A inteligência artificial (IA) transformou o setor de saúde, desde prontuários eletrônicos até sistemas de diagnóstico precoce. A promessa é otimizar a precisão e a eficiência, mas essa rápida integração levanta questões cruciais: como garantir a justiça dos algoritmos, a proteção dos dados dos pacientes e evitar o aprofundamento de desigualdades?
Na vanguarda da regulamentação global, a União Europeia implementou o AI Act, uma legislação abrangente que categoriza sistemas de IA por nível de risco. Aplicações sensíveis, como as utilizadas na saúde, estão sujeitas a regras rigorosas, incluindo supervisão humana e proteção de dados, visando equilibrar segurança, ética e inovação. O modelo europeu já influencia outras nações.
No Brasil, o Projeto de Lei 2338/2023, aprovado no Senado e em análise na Câmara, busca estabelecer diretrizes nacionais para o uso da IA. O projeto também classifica os sistemas por risco, define responsabilidades e visa garantir os direitos da população. Paralelamente, o governo federal lançou o plano “IA para o Bem de Todos”, um guia para políticas públicas, embora sem força regulatória.
O estado de Goiás se destaca ao aprovar a primeira lei estadual de regulamentação da IA. A legislação goiana prioriza o fomento à inovação, com a criação de um ambiente de testes supervisionados (sandbox regulatório), incentivo à IA de código aberto e parcerias estratégicas. A lei exige transparência no uso governamental de algoritmos e define responsabilidades em caso de falhas, visando atrair investimentos e tornar o estado uma referência nacional.
