O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou junto à Justiça Eleitoral um pedido de cassação dos mandatos do prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela (União Brasil), e de seu vice, José Lopes Silveira. A promotoria também solicita que ambos sejam declarados inelegíveis por oito anos, com base em investigações que apontam possíveis irregularidades praticadas durante o período eleitoral de 2024.
Segundo a Promotoria Eleitoral da 45ª Zona, os gestores teriam cometido abuso de poder político ao nomear 253 cargos comissionados e contratar 1.387 servidores temporários entre janeiro e agosto do ano passado. As apurações também indicam aumentos salariais irregulares e contratações de empresas terceirizadas sem respaldo nos parâmetros legais.
De acordo com o MPPE, essas ações teriam favorecido a campanha da chapa nas eleições, comprometendo o equilíbrio da disputa e ferindo a lisura do pleito. A denúncia se baseia em documentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), análises da administração municipal e depoimentos colhidos ao longo do processo.
Além da cassação, o MPPE recomendou o encaminhamento do caso ao Ministério Público Estadual para apuração de possível ato de improbidade administrativa, o que pode gerar sanções adicionais. A decisão final caberá ao juiz da 45ª Zona Eleitoral, que deverá avaliar as provas apresentadas.
Outras duas ações contra a atual gestão de Belo Jardim estão em curso, com expectativa de desfecho nesta sexta-feira (13). O julgamento pode impactar o cenário político local e estabelecer novos entendimentos sobre a conduta de agentes públicos em períodos eleitorais.
Fonte: Blog do Mario Filho
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