O Senado Federal aprovou, em votação realizada nesta terça-feira (23), um projeto de lei que modifica as normas de acesso ao benefício garantia-safra, um importante auxílio para a agricultura familiar. A principal mudança estabelecida pela nova legislação é a redução do percentual mínimo de perda da safra exigido para que os agricultores possam receber o benefício. Anteriormente fixado em 50%, o novo texto diminui esse limiar para 40%.
A alteração visa ampliar a rede de proteção social para as famílias que residem em áreas propensas a perdas frequentes na produção agrícola, causadas por eventos climáticos extremos, como secas prolongadas ou chuvas torrenciais. Ao diminuir a exigência de perda mínima, o projeto busca garantir que um número maior de agricultores familiares em situação de vulnerabilidade possa acessar o benefício e mitigar os impactos negativos sobre sua renda e segurança alimentar.
Após a aprovação no Senado, o projeto de lei segue agora para a sanção presidencial, etapa final do processo legislativo para que se torne lei e entre em vigor.
Além da aprovação das mudanças no garantia-safra, os senadores também aprovaram regime de urgência para outro projeto de lei, que propõe a criação do Sistema Nacional de Educação. A aprovação da urgência acelera a tramitação desse projeto, permitindo que ele seja votado em breve no plenário do Senado.
