A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS realiza nesta quinta-feira (4), a partir das 9h, uma audiência crucial com a diretora de Auditoria de Previdência da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota. A convocação visa esclarecer auditorias realizadas pela CGU sobre fraudes em descontos automáticos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A presença de Eliane Viegas, requerida pelo deputado Alfredo Gaspar, relator da CPMI, busca detalhar alertas emitidos pela CGU ao INSS em julho de 2024, sobre o aumento de casos de descontos indevidos. Paralelamente à audiência, a CPMI deve votar 56 requerimentos de informações direcionados a diversos órgãos.
Em 2025, a Operação Sem Desconto, uma ação conjunta da CGU e Polícia Federal, desmantelou um esquema de falsificação de autorizações de idosos, utilizada por associações para descontar mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários. Os valores desviados, estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, supostamente seriam destinados a serviços aos associados, que nunca foram entregues.
Os parlamentares também analisarão um pedido para que o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, forneça dados sobre a Associação Mutualista de Benefícios Coletivos, uma das entidades investigadas na Operação Sem Desconto. Há ainda requerimentos para coletar informações sobre as fraudes com a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e a Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil.
A CPMI investiga ainda a possível utilização de “laranjas” na gestão das entidades fraudulentas, buscando identificar se as associações eram controladas por indivíduos não listados como sócios oficiais. A comissão, presidida pelo senador Carlos Viana, pode ampliar suas investigações para outros esquemas criminosos.
Entre as novas linhas de apuração, destaca-se a criação de identidades fictícias para recebimento de benefícios assistenciais para idosos de baixa renda, descobertas na Operação Egrégora da Polícia Federal. Dez idosos foram usados para criar 40 beneficiários falsos, resultando em pagamentos indevidos por quase 20 anos. Outra frente investiga um servidor do INSS que desbloqueava benefícios sem autorização dos segurados, facilitando a contratação de empréstimos, um esquema revelado pela Operação Unblock da Polícia Federal, que identificou cerca de 70 mil benefícios desbloqueados irregularmente.
A população pode participar enviando perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo e-Cidadania.
