Apesar da insatisfação com o corte de R$ 400 milhões em emendas e remanejamento de R$ 7 bilhões, líderes do Legislativo demonstram cautela para não escalar tensões com o Planalto.
Presidente Lula vetou R$ 400 milhões em emendas, gerando descontentamento parlamentar. Contudo, Congresso busca evitar crise, focando em outros temas.
BRASÍLIA — A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de vetar R$ 400 milhões em emendas parlamentares e remanejar outros R$ 7 bilhões, embora tenha gerado insatisfação entre congressistas, não deve ser suficiente para desencadear uma nova crise política entre o Palácio do Planalto e o Poder Legislativo. Essa avaliação é compartilhada por diversos integrantes do Congresso e do próprio governo.
Já havia sinais de que o Executivo agiria nessa frente. Em dezembro, durante a votação do Orçamento, o governo federal já havia se empenhado para evitar que o Congresso inflasse o valor das emendas em detrimento de áreas cruciais como a Previdência e programas sociais, a exemplo do Pé-de-Meia, que visa auxiliar estudantes de baixa renda a concluir o ensino médio.
Essa postura prévia do governo fortalece seus argumentos para a defesa do veto, indicando que os recursos seriam mais bem aplicados em projetos com forte apelo social e eleitoral.
A moderação na reação parlamentar é também atribuída à reaproximação entre o presidente Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A aliança entre os dois foi fortalecida no fim do ano passado, após a nomeação de Gustavo Feliciano, indicado por Motta, para o Ministério do Turismo. Aliados de Motta indicam que ele busca manter um bom relacionamento com o governo visando as eleições de 2026, buscando votos da base governista para sua permanência na presidência da Câmara a partir de 2027 e apoio para a candidatura de seu pai, Nabor Wanderley, ao Senado pela Paraíba.
Congresso Prioriza Outras Pautas Após Recesso
A postura do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que também preside o Congresso Nacional, é outro fator relevante. Embora sua reaproximação com Lula seja mais gradual que a de Motta, Alcolumbre não demonstrou, até o momento, intenção de revidar o veto ou trabalhar para derrubá-lo.
Lideranças do Legislativo, que estão em suas bases eleitorais durante o recesso, sinalizam que o foco principal na retomada dos trabalhos em fevereiro estará voltado para a instauração de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar supostas fraudes envolvendo o Banco Master.
A criação dessa CPMI, que já obteve as assinaturas mínimas, conforme a oposição, enfrenta resistências em diversas alas do Congresso e também no governo. O caso é politicamente sensível, envolvendo aportes financeiros de previdências estaduais, como a Amapá Previdência (Amprev), comandada por um aliado de Alcolumbre, e até mesmo a menção de nomes ligados a ministros do Supremo Tribunal Federal.
Essa pauta, de grande visibilidade, tende a desviar a atenção do veto presidencial, diminuindo a probabilidade de uma mobilização significativa para sua derrubada.
As emendas parlamentares são um tema de grande sensibilidade política, representando o principal instrumento para deputados e senadores direcionarem recursos a obras e projetos em suas bases eleitorais, o que é crucial em ano pré-eleitoral. Contudo, o presidente da República tem o direito constitucional de vetar total ou parcialmente projetos aprovados.
Para que o Congresso derrube um veto, é necessária a maioria absoluta dos votos tanto na Câmara quanto no Senado, um movimento que, se ocorrer, só poderá ser articulado após o retorno do recesso parlamentar, previsto para o início de fevereiro.
