O governo federal foi alvo de críticas depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei que previa indenização e pensão para crianças com microcefalia em decorrência do zika vírus. Em compensação, Lula editou uma Medida Provisória para indenizar as vítimas em parcela única de R$ 60 mil.

A MP 1.287/2025 foi recebida com frustração pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), autora do projeto aprovado pelo Legislativo no ano passado, mas cujas discussões começaram em 2015, devido à epidemia de zika no Brasil. Ela acusou o governo de não ouvir as famílias das vítimas e considerou a medida “uma afronta à dignidade” dessas pessoas.

O PL 6.064/2023 previa indenização única de R$ 50 mil e uma pensão mensal vitalícia de R$ 8.092,00, equivalente ao teto do regime de previdência do INSS. Os valores seriam corrigidos pela inflação (pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e seriam livres de Imposto de Renda.

A Presidência da República justificou o veto afirmando que a proposta contraria o interesse público devido ao impacto orçamentário.

“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois cria despesa obrigatória de caráter continuado e benefício tributário e amplia benefício da seguridade social, sem a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro”, diz o documento, publicado no Diário Oficial da União.

A Secretaria da Comunicação Social da Presidência justificou ainda que as pessoas vítimas do zika vírus já teriam sido acomodadas juridicamente, referindo-se à possibilidade existente de uma pensão mensal no valor de um salário mínimo para as crianças com síndrome congênita do zika.

Responsabilidade do governo

Em entrevista ao programa Tudo é Notícia, da Radio Jornal, o advogado previdenciário e trabalhista Rômulo Saraiva problematizou a justificativa do “acomodamento jurídico” dada pela Presidência.

O especialista esclareceu que esse aparato jurídico não foi criado para lidar especificamente com o problema do zika vírus, porque corresponde ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é dado a qualquer brasileiro, desde que ele consiga provar situação de pobreza e uma doença grave, incluindo a zika.

“A motivação foi meio esquisita, porque o BPC já é uma garantia constitucional praticada no Brasil há anos. Então, o governo não inventou a roda, isso já existia”, disse.

O advogado também considera que a justificativa para o veto é contraditória, já que a MP editada posteriormente indica que o governo reconhece que tem responsabilidade sobre as vítimas da zika.

“É uma situação paradoxal, porque o governo admite uma mea-culpa. Se vai pagar os R$ 60 mil, é porque ele reconhece ali que teve responsabilidade nesse problema de saúde pública que acometeu milhares de pessoas”, afirmou.

Precedente na Síndrome da Talidomida

Saraiva compara a situação com a Síndrome da Talidomida, medicamento que causa malformações no feto quando usado durante a gravidez, que foi um grande problema de saúde pública no País, na década de 1960.

O advogado lembra que, na ocasião, o governo se responsabilizou pelo problema e ofereceu uma pensão vitalícia criada especialmente para atender às vítimas do medicamento, o que não ocorre agora.

“Nesta ocasião do zika vírus, o governo resolveu exonerar-se do pagamento do pensionamento vitalício, embora tenha praticado isso na Síndrome da Talidomida. Aqui, em relação ao zika vírus, o governo se eximiu da responsabilidade com esse veto do Lula”, diz o advogado.

Dificuldades para conseguir o BPC

Para ter direito à indenização de R$ 60 mil prevista na MP editada por Lula, as famílias precisam comprovar a relação entre a deficiência da vítima e a infecção pelo zika vírus. A criança precisa ter nascido entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024.

Mas para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada existem muitos outros critérios, entre eles a necessidade de comprovar situação de baixa renda.

Se há um companheiro que tenha renda própria ou carteira assinada, ou se alguém da família recebe pensão ou aposentadoria, isso dificulta o acesso ao benefício.

Segundo Saraiva, esses empecilhos deixam muitas famílias em uma situação vulnerável, porque mesmo pessoas pobres têm dificuldade de atender aos critérios.

“Como advogado, tenho várias experiências de pessoas que mesmo encampando um perfil de pobreza, com crianças com microcefalia, encontram dificuldade perante o INSS para receber o benefício. Então, mesmo o pobre, ele não vai ter facilidade em receber isso rapidamente. Muitas vezes o INSS nega, precisa travar uma discussão judicial para provar e conseguir receber o benefício”, relata.

Fonte: JC

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram. Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.

A Prefeitura do Recife entregou, nesta segunda-feira (13), a requalificação e ampliação de um Centro Especializado em Reabilitação (CER). Com isso, foi inaugurado mais um Centro TEA – Núcleo de Desenvolvimento Integral (NDI) voltado a pessoas neurodivergentes na capital pernambucana. O serviço fica na Policlínica Lessa de Andrade, no bairro da Madalena, Zona Oeste.

A gestão municipal garante que, com nova estrutura e ambientes (frutos de um investimento de R$ 790 mil da Secretaria de Saúde do Recife), será possível ampliar em 145% a capacidade anterior, saindo de 1.485 mil atendimentos por mês para 3.636. Podem ser beneficiadas pessoas de todas as idades neurodivergentes

A neurodivergência é uma condição em que o funcionamento cerebral difere significativamente do que é considerado típico ou neurotipicamente esperado. Fazem parte dessa abordagem o autismo, o transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e a dislexia, além de outras condições. Pela neurodivergência, não há uma norma única para a função cerebral, pois são incluídas todas as formas de cognição.

O acesso aos serviços no Recife é realizado por meio de encaminhamento das unidades de atenção básica, via Central de Regulação do município.

