Na manhã desta quarta-feira (2), o advogado Verlano Medeiros teve um despacho com o juiz Eduardo, no Fórum da Comarca de São José do Belmonte, responsável pelas ações judiciais do município de Verdejante. Durante o encontro, o magistrado determinou a liberação total dos valores depositados pela Prefeitura de Verdejante em juízo, no processo movido pela Câmara Municipal, que exige o reajuste do valor do duodécimo, incluindo o percentual de 7% do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
De acordo com o advogado Verlano, os valores deverão estar disponíveis ainda hoje (quarta-feira) na conta da Câmara de Vereadores de Verdejante.
Prefeito pode ser afastado por improbidade administrativa
Além da questão do duodécimo, o advogado afirmou ao Blog do Silva Lima que irá se reunir com o Ministério Público ainda hoje para apresentar uma queixa-crime contra o prefeito Xicão Tavares, por uso indevido de recursos do FUNDEB. Segundo Verlano, o próprio prefeito gravou um vídeo admitindo ter retirado verba da educação para realizar o repasse à Câmara, o que configura crime de improbidade administrativa.
Ainda segundo Verlano, que é juiz aposentado, o Ministério Público deverá requerer o afastamento do prefeito pelo prazo de até 180 dias, enquanto ocorrem as investigações. Nesse período, o vice-prefeito Rosivaldo Bezerra deverá assumir a gestão municipal. Se ao fim do processo o prefeito for considerado inocente, poderá retornar ao cargo. Caso contrário, será afastado em definitivo, com Rosivaldo permanecendo até o fim do mandato.
— “Não cabe afastamento da chapa majoritária e nem se trata de crime eleitoral, portanto não se discute inelegibilidade nesse caso”, esclareceu o advogado Verlano Medeiros.
A reportagem segue acompanhando os desdobramentos desse caso, que pode impactar diretamente o cenário político-administrativo do município de Verdejante.
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