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Processo contra blogueiro de Escada por uso de imagem levanta novos desafios para a Justiça pernambucana
Inédito na Comarca de Escada, casal de políticos processa blogueiro alegando que imagens publicadas atentam contra sua privacidade. Liminar não foi cedida e processo tramita.
Uma ação acusando uso indevido de imagem tramita na 1ª Vara da Comarca de Escada, na Mata Sul de Pernambuco, contra o Blogueiro Sãnnchyllys Oliveira, do Portal Escada News. Autores do processo judicial, a ex-deputada estadual e pré-candidata a prefeita de Escada Mary Gouveia (PR) ao lado do seu marido que também já foi prefeito, Jandelson Gouveia (PSB), alegam que imagens publicadas no Blog atentam contra suas privacidades e solicitam a Justiça a retirada imediata do conteúdo. Contudo, em audiência ocorrida na última sexta-feira (12/02) no Fórum local, o Juiz Cláudio Américo de Miranda Júnior não atendeu ao pedido de liminar e deu prazo para juntar ao processo novas diligências.
Inicialmente, o casal Gouveia havia pedido ao Juízo que os isentassem das custas processuais recorrendo à gratuidade alegando que são pobres na forma da lei, porém durante tramitação do processo, os políticos (sem mandatos) voltaram atrás após a Justiça lhes negar a gratuidade, os forçando a pagar à custa estimada no valor de R$ 1.394,69. Por sua vez, os políticos pedem uma indenização de R$ 70 mil, o que fez o advogado Daniel Oliveira cobrar dados oficiais contestando esta cifra. Durante audiência, a assessoria jurídica da AblogPE (Associação dos Blogueiros de Pernambuco), contestou todas as acusações e solicitou que a Justiça tivesse acesso aos dados funcionais de Mary Gouveia junto a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Na oportunidade, o advogado da associação Jairo Medeiros propôs um acordo para que o casal apresentasse formalmente sua versão para publicação nos sites do blogueiro, porém Jandelson Gouveia não aceitou. De imediato, o Juiz Cláudio Américo determinou parte das diligências solicitadas e designou prazo de 15 dias para apresentação de testemunhas de ambas as partes.
Diante da peça judicial ser complexa, pelo qual atende as novas normas designadas pelo Marco Civil Regulatório da Internet, há pouco domínio da matéria por parte do Poder Judiciário pernambucano. Com o advento da internet, pontos como responsabilidade de terceiros, neutralidade, liberdade e direito de expressão, tanto inserida na Constituição Federal e no recente Marco Civil, são os novos desafios para o devido entendimento da Justiça brasileira.
Devido ao questionamento quanto ao uso de imagem ser algo novo na Comarca de Escada, o Juiz considerou por bem determinar prazo para juntar mais dados ao processo e melhor estudar sobre o caso. Uma nova audiência deverá ser marcada nos próximos meses.
(Do Araripina em Foco)
As polícias Militar e Civil de Pernambuco e da Bahia realizaram, no último fim de semana, a Operação Vale do São Francisco Seguro nas cidades de Petrolina e Juazeiro. As ações resultaram em 35 prisões em flagrante e cumprimento de 15 mandados de prisão.
Segundo o balanço, houve ainda 19 mandados de busca e apreensão; 24 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs); oito veículos e 18 celulares recuperados, além de cinco armas de fogo, cinco armas brancas e 1,3 kg de drogas.
As ações foram coordenadas pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco e pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia.
Na Operação integrada também houve vistoria no presídio de Petrolina com a participação de policiais militares do 2° Biesp e policiais penais da Secretaria de Administração Penitenciária de Pernambuco.
Durante a revista, foram encontrados entre os presos 16 celulares, 3 chips de operadoras de telefonia, 21 carregadores, 9 fones de ouvido, 7 facas industriais, 75g de maconha, 0,5g de cocaína e 2 balanças de precisão.