“Tudo está completamente requalificado. É muito bom ter um equipamento de qualidade que atenda a todos, prioritariamente às crianças, que cuide das pessoas com transtorno de espectro autista (TEA) e síndrome de Down”, afirmou o prefeito João Campos.

No CER Centro TEA/NDI Lessa de Andrade, são 11 consultórios (antes eram apenas seis); uma sala de integração sensorial; dois ginásios de fisioterapia (sendo um adulto e um infantil); duas salas de atividades em grupo (adulta e infantil); uma sala de treino de atividades da vida diária (ADV); um fraldário e quatro banheiros (dois deles para pessoas com deficiência).

Para garantir o pleno funcionamento do Centro TEA/NDI, houve ainda a ampliação de 30% nas equipes. Agora, são 30 profissionais (antes, eram 23). O serviço passará a contar, de forma exclusiva, com um psiquiatra infantil e um neuropediatra. Haverá também suporte em psicologia (este extensivo aos cuidadores), terapia ocupacional, fisioterapia, nutrição, serviço social e foonoaudiolgia. 

Além disso, o horário de funcionamento, que era das 7h30 às 16h, seguirá até as 19h, de segunda a sexta-feira.

“A ampliação do acesso ao diagnóstico e terapias, especialmente para as pessoas com necessidade de reabilitação intelectual, é uma prioridade para a Prefeitura do Recife. Com esse novo Centro TEA, a capacidade de atendimento da rede de saúde aumenta, o que contribui para o desenvolvimento das habilidades cognitivas e sociais dos pacientes”, destacou a secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque.

Outras unidades 

Além do Centro TEA do Lessa de Andrade, já estão em funcionamento os centros da UPAE Arruda, UPAE Mustardinha e UPAE Ibura.

A prefeitura promete entregar ainda outras unidades na Policlínica Albert Sabin (Tamarineira), na Imbiribeira (Comunidade do Bem) e no Centro de Reabilitação Antônio Nogueira (Boa Vista) – este último será o maior da rede, com capacidade para até 4.560 atendimentos mensais, fruto de um investimento de R$ 3,5 milhões.

Fonte: JC

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram. Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.

O Brasil é o quarto maior consumidor do mundo no mercado de beleza e cuidados pessoais, ficando atrás dos Estados Unidos, China e Japão, segundo o provedor de pesquisa de mercado Euromonitor International. Entre os produtos mais consumidos estão os batons, cremes com multifunções e finalizadores capilares, outra tendência são produtos ecologicamente corretos e sem origem animal.

E quando estes produtos são usados com data de validade vencida ou próximo do vencimento? De acordo com Alline Vasconcellos Alves Peral, especialista em estética, cosmética e dermatofuncional e professora do curso de Tecnologia em Estética e Cosmética da Faculdade Santa Marcelina, os prazos de validade dos cosméticos existem pois são realizados testes de estabilidade nos produtos feitos pela empresa fabricante, exigidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para proteção do consumidor, com isso, existe a previsão de degradação dos seus componentes levando a um prazo de validade ideal, no entanto, se mal armazenado pode ocorrer alterações mesmo dentro desse prazo”, explica a especialista.

A seguir, a professora esclarece dúvidas sobre o uso de cosméticos vencidos.

Podemos usar cosméticos fora da validade? Por quê? 

Não é indicado justamente pelo cosmético sofrer uma degradação podendo levar, principalmente, a processos alérgicos na pele. Outra questão é o respaldo da empresa fabricante que só acontece se a utilização estiver dentro do indicado, na forma de uso, e dentro da validade.

Os produtos fora da validade fazem efeito? 

Provavelmente não, pois perdem a estabilidade, levando a alterações de cor, textura e cheiro.

Quais os problemas que produtos de beleza vencidos podem causar à saúde? 

Podem surgir principalmente processos alérgicos e até mesmo inflamações ou infecções de pele por fungos e bactérias.

Protetor solar, por exemplo, se usado fora da validade pode causar algum dano à pele e saúde? 

Sim, pois além de irritações perdem seu efeito deixando a pele exposta a radiação. Também serve como dica após aberto não deve demorar para consumir o produto, pois sua exposição é maior e a estabilidade começa a ser comprometida devido ao manuseio e armazenamento inadequado como calor, por exemplo.

Comprar produtos perto da data de validade é arriscado? 

Depende, se consumir dentro do prazo e estiver bem embalado sem qualquer alteração não tem problema. A dica é pensar se realmente precisa do produto e se vai utilizar a curto prazo.

Perfume vence? O que acontece com o produto quando vencido? 

Sim, vencimento de um perfume é um fator que varia dependendo da composição química de cada essência e forma de armazenamento, sendo assim devemos respeitar a rotulagem, podemos aproveitar para utilizar como um aromatizador de ambiente se ainda estiver com aparência e fragrância em bom estado.

Se os produtos estiverem fora do prazo de validade, mesmo os produtos nunca usados e bem conservados não devem ser utilizados? Por quê? 

Ainda assim devem ser evitados, pois seus conservantes perdem efeito levando a surgimento de bactérias e micro-organismos, não vale a pena arriscar.

Posso usar produtos de cabelo vencido? Por quê? 

Produtos capilares vencidos, assim como outros cosméticos, também devem ser evitados pois degradam e levam a perda de eficácia, podendo ainda desencadear processos alérgicos, até mesmo queda capilar.

Foto Shutterstock

Por Notícias ao Minuto

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram. Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.