No último dia 26/11 o vereador Evandro Gonçalves recebeu da Ouvidoria da Secretária de Meio Ambiente do Estado resposta sobre a apuração e a solução da situação de um lixão que se formou na entrada do Distrito do Bom Nome,  onde o vereador foi procurado por diversas pessoas daquele distrito para que buscasse uma providência contra aquela situação absurda.

“Tenho que agradecer ao Governo do Estado, através da CPRH, que apurou as denúncias e CONCLUIU que eram verídicas, inclusive confirmou que no local existiam evidências da queima do lixo. Para as pessoas do Bom Nome que me trouxeram  a denúncia, para mim que fui pessoalmente ao local e para o CPRH, o local era um lixão, inclusive foi determinado ao município que não volte a depositar lixo em áreas de nossa querida Belmonte sob penas administrativa”. (Leia na integra a nota da CPRH)

“Quem fica feliz com essa notícia é o contribuinte de nossa cidade, que merece respeito,  temos um contrato com uma empresa para a destinação dos resíduos sólidos de nossa cidade, não podemos despejar lixo em nenhuma área de nosso território”. Concluiu o vereador.

De: Ouvidoria <gcon@ati.pe.gov.br>
Date: ter, 26 de nov de 2019 14:56
Subject: Resposta da Solicitação

Sistema de Ouvidoria do Estado de Pernambuco.

Senhor Evandro,

Acusamos o recebimento de sua denúncia.

Em resposta a vossa senhoria, transcrevemos abaixo a manifestação da área competente:

”  A vistoria foi realizada às 10h da manhã do dia 04/11/2019, no distrito de Bom Nome, município de São José do Belmonte/PE, a fim de averiguar as informações constantes da denúncia que afirma que o lixo do distrito está sendo colocado no local.

            Na área, constatou-se um volume expressivo de resíduos de podação depositados e misturados a sacolas com resíduos sólidos urbanos, além de outros itens, tais como: pneus, móveis e carcaças de eletrodomésticos. Constatou-se ainda a presença de resíduos recicláveis já triados e segregados em uma área do terreno, denotando a presença de catadores no local. Tais volumes estavam sendo depositados no terreno por caminhões da Prefeitura de São José do Belmonte de maneira desorganizada, aleatória e indevida, cuja propriedade é de particulares.

          Evidenciou-se também, por fim, presença de fragmentos de resíduos estorricados em alguns trechos do citado terreno, comprovando a existência de queima indevida de resíduos na área.

O município de São José do Belmonte atualmente envia todos os seus resíduos para deposição no Aterro Sanitário de Salgueiro, devidamente licenciado ambientalmente para tal. Desta forma, todos os lixões do município tiveram que ser desativados, uma vez que somente a destinação final em Salgueiro estaria autorizada a receber os resíduos do município citado.

Questionado sobre a situação denunciada, o Sr. Ronnyeric Mourato Severo, Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do município, relatou que se tratava da “deposição exclusiva de resíduos de podação para eventual realização de compostagem no terreno”. No entanto, tal deposição é indevida e em nada tem a ver com procedimentos formais de compostagem, considerando que tais resíduos vêm bastante contaminados com outros resíduos oriundos da coleta pública municipal, atraindo ainda a permanência de catadores ao local, configurando-se então o início de um novo lixão a céu aberto na cidade.

A Prefeitura foi então alertada que a existência e continuidade da deposição clandestina dos resíduos no denunciado local, além das multas pecuniárias, acarretaria também a retirada do município do rol daqueles que receberão a verba do ICMS socioambiental.

Assim sendo, foi solicitado ao citado secretário providências para imediata retirada de quaisquer fragmentos de resíduos que ainda estivessem no local, bem como envio de todos estes ao município de Salgueiro, inclusive aqueles oriundos da poda, e a realocação para outro espaço dos catadores que por ventura estivessem utilizando o local para armazenamento temporário dos seus materiais recicláveis.

Na data de 12/11/2019, os serviços foram concluídos e evidenciados através de visita ao local, que atestou a limpeza total do terreno e a ausência de quaisquer resíduos na área.

Desta forma, a presente denúncia está considerada finalizada, o local será ainda fruto de novos monitoramentos para evidenciar se a situação permanece controlada.”,

Conforme resposta enviada a esta Ouvidoria pela Unidade de Controle de Resíduos Urbanos, em 21/11/2019.

Por último, agradecemos sua participação na melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo Governo de Pernambuco, por meio da Agência Estadual de Meio Ambiente-CPRH, apresentando sua manifestação.

Atenciosamente,

Rafaela Davies
Ouvidora Ambiental 

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