A juíza Geilza Fátima Diniz negou o pedido do deputado André Janones para remover uma publicação que afirma sua exclusão da OAB. A decisão ressalta a importância da liberdade de expressão e a necessidade de contraditório antes de qualquer censura.

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a devolução do Palácio do Grão-Pará ao príncipe Dom Pedro Tiago de Orleans e Bragança, que havia sido impedido de acessar o imóvel. A decisão inclui multa diária em caso de descumprimento.