expansão do Festival de Parintins pela comunidade amazonense.
Ela lembra que a maior valorização dos adereços e dos componentes indígenas tiveram início em 1993, revolucionando a tradição do Boi-Bumbá e fazendo com que o festival ganhasse mais espaço na mídia. “No ano 2000, as toadas com tema indígena alcançaram sua consolidação no âmbito das toadas de boi e com regularidade e incidência expressivas, principalmente devido à implantação do edital para a seleção das toadas, que estabeleceu alguns critérios que balizaram a produção criativa”, observou.
A pesquisa contabilizou 1.014 toadas no período entre 1986 e 2013, das quais 466 têm como tema o componente indígena. Entre essas, encontraram-se 2.327 palavras indígenas. O estudo mostra ainda que, em 2015, estava ocorrendo o uso mais recorrente de palavras de troncos linguísticos além do tupi.
Dulcilândia também lembrou que a cultura local já era receptiva ao vocabulário indígena. Antes mesmo do crescimento do festival, eram utilizados termos como curumim e cunhatã. Outras palavras, no entanto, como cunhã-poranga se popularizaram por meio das toadas.
Galeras e currais
Enquanto há um vocabulário comum para os personagens, há substantivos específicos usados para se referir às galeras de cada um, como são chamadas as torcidas. Os adeptos do Boi Garantido são os encarnados, em alusão à cor vermelha, ou perrechés, termo adotada como variante do adjetivo pejorativo ‘pé rachado’ disseminado pelos adversários no passado. Já os marujeiros manifestam sua paixão pelo Boi Caprichoso. Muitos se tornam torcedores por influência de suas famílias, o que faz do festival um evento que alimenta a tradição que se renova a cada geração.
Morador de Manaus, o perreché Raimundo Medeiros, que trabalha com transporte marítimo, encarou uma viagem de 16 horas de barco desde a capital amazonense até Parintins. Todos os anos, ele encara a mesma jornada para estar presente no festival. A embarcação em que ele estava, repleta de redes para descanso, reunia mais de 200 encarnados.
“Isso vem desde o ventre da minha mãe. A minha família toda é torcedora do Boi Garantido. A viagem é longa, mas não é cansativa, porque durante todo o tempo a gente vem brincando e se divertindo. Descansa na rede. E a gente sabe que vai chegar aqui para torcer para o Garantido. É muita emoção. Quando ele entra na arena, parece sempre que estamos vivendo aquele momento pela primeira vez”, conta.
Do outro lado, a marujeira Stefany Rocha se mostra confiante no título. Estudante de publicidade, ela também saiu de Manaus. Chegou a Parintins para acompanhar o festival pela segunda vez. A paixão pelo Boi Caprichoso também foi herdada da mãe. “É uma emoção, uma felicidade. Só quem está aqui sabe o se que passa no coração e na cabeça na hora da apresentação. É muito gratificante, muito lindo ver a nossa cultura”.
As baterias também têm designações diferenciadas. No Garantido, é a batucada, e no Caprichoso, a marujada. Se em boa parte da cidade, o vermelho e o azul se misturam, há também áreas mais delimitadas onde o predomínio é claro. Isso ocorre no entorno dos currais, local onde funcionam os ensaios de cada boi. O do Boi Garantido fica na Baixa do São José e o do Boi Caprichoso está localizado no centro da cidade.
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O Plano Real foi um marco na economia brasileira, implementado em 1994 para conter a hiperinflação. Com medidas como a URV e a âncora cambial, o plano foi gradual e bem-sucedido, trazendo estabilidade econômica ao país.
O Plano Real completa 30 anos com uma marca significativa: o poder de compra da moeda caiu 86,72% desde sua implementação. A inflação acumulada de 708% entre julho de 1994 e maio de 2024 significa que, para comprar o equivalente a R$ 1 de 1994, seriam necessários R$ 8,08 hoje.
O lançamento do real foi uma resposta à hiperinflação das décadas de 1980 e 1990, que superava 2.500% ao ano. Desde então, a inflação brasileira, mesmo em seus piores momentos, não ultrapassou 10% ao ano. O plano, iniciado no governo de Itamar Franco com Fernando Henrique Cardoso como ministro da Fazenda, estabilizou a economia e reduziu drasticamente a inflação, que chegou a quase 5.000% em 1993.
Apesar do sucesso no controle inflacionário, a desvalorização do real é evidente. Uma nota de R$ 100 de 1994, equivalente ao salário mínimo da época, hoje compra apenas R$ 13,28. A nota de R$ 50 valeria hoje R$ 404,01 e a de R$ 5, R$ 40,40. Além disso, as notas lançadas posteriormente, como a de R$ 2 em 2001 e a de R$ 20 em 2002, também sofreram perdas de poder de compra significativas, necessitando hoje de R$ 7,69 e R$ 74,56, respectivamente, para manter o valor original. *Com informações do G1 Economia e Uol Economia.
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