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Maioria dos STF já votou pela manutenção do rito do impeachment

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Sobre a proibição de chapa avulsa na eleição da comissão especial da Câmara, Barroso afirmou não fazer sentido que o representante de um partido fosse escolhido pelo plenário e não pelo líder da sigla.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria formada para negar provimento do recurso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre o rito do impeachment. Seis ministros votaram para manter, na integralidade, o acórdão do julgamento da ação, cuja decisão foi proferida em dezembro do ano passado.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, votou contra os três pontos apresentados por Cunha. Ele foi acompanhado por Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Teori Zavascki e Carmen Lúcia. O parlamentar questiona a proibição da chapa avulsa, do voto secreto e a autonomia do Senado no processo.

Dias Toffoli, no entanto, votou a favor de Cunha para reformar o acórdão do julgamento; Gilmar Mendes indicou que acompanharia Toffoli antes mesmo de proferir o voto. Faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Sobre a proibição de chapa avulsa na eleição da comissão especial da Câmara, Barroso afirmou não fazer sentido que o representante de um partido fosse escolhido pelo plenário e não pelo líder da sigla. Ele ironizou que seria o mesmo que o representante do Corinthians junto à CBF fosse escolhido por outros times, ou se o representante do bairro de Copacabana fosse escolhido por outra localidade.

Para Toffoli, o acórdão do Supremo nega o reconhecimento da vontade popular em diminuir os poderes dos deputados federais, eleitos pelo povo, no processo. “Estamos transformando uma eleição de 513 deputados numa indicação de 10 ou 12 líderes partidários”, afirmou sobre a proibição de que os parlamentares sejam eleitos à comissão especial em chapa avulsa.

“Nós estamos subtraindo a vontade popular a tirar dos parlamentares a oportunidade serem candidatos dessa comissão”, afirmou.

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Pai mata filho envenenado para se vingar da ex-esposa em Alagoas

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O menino Anthony Levy, de apenas 4 anos, morreu após ser envenenado pelo próprio pai. Matheus Omena Soares dos Santos confessou, nessa quarta-feira (29), ter matado o filho para se vingar da mãe do menino, de quem tinha se separado há seis meses.

Anthony Levy morreu na última segunda-feira (27), apenas um dia antes de completar 5 anos de idade. O caso aconteceu em Maceió, capital do estado do Alagoas.

Neste dia, antes de ir para a escola, Anthony tomou um mingau, que tinha sido misturado com chumbinho. Logo depois, o pai levou o menino para a escola CMEI Professor Paulo Freire. No local, o menino passou mal, foi socorrido na unidade de saúde mais próxima, mas não resistiu.

Imagens da escola mostram o pai andando pelos corredores com o menino e descartando o frasco do veneno em uma lixeira no local.

CRIME PREMEDITADO

Na confissão, Matheus Omena Soares dos Santos contou que o crime foi premeditado. O veneno foi obtido de forma ilegal oito dias antes do assassinato.

Ele pagou com o próprio cartão de crédito, um total de R$ 13. Após a morte da criança, Matheus chegou a comparecer ao velório e enterro, que ocorreram na terça-feira (28). No dia seguinte, ele foi preso e confirmou a autoria do crime.

Ele foi muito frio. Mas confessou que teve um relacionamento de 8 anos com a mãe do menino e que estavam há 6 meses separados. Foi quando resolveu se vingar da mulher, tirando a vida do próprio filho“, disse o delegado responsável pelo caso, Sidney Tenório, ao g1.

Segundo as investigações, a intenção dele era incriminar os funcionários da escola pelo envenenamento de Anthony Levy.

Por G1

           

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Professores de Tupanatinga causam indignação ao retirar alunos em horário de aula, para encontro político na Câmara de Vereadores

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Na manhã desta segunda-feira, 27, a atitude dos professores, Isabel Cristina, e Marcos Brunhara, ambos servidores da EREM Coronel José Emílio de Melo, em Tupanatinga, gerou controvérsias ao retirarem alunos da sala de aula para apresentá-los ao grupo político ao qual pertencem. A ação, que contou com a participação do esposo de Isabel Cristina, Mariano Brito, que é servidor da Câmara Municipal, gerou indignação entre alunos, pais e a população local.

A notícia do ocorrido rapidamente se espalhou pela cidade, levando o assunto a ser debatido na sessão da câmara na noite de terça-feira, 28. Durante a sessão, alguns vereadores questionaram o atual presidente da casa, que também estava presente no encontro político. Visivelmente nervoso, ele alegou ter entrado na reunião por acaso, uma justificativa similar à do vereador Helton Cabeleireiro.

