Política
Veja o que as mensagens da Lava Jato já revelaram sobre a atuação de Moro no caso Lula
Desde que começaram a ser divulgadas pelo site The Intercept Brasil, em junho, as mensagens vazadas da operação revelaram uma grande proximidade entre o ministro Sergio Moro e os investigadores no período em que ele foi o juiz responsável pela operação no Paraná, de 2014 a 2018.
A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta terça-feira (9) para manter a decisão que permitiu à defesa do ex-presidente Lula (PT) o acesso a mensagens trocadas entre integrantes da Lava Jato.
Desde que começaram a ser divulgadas pelo site The Intercept Brasil, em junho, as mensagens vazadas da operação revelaram uma grande proximidade entre o ministro Sergio Moro e os investigadores no período em que ele foi o juiz responsável pela operação no Paraná, de 2014 a 2018.
Os diálogos colocaram em dúvida a imparcialidade de Moro como juiz ao expor sua atuação nos bastidores, em parceria com policiais e procuradores na linha de frente das investigações. Não surgiram até agora indícios de fraude na condução dos processos ou provas fabricadas para obter condenações.
As mensagens mostram que Moro orientava investigadores, reunindo-se com eles para definir estratégias, e até discutindo ações de comunicação contra os críticos da Lava Jato. Frequentemente, Moro recorreu ao aplicativo Telegram para enviar suas sugestões aos procuradores de maneira mais discreta.
Várias dessas situações foram verificadas durante as investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ficou preso 580 dias após ser condenado por Moro em um dos processos do Paraná, o caso do apartamento tríplex de Guarujá (SP) que foi reformado pela empreiteira OAS.
A defesa do ex-presidente questiona a isenção de Moro num habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. Os advogados querem que a corte declare a suspeição do atual ministro como juiz e anule os processos em que Lula foi condenado no Paraná. Não há data marcada para o julgamento do pedido.
Para Moro e os procuradores da força-tarefa da operação em Curitiba, os diálogos não revelaram nenhuma ilegalidade na condução das investigações e dos processos judiciais. Eles não reconhecem a autenticidade do material recebido pelo Intercept, por ter sido obtido por hackers de forma criminosa.
DISCUSSÕES SOBRE ESTRATÉGIA
No sistema jurídico brasileiro, cabe aos juízes supervisionar o trabalho dos investigadores e examinar medidas que dependem de autorização judicial, como buscas, escutas telefônicas e quebras de sigilo bancário e fiscal. Na Lava Jato, Moro foi muito além disso ao exercer suas funções.
As mensagens recebidas pelo Intercept mostram que, em pelo menos quatro ocasiões, ele opinou sobre a oportunidade de ações planejadas pelos investigadores contra Lula e o momento adequado para apresentação das denúncias dos procuradores contra o petista.
Em 21 de fevereiro de 2016, por exemplo, Moro sugeriu uma inversão na ordem de duas ações que estavam sendo preparadas pela Lava Jato. Ele acabara de autorizar a interceptação dos telefones do ex-presidente e achava melhor esperar pelos resultados do grampo, indicam as mensagens.
Na mesma época, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de Curitiba, antecipou a Moro os argumentos que o grupo pretendia usar em sua primeira denúncia contra Lula, a que tratava do tríplex, que só foi apresentada formalmente ao juiz em setembro, sete meses depois.
As mensagens trocadas por Deltan com Moro no Telegram sugerem que os procuradores tinham consciência da fragilidade das provas usadas para vincular Lula ao esquema de corrupção descoberto na Petrobras, mas mostram que foram encorajados pelo juiz a seguir em frente.
Nem todas as sugestões de Moro foram acatadas. Em setembro de 2016, quando a força-tarefa preparava a segunda denúncia contra Lula, no caso do sítio de Atibaia (SP), os procuradores sugeriram esperar o fim das eleições municipais daquele ano para evitar acusações de partidarismo.
Moro foi contra a ideia, de acordo com as mensagens, mas a força-tarefa não cedeu. A segunda denúncia contra Lula, num caso que trata do apoio da Odebrecht ao Instituto Lula, foi apresentada depois das eleições, no fim de 2016. A denúncia sobre o sítio de Atibaia só foi protocolada em 2017.A
ESCUTA TELEFÔNICA
Moro autorizou a interceptação dos telefones de Lula em 19 de fevereiro de 2016 e mandou interrompê-la em 16 de março, o dia em que a então presidente Dilma Rousseff nomeou Lula ministro da Casa Civil. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a nomeação.