Foram encontrados na vistoria entre os presos do presídio de Petrolina 16 celulares, 3 chips de operadoras de telefonia, 21 carregadores, 9 fones de ouvido, 7 facas industriais, 75g de maconha, 0,5g de cocaína e 2 balanças de precisão – SDS-PE “A Operação Vale do São Francisco Seguro é mais uma ação do Juntos Pela Segurança que tem como sua linha mestra a integração das operativas da SDS, secretarias correlatas dos estados fronteiriços, bem como as prefeituras e órgãos como Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal”, afirmou a secretária executiva da SDS, Dominique de Castro Oliveira.A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco também fará, nos mesmos moldes, uma operação semelhante na Paraíba e em Alagoas.
Fonte: JC
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A juíza Andréa Calado da Cruz, da 11.ª Vara Criminal do Recife, será investigada por suspeita de abuso de autoridade ao mandar prender o jornalista Ricardo Antunes, dono de um blog de grande audiência no Estado.
A reportagem pediu manifestação da magistrada, por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco, mas a Corte informou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional impede a juíza de se manifestar.
A investigação foi aberta a partir de uma notícia-crime do próprio jornalista. O caso tramita em sigilo.
O desembargador Ricardo Paes Barreto, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, mandou distribuir o procedimento a um dos membros do Órgão Especial da Corte, o que deu início à fase de investigação.
Caberá ao Ministério Público, ao final da apuração, decidir se há ou não elementos para oferecer denúncia.
Ricardo Antunes não chegou a ser preso. O jornalista estava na Espanha quando teve a prisão preventiva decretada pela juíza. Antes de retornar ao Brasil, a decisão dela foi cassada na segunda instância.
O jornalista é réu por difamação e injúria, em “continuidade delitiva”, contra o promotor de Justiça Flávio Roberto Falcão Pedrosa. A ação penal foi aberta depois que ele publicou notícias sobre a compra de um terreno pelo promotor na ilha de Fernando de Noronha.
Ao decretar a prisão, a juíza Andréa Calado da Cruz alegou que o repórter descumpriu uma decisão provisória que determinou a remoção imediata de publicações sobre o promotor até a conclusão do processo. Ela também mandou cancelar seus passaportes e bloquear seus perfis nas redes sociais.
Na época, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou uma nota de repúdio à ordem de prisão. Segundo a entidade, a decisão afeta toda a classe jornalística e promove a “autocensura”.
O blog de Ricardo Antunes está fora do ar. Ele afirma que o portal foi derrubado por ordem da mesma juíza que determinou sua prisão.
Por Portal de Prefeitura
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Na manhã desta segunda-feira (06-05), o programa Rádio Notícias, da Triunfo FM recebeu o vereador Nego Rico, presidente do Republicanos, para uma rodada de entrevistas que promete esquentar o cenário político de Triunfo.
Durante a conversa, conduzida por Pricila Viih e Thyago André, Nego Rico anunciou sua pré-candidatura a prefeito, destacando-se como representante da mudança tão almejada pelos triunfenses.
Segundo o vereador, uma pesquisa não citada aponta que 60% da população deseja uma renovação na política local, e ele se apresenta como a voz desse clamor por mudança. Além disso, Nego Rico fez questão de ressaltar a postura diferenciada do Republicanos ao apresentar uma chapa para eleição proporcional composta por 7 mulheres e 3 homens, em contraste com a predominância masculina em outros partidos.
Quanto aos nomes que comporão sua chapa e a escolha da vice, o vereador afirmou que ainda está em processo de articulação e que serão divulgados posteriormente. Há especulações sobre a ex-secretária de Educação, Stella Santos, como possível companheira de chapa, mas nada foi confirmado até o momento.
Nego Rico também anunciou seu apoio às candidaturas de Carlos Costa, filho de Silvio Costa, para o cargo de deputado federal, e de João Paulo Costa para deputado estadual. Ele expressou gratidão ao ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, por seu apoio e por assegurar o Republicanos como parte de seu grupo político.
Com a pré-candidatura de Nego Rico, o cenário político de Triunfo ganha novos contornos, prometendo uma disputa acirrada e marcada pela busca por renovação e mudança.
Por Nill junior
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