Os vereadores Rayane das Ovelhas, Luciano da Canela, Aureo de Dadá e Wellyson de Quinca exigiram explicações do presidente Natanael (Barbeirinho), e o questioram do porque não terem sido convidados para a referida reunião, o presidente da casa se mostrou incomodado com os questionamentos. Natanael, que é pré-candidato a vice-prefeito, afirmou não ter relação com a organização do evento, porem, foi identificado que o mesmo recebeu protocolo de ofícios solicitando o espaço da Câmara, bem como, os respondeu concedendo. O encontro que oficialmente teria sido oficiado como se fosse uma aula extraclasse, contou com discursos políticos e promessas de melhorias e assistência aos alunos, caso o pré-candidato a prefeito Valmir Roque e seus aliados sejam eleitos nas eleições de 2024.

A ação dos professores, que usaram seu acesso funcional para promover o encontro político durante o horário de aula, foi duramente criticada por sua falta de respeito e compromisso com o ensino público. Convites e mensagens pessoais via WhatsApp foram utilizados para organizar a presença dos alunos na câmara de vereadores.

Essa atitude pode ser considerada uma violação dos princípios da impessoalidade e da moralidade previstos na Constituição Federal (art. 37), além de infringir o direito à educação garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (art. 53), que assegura a proteção integral e prioritária da criança e do adolescente no ambiente escolar.

Em resposta, pais de alunos se sentindo prejudicados procuraram a GRE-Arcoverde, e relataram o ocorrido, e a GRE planeja realizar visitar a escola nos próximos dias para investigar o caso e tomar as devidas providências. Além disso, líderes políticos ingressaram com uma notícia-crime junto ao Ministério Público de Pernambuco, visando apurar os fatos e punir os responsáveis.
Nas redes sociais, circulam prints de convites, fotos dos alunos na câmara e registros dos discursos políticos realizados durante o evento.

Em Nota, a Gestora Escolar, Sra. Geysa Feitosa declarou que único compromisso da EREM José Emilio de Melo é com a educação e a formação de qualidade. Os casos isolados que não estejam alinhados com as melhores práticas educacionais serão devidamente investigados, e as medidas necessárias serão tomadas para evitar que se repitam.

A gestora da Escola Geysa Lima Feitosa, Geysa Lima Feitosa, emitiu uma nota de esclarecimento, dizendo que a “gestão escolar não possui qualquer ligação político-partidário.

A missão da instituição é exlusivamente educacional, focada na formação de cidadãos livres e concientes, capazes de fazer suas escohas de forma democráticas. Casos isolados que não estejam alinhados com as melhores práticas educacionais serão devidamentes investigados, e as medidas necessárias serão tomadas para evitar que se repitam”.

 

 

           

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Duque diz que reunirá grupo e ST não terá candidato único

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O deputado Luciano Duque reagiu com muita tranquilidade ao anúncio da ex-deputada Marília Arraes, que chega no próximo sábado (1), em Serra Talhada, para declarar apoio a reeleição da prefeita Márcia Conrado. Alguns ‘duquistas’ consideram que Marília acabou traindo Luciano de uma forma sórdida, agindo nos bastidores, mas Duque, em conversa com o Farol preferiu não comentar, assegurando que está concentrado em organizar e fortalecer o seu grupo político.

“Olhe, nós vamos discutir o futuro, o plano de governo não cumprido e o que Serra Talhada avançou. É isso que interessa ao povo. Vamos reunir o nosso grupo para debatermos a nossa cidade. Aliás, nunca fugimos deste debate. Só quero dizer que esta eleição não será de candidato único, como é o desejo da prefeita”, resumiu o deputado, que já governou a capital do xaxado por oito anos, e foi o principal ‘fiador’ da eleição de Márcia Conrado.

Hoje, o nome mais forte entre os duquistas, para enfrentar Márcia, é do advogado Miguel Duque, filho de Luciano.

Já entre alguns seguidores de Márcia Conrado, o clima é de ‘já ganhou’ após a decisão tomada por Marília Arraes. O que incomodava, de fato, era a presença de Luciano Duque na disputa. “Não era bem um incômodo, mas ele (Duque) não foi correto com Márcia”, disse um vereador governista, pedindo reservas.

Por Farol de Notícias

           

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