Especialistas e representantes do setor farmacêutico reuniram-se na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater o Projeto de Lei 667/2021, que trata do Acordo de Compartilhamento de Risco (ACR). O ponto central da discussão foi a necessidade de ampliar o escopo da proposta, incluindo outros modelos de acordos gerenciados e envolvendo mais atores no processo.
A diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde do Ministério da Saúde, Luciene Bonan, expressou preocupação com o foco restrito do projeto em apenas um tipo de acordo, quando existem diversas modalidades, como as de base financeira e de desempenho. Ela também ressaltou que o texto prevê um ACR pré-incorporação, o que poderia conflitar com os procedimentos ordinários do Ministério.
Associações como Interfarma, Sindusfarma e Abimed apresentaram uma proposta de projeto substitutivo, buscando uma abordagem mais adaptável às necessidades do sistema público. Segundo Myrianne Barbosa, da Interfarma, a proposta em análise pode gerar burocratização e necessitar de constantes reavaliações legislativas devido a possíveis alterações.
O debate também abordou a aplicação dos ACRs para tratamentos de doenças complexas, como o câncer, expandindo o modelo já utilizado em casos como a Atrofia Muscular Espinhal (AME) com o medicamento Zolgensma. Participantes da audiência pública enfatizaram a importância de uma infraestrutura adequada, mecanismos de monitoramento dos resultados terapêuticos e a integração entre diagnóstico e tratamento.
