Brasil
Durante café da manhã com Jornalistas: Lava Jato tem pontos fora da curva, diz Dilma
A presidente Dilma Rousseff durante café da manhã com jornalistas
A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (22) que “há coisas que não acha corretas” na Operação Lava Jato, como os vazamentos de trechos das delações premiadas, e que há “pontos fora da curva” na investigação “que têm de ser colocados dentro da curva”.
Segundo a presidente, que conversou com a Folha em seu gabinete do Palácio do Planalto, é “impossível” alguém ser questionado [durante os interrogatórios] com base no “diz que me diz”.
“Isso que não dá certo. Isso é o mínimo que a gente espera, que quando falarem uma coisa que forem perguntar para uma pessoa, que provem. Porque depois não é verdade e está lascado, né?”.
A declaração é uma crítica indireta à forma como alguns depoimentos vêm sendo usados na operação por meio da delação premiada.
Apesar dos tais “pontos fora da curva”, a petista defendeu com veemência a operação deflagrada a partir do esquema de corrupção na Petrobras. “Tenho de preservar o fato de que o Brasil precisa dessa investigação.”
Nos últimos dias, advogados divulgaram uma carta de repúdio à forma como a operação está sendo conduzida. O manifesto acusa os líderes da operação de desrespeitar garantias fundamentais.
O PT e o ex-presidente Lula sustentam haver um direcionamento de perguntas dos procuradores com o intuito de envolvê-lo nas investigações.
Já Dilma evitou ataques na mesma linha, mas ressaltou que, “assim como qualquer coisa na vida, [a Lava Jato] também não está acima de qualquer suspeita”.
Folha – Como a sra. vai resolver a crise?
Dilma Rousseff – Você leu o que o FMI [Fundo Monetário Internacional] falou do Brasil? Eles falam da política. O [economista] Paul Krugman não disse que o nosso problema era ter conseguido juntar uma crise econômica com uma crise política? Esse fator é um fator fundamental. Teremos que estabilizar também politicamente o país. Estabilizar o país em uma democracia não é de maneira nenhuma acabar com o dissenso, com a crítica, com a divergência e, sobretudo, com a oposição. Não é. É ser capaz, em relação a questões fundamentais do país, ter um ponto no qual é possível convergir.
Por isso a senhora chamará a oposição para dialogar? Fará um apelo para que eles…
Não farei um apelo. O que temos que dizer [para eles] é o seguinte: continuem criticando, continuem sendo oposição. Mas quais são os pontos em que vocês acreditam que é possível agir em comum?
E se não quiserem ajudar?
Bom, aí arquem com a responsabilidade de ser oposição, porque todo mundo tem responsabilidade. Quando você passa por governo é que você percebe que não se faz política em um país da dimensão do Brasil se, em relação à oposição, você achar que não conversa com ela ou que é criminoso falar com o governo. É impossível ter uma democracia madura se não pudermos discutir alguns assuntos em comum.
E qual é a agenda com a oposição?
A questão da Previdência. Não é só do meu governo. É do próximo, e do próximo. Outro dia eu até recebi um e-mail muito bonito que dizia o seguinte: os que querem resolver têm que se juntar.
Advogados fizeram uma carta aberta contra a investigação…
Não gosto de vazamento em questão processual nem criminal. O que eu considero que não pode ocorrer? É impossível alguém ser perguntado sobre diz que diz. Isso que não dá certo. Ninguém sabe se o que foi dito foi dito mesmo ou não. É isso o mínimo que a gente espera, que quando falarem uma coisa, que provem. Porque depois não é verdade e está lascado, né? Ou seja, a pessoa não tem oportunidade de voltar a pagar aquilo. Isso é muito errado. Tem pontos fora da curva que têm que ser colocados na curva.
Como assim?
Eu sou o governo que mais investigou e deixou investigar. Não vou nem voltar a dizer que nunca engavetei, que não pressionei.
Lula reclama que as perguntas dos investigadores são direcionadas para pegá-lo.
Não vou comentar isso, eu sou presidente. Tem hora que eu fico indignada com certas atitudes, mas eu tenho, ao mesmo tempo, de preservar o fato de que o Brasil precisa ter essa investigação. Agora, acho que, como qualquer coisa na vida, não está acima de qualquer suspeita.
A oposição aposta na Operação Lava Jato para seguir com o impeachment…
Não pode. Prova, tem que provar. Já investigaram tudo meu. Reviraram a minha vida. Tenho de defender o direito de defesa e, ao mesmo tempo, o direito institucional de investigação. Ninguém pode ser acusado sem prova, ninguém pode ser condenado sem direito de defesa.
Críticos dizem que a sra. controla o Ministério Público…
Eu controlo? E se o Ministério Público fala mal de mim? Então eu sou uma incompetente na arte do controle…
Da Folha de S.Paulo – Natuza Nery
Após “sugestão” do líder do governo, Izaias Regis (PSDB), que deu luz aos problemas enfrentados pelo Hospital Dom Moura, os deputados Sileno Guedes (PSB), Gilmar Júnior (PV) e Abimael Santos (PL), que fazem parte da Comissão de Saúde da Casa, realizaram uma visita ao equipamento. Chegando lá, para a segunda Blitz da Saúde, foram impedidos de entrar.
Os parlamentares chegaram a acionar a Polícia Militar, caso a decisão fosse mantida, mas após cerca de 40 minutos foram liberados para entrar no hospital. Entretanto, os assessores dos três deputados não puderam acompanhar a fiscalização.
Por Blog Cenário
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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