O material recebido pelo Intercept mostra que procuradores e delegados da Polícia Federal informaram Moro quase em tempo real sobre diálogos interceptados, antes que os policiais que monitoravam o grampo apresentassem relatórios com as transcrições das conversas que consideravam relevantes.
As mensagens vazadas documentam três ocasiões em que isso ocorreu. Moro foi informado de ligações em que Lula conversou sobre a ministra Rosa Weber, do STF, o então ministro da Justiça, Eugênio Aragão, e planos de militantes petistas para reagir a uma ordem de prisão do ex-presidente.
Os diálogos no Telegram também mostram que Deltan e Moro conversaram sobre a melhor forma de responder a questionamentos do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, depois que a escuta foi interrompida e ele repreendeu Moro pela maneira como conduzira as investigações.
COMUNICAÇÃO COM O PÚBLICO
As mensagens mostram que Moro sugeriu à força-tarefa em duas ocasiões que divulgasse notas oficiais para responder aos críticos da Lava Jato. Uma sugestão foi aceita em maio de 2017, quando os procuradores apontaram contradições no depoimento que Lula prestou a Moro na ação sobre o triplex.
Em março de 2016, Deltan escreveu um artigo para defender Moro das críticas que ele recebeu após a divulgação do grampo de Lula. O procurador submeteu o texto ao juiz, que achou melhor deixar a ideia de lado para não aumentar a tensão com o ministro Teori Zavascki, segundo as mensagens.
Integrantes da força-tarefa expressaram dúvidas sobre a legalidade das ações de Moro após o levantamento do sigilo do caso e a revelação das escutas, mas os diálogos no Telegram mostram que prevaleceu o entendimento de que o apoio da opinião pública seria suficiente para proteger a Lava Jato.
Em meio a um debate sobre as ações de Moro, procuradores chegaram a cogitar renúncia coletiva e ações de solidariedade ao juiz se ele fosse afastado do caso ou sofresse algum tipo de punição, de acordo com mensagens trocadas pelos investigadores no dia em que o sigilo do caso Lula foi levantado.
DICAS PARA OS INVESTIGADORES
Em pelo menos duas ocasiões, Moro passou dicas aos investigadores, segundo as mensagens. Em dezembro de 2015, ele sugeriu a Deltan que procurasse um contador e um empresário de Campo Grande que pareciam ter informações sobre propriedades de um filho de Lula na cidade.
Os diálogos mostram que o procurador fez contato com o contador, mas não conseguiu sua cooperação. Deltan então sugeriu a Moro que poderia intimá-lo a depor, forjando uma denúncia anônima. Reportagem publicada pela revista Veja em junho indica que a ideia acabou não sendo levada adiante.
Em março de 2017, Moro encaminhou ao chefe da força-tarefa informações recebidas da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), sobre o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, operador do esquema do mensalão, e a morte do ex-prefeito petista de Santo André Celso Daniel, assassinado em 2002. (Por Notícia ao minuto)
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Política
Lula procura Lira, Pacheco e outros ministros do STF para diminuir tensão entre Poderes
Lula tratou da sua articulação política em um almoço no Palácio do Planalto.
O presidente Lula (PT) pretende buscar Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que comandam a Câmara e o Senado, respectivamente, além de outros ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), em um esforço para diminuir as tensões entre os Poderes.
Nesta sexta-feira (19), Lula tratou da sua articulação política em um almoço no Palácio do Planalto. Participam os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Pimenta (Secom), além de líderes do governo no Congresso Nacional.
Também estão presentes os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE); no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); e no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP)
A reunião acontece logo após a participação da cerimônia do Dia do Exército, no quartel-general da força. O almoço teve início por volta das 12h30.
O petista se reuniu na última segunda-feira (15) com uma ala do Supremo, formada pelos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. O encontro ocorreu na casa de Gilmar. Estavam também no jantar os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).
Na ocasião, Lula disse que pretendia buscar outros magistrados para conversas. O próprio presidente do STF, Luís Roberto Barroso, por exemplo, ficou de fora do encontro do início da semana. Na mesma linha, o presidente quer conversar com Lira e Pacheco.
Lula e os ministros do Supremo fizeram na segunda uma análise da conjuntura política atual e diagnosticaram que há muitos focos de tensão entre os Poderes é preciso diminui-los.
Embora não conste em sua agenda, há a possibilidade de Lula se reunir com Padilha e líderes aliados nesta sexta. Um dos objetivos do encontro seria para articular algumas dessas movimentações.
De um lado, o Senado e a Câmara têm demonstrado irritação com decisões da corte, sobretudo do ministro Alexandre de Moraes. Como consequência, ameaçam dar seguimento a projetos que miram o STF. O Senado já aprovou no ano passado uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe decisões monocráticas.
Na Câmara, deputados querem abrir um grupo de trabalho para tratar das prerrogativas parlamentares, para avaliar eventuais exageros do Supremo. Também sugerem que podem abrir uma CPI para mirar o STF e TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Atualmente, há oito delas que aguardam a formalização, entre elas uma que pretende investigar “a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem observância do processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade por membros do STF e do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”.
Lira indicou esta semana aos líderes que deverá instalar CPIs, mas reservadamente deputados acham difícil a ofensiva prosperar.
Em outra frente, parlamentares, incluindo Lira, estão incomodados com a articulação política do governo. O presidente da Câmara chegou a dizer que o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) é seu “desafeto pessoal” e o chamou de incompetente.
Lula reagiu dizendo que só por “teimosia” não tiraria Padilha do cargo. O presidente, porém, tem pregado um apaziguamento das tensões. O receio do presidente é que o clima acabe por afetar o andamento de projetos prioritários para o governo no Congresso, além de a tensão avançar para uma crise entre Parlamento e Supremo.
Foto Getty
Por Folhapress
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O ministro Flávio Dino levou ao plenário do STF o julgamento de uma decisão que desbloqueou o WhatsApp no Brasil mesmo após o aplicativo ter sido acusado de violar decisões judiciais.
O caso estava em análise no plenário virtual, mas teve um pedido de destaque de Dino. Agora, o julgamento obrigatoriamente deve ser concluído no plenário físico da Corte.
Moares e Fachin votaram a favor de liminar de Lewandowski que derrubou bloqueio de 72 horas do WhatsApp. O caso ocorreu em 2016, quando a plataforma saiu do ar no Brasil após determinação da Justiça de Sergipe. À época, o WhatsApp foi acusado de não cumprir decisões judiciais para contribuir com a investigação do tráfico de drogas pelo crime organizado no estado.
Lewandowski defendeu que o bloqueio abrangente do aplicativo prejudicaria todos os brasileiros. Na ocasião, ele ainda estava no STF e, ao acolher recurso do Cidadania, argumentou que tirar o WhatsApp do ar em um caso como esse foi uma medida “desproporcional”. Hoje, Lewandowski é ministro da Justiça do governo Lula.
“Ora, a suspensão do serviço do aplicativo WhatsApp, que permite a troca de mensagens instantâneas pela rede mundial de computadores, da forma abrangente como foi determinada, parece-me violar o preceito fundamental da liberdade de expressão aqui indicado, bem como a legislação de regência sobre o tema”, afirma Lewandowski.
Julgamento do mérito do caso é analisado desde 2020. Naquele ano, Fachin votou pela inconstitucionalidade de bloqueios de aplicativos e chegou a ser acompanhado por Rosa Weber, nesta sexta-feira (19) aposentada. A análise, porém, foi suspensa após pedido de vista de Moraes, que fez a devolução em março do ano passado. O mérito ainda aguarda ser pautado por Luís Roberto Barroso, presidente do STF.
WhatsApp foi obrigado a informar endereços de criminosos. A decisão judicial da Justiça de Sergipe determinou que o aplicativo revelasse os endereços de onde os traficantes trocavam mensagens. Mas a plataforma disse que não tinha essas informações, já que não armazena esses dados, e só possuía o número dos telefones.
Foto Getty
Por Folhapress
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O ministro Alexandre de Moraes derrubou uma série de perfis nas redes sociais e determinou exclusão de conteúdos da internet com base em pedidos de um órgão chefiado por ele mesmo após tomar posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Dezenas de decisões de Moraes com base no órgão do TSE constam em relatório divulgado na quarta-feira (17) por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos. O colegiado do Legislativo americano obteve as ordens judiciais e as publicou após intimação parlamentar feita ao X, o antigo Twitter, chefiado pelo bilionário Elon Musk, que protagonizou embates públicos com Moraes nos últimos dias.
A chamada Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação foi criada na gestão do ministro Edson Fachin, em 2022. O delegado da Polícia Federal José Fernando Chuy foi escolhido para comandar o setor. O órgão detém a atribuição de monitoramento das redes sociais, identificava publicações “irregulares” e encaminhava os casos para Moraes avaliar e, então, determinar a retirada do ar “com urgência”.
