O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, que se encerrou na última sexta-feira (29/5), deixou muitos contribuintes em situação irregular. Aqueles que não conseguiram prestar contas ao Fisco devem se atentar, pois a Receita Federal aplicará uma multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, com um valor mínimo de R$ 165,74. A penalidade pode chegar a até 20% do tributo a ser pago.
Além das multas, a falta de entrega da declaração pode acarretar a pendência do Cadastro de Pessoa Física (CPF), o que dificultará a emissão de documentos essenciais, como certidões e passaportes. Para facilitar o processo de regularização, a Receita Federal disponibiliza algumas plataformas que podem ser utilizadas para a entrega da declaração.
Entre as opções recomendadas estão o Programa Gerador da Declaração (PGD) para o exercício de 2026, acessível no Site da Secretaria Especial da Receita Federal, bem como o aplicativo “Meu Imposto de Renda”. Também é possível realizar a declaração pelo Site da Secretaria Especial da Receita Federal e pelo Aplicativo da Secretaria para dispositivos móveis.
A obrigatoriedade de declarar o IRPF se aplica a diversas situações. Os contribuintes que receberam mais de R$ 35.584,00 no ano anterior, aqueles que obtiveram rendimentos isentos ou não-tributáveis acima de R$ 200 mil, e quem teve lucros com a venda de bens ou direitos que ultrapassaram R$ 40 mil em 2025 devem fazer a declaração. Além disso, quem teve receita bruta superior a R$ 177.920 com atividades rurais e quem possuía bens avaliados em mais de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025 também estão entre os obrigados a declarar.
Outras situações que requerem a declaração incluem contribuintes que passaram a residir no Brasil em 2025, aqueles que optaram por declarar bens mantidos no exterior e os que atualizaram o valor de imóveis, recolhendo imposto sobre ganho de capital. Também é necessário informar rendimentos recebidos do exterior.
Até as 23h59 do dia 29 de maio, aproximadamente 44,5 milhões de pessoas já haviam realizado a entrega da declaração do IRPF 2026, correspondente ao ano-base de 2025. O prazo para a entrega começou em 23 de março e se encerrou conforme a expectativa da Receita Federal, que previa cerca de 44 milhões de declarações para este ano.
