No município de Verdejante (PE), cresce o descontentamento entre os servidores públicos com a apresentação do PL 017/2025 — proposta encaminhada pelo Poder Executivo municipal do prefeito Xicão Tavares, que prevê a instalação de um regime de Previdência Complementar, em substituição ao atual regime próprio de previdência social (RPPS). A iniciativa foi alvo de um duro golpe de críticas vindas de categorias representadas pelo sindicato local, elevando a crise política-administrativa no município.
Servidores e sindicato reagem com veemência
A SINDUPROM-PE divulgou uma “nota de repúdio” na qual contesta integralmente o PL 017/2025. Segundo a entidade, o projeto “não é técnico, mas sim político” — já que foi elaborado e encaminhado sem qualquer diálogo com os servidores afetados, sem estudo atuarial, transparência ou participação social. A nota acusa o governo municipal de adotar uma postura autoritária, impondo um modelo previdenciário que “limita aposentadoria ao teto do INSS, reduz drasticamente benefícios, transfere risco financeiro para o servidor, enfraquece o RPPS municipal e cria um sistema que favorece o governo, não os trabalhadores.”
Entre as críticas, o sindicato aponta a supressão de direitos já adquiridos, a precarização da aposentadoria — sobretudo para novos servidores — e a insegurança sobre o futuro dos trabalhadores. A mobilização do funcionalismo cresceu: professores, servidores da saúde, administração e demais categorias públicas veem no PL uma ameaça aos direitos historicamente garantidos e à estabilidade da previdência municipal.
Comparativo técnico: RPPS vs Previdência Complementar
De acordo com os argumentos técnicos elencados pelo sindicato:
- Sob o regime atual (RPPS), a aposentadoria pode ultrapassar o teto do INSS; com a Previdência Complementar, novos servidores serão limitados a esse teto.
- O RPPS assegura benefícios definidos, com paridade e integralidade (em alguns casos), transferindo o risco financeiro ao município; já o regime complementar seria de contribuição definida — o benefício futuro dependeria da rentabilidade do mercado financeiro, ou seja, o risco recai sobre o servidor.
- A mudança enfraqueceria o fundo previdenciário municipal, comprometendo a sustentabilidade do sistema e reduzindo a arrecadação do RPPS.
Para muitos trabalhadores municipais, a transição representa não apenas uma perda material, mas também simbólica: ao confinar a aposentadoria ao teto do INSS e deixar a mercê do mercado financeiro o futuro de aposentados e pensionistas, o projeto desmonta, na visão da categoria, algo construído com decades de serviço público.
Reação coletiva e sensação de decepção
O PL 017/2025 tem gerado, segundo relatos internos e manifestações públicas, um sentimento generalizado de decepção entre servidores com a forma de governar de Xicão Tavares. Muitos enxergam o processo como um retrocesso nas conquistas históricas da categoria — especialmente no magistério, que teme ser duramente impactado. A sensação é de que o governo optou por decisões unilaterais, sem diálogo, impondo mudanças estruturais que atingem diretamente a vida e o futuro de quem atua no serviço público municipal.
Fontes de dentro da administração e de redes sociais apontam que a insatisfação tem crescido e que a mobilização da categoria tende a se intensificar — com assembleias, pressão sobre vereadores e ampla divulgação da nota de repúdio, na tentativa de barrar a aprovação do PL ou ao menos forçar uma revisão profunda de seus termos.
Nota de Repúdio – SINDUPROM-PE (na íntegra)
NOTA DE REPÚDIO – SINDUPROM-PE
Contra o Projeto de Lei nº 017/2025 – Previdência Complementar em Verdejante
O SINDUPROM-PE vem a público manifestar seu veemente repúdio ao Projeto de Lei nº 017/2025, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, que pretende instituir o Regime de Previdência Complementar em Verdejante sem diálogo com os servidores, sem estudo atuarial, sem transparência e sem participação social.
Este projeto limita a aposentadoria ao teto do INSS, reduz drasticamente os benefícios de quem ingressar após a vigência da lei, transfere risco financeiro para o servidor, enfraquece o RPPS municipal e cria um sistema que favorece o governo, não os trabalhadores.
Repudiamos:
- A imposição autoritária de um modelo previdenciário sem debate.
- A supressão de direitos históricos dos servidores públicos.
- A falta de transparência e o desrespeito aos princípios da administração pública.
- O impacto destrutivo sobre a carreira do magistério e sobre o futuro dos novos profissionais.
Reafirmamos que não aceitaremos medidas que precarizam o serviço público, atacam os professores e desmontam a previdência municipal.
O SINDUPROM-PE seguirá firme na defesa dos direitos da categoria.
SINDUPROM-PE – Na luta, pela educação e pelos servidores!