O trabalho da assessoria também serviu para Moraes turbinar inquéritos do STF (Supremo Tribunal Federal) que apuram disseminação de fake news e suposta tentativa de golpe de Estado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.
O relatório da comissão do Legislativo americano ignora os ataques bolsonaristas às instituições que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Aliados do ex-presidente têm usado o documento para criticar o STF e defender a instalação de uma CPI para investigar a atuação da corte, em especial de Moraes.
Entre aliados do presidente Lula (PT), há uma tentativa de ignorar o impacto dos documentos no embate político e de amenizar as críticas à atuação de Moraes.
O Supremo, por sua vez, reagiu e soltou nota nesta quinta-feira (18) para falar das decisões reveladas, que demonstram que eram encaminhadas às plataformas apenas a ordem para suspensão de conteúdos, sem uma justificativa para tal medida.
O texto divulgado pela corte afirma que “não se trata das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.
A nota diz que “todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”.
O relatório em questão, produzido pela comissão parlamentar, foi intitulado como “O ataque contra a liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”. O colegiado é presidido pelo deputado Jim Jordan, polêmico republicano fortemente ligado ao ex-presidente Donald Trump -ídolo do bolsonarismo.
O documento tem 541 páginas com considerações gerais, 28 ordens judiciais (em português e em inglês) de Alexandre de Moraes ao X (antigo Twitter), outras 23 ordens do ministro sem tradução para o inglês e mais 37 documentos expedidos pelo TSE.
No TSE, geralmente, apenas depois de suspender as publicações é que o ministro remetia os casos à Procuradoria-Geral Eleitoral -que integra o Ministério Público e, em tese, seria a instituição responsável por apurar crimes relativos às eleições.
Uma ordem para exclusão de conteúdo com base na assessoria do TSE atingiu também o site de notícias UOL -empresa em que o Grupo Folha possui participação minoritária. Em 20 de novembro de 2022, ordem do juiz auxiliar de Moraes, Marco Antonio Martin Vargas, determinou a retirada do ar de uma publicação do UOL no X com o link de reportagem da Folha sobre o vazamento de dados do ministro em grupos de militantes do ex-presidente Bolsonaro.
A reportagem não continha nenhuma informação pessoal do magistrado, apenas relatava a circulação desses dados entre bolsonaristas.
A decisão afirma que após o vazamento Moraes recebeu centenas de ligações e diz que se verificou no caso “o compartilhamento irregular de dados pessoais com a finalidade inequívoca de transferir, para a pessoa do ministro presidente, os ataques institucionais com base em desinformação que afetam a integridade do processo eleitoral”.
Cinco dias depois, o mesmo juiz recuou e mandou liberar a publicação, sem maiores esclarecimentos.
“Diante da informação prestada pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, reconsidero a decisão para fazer excluir a matéria do jornal Folha de São Paulo, pelo perfil @UOLNoticias”, diz o documento.
O UOL, por meio de seu setor jurídico, informou que não foi notificado sobre a decisão do TSE.
Foi na mesma ordem de retirada do conteúdo do UOL que o magistrado relata que o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos publicou um vídeo em que telefona para Moraes e deixa aparecer o número do contato do ministro.
“As ligações em questão, que somaram centenas, foram recebidas por meio de ligações telefônicas e do aplicativo de mensagem WhatsApp”, diz a decisão.
O TSE não se manifesta sobre o teor dessa ordem, e o caso permanece em sigilo até hoje.
As outras decisões com base no trabalho da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação atingiram políticos conhecidos da direita no Brasil, como os deputados federais Marcel Van Hatten (Novo-RS) e Carla Zambelli (PL-SP).
Na decisão, Moraes ou seu juiz auxiliar costumavam relatar o que foi encontrado.
“A Assessoria Especial de Enfrentamento a Desinformação informa a que, a partir de atividades de monitoramento de dados abertos de mídias sociais, detectou a realização de manifestações públicas em publicações na plataforma Twitter, Facebook, Instagram, Telegram, WhatsApp, Youtube, TikTok, Getter e Linkedln baseadas em afirmações falsas ou gravemente descontextualizadas, que atingem a normalidade e a integridade as eleições, incentivando a recusa dos resultados e fazendo apologia a um golpe militar”, diz em uma das decisões.
Fonte: FOLHAPRESS
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