O presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), apresentou uma carta de prioridades do setor ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na noite de segunda-feira (14), em Brasília. Também participaram do encontro o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Carlito Merss, e o deputado federal Luiz Gastão (PSD/CE).
Elaborada pela Frente e pelo Sebrae, a carta solicita a priorização do Projeto de Lei Complementar 108/2021, que atualiza o limite máximo de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano. A carta também pede a apreciação prioritária do PLP 33/2020 (Marco Legal do Reempreendedorismo), do PLP 125/2023 (Atualização da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas) e do Projeto de Lei 1883/2021 (Programa Crédito da Mulher).
“Como presidente da Frente Parlamentar, tenho trabalhado fortemente aqui na Câmara pela agilização das pautas de um setor que representa 90% das empresas do Brasil e gera sete a cada 10 novos empregos. Por isso temos conversado com o presidente Hugo Motta e com o governo federal no sentindo de fortalecer os pequenos negócios. No caso dos MEIs, o valor de R$ 81 mil está congelado desde 2018, com defasagem em torno de 50%. É premente a atualização”, enfatizou Augusto Coutinho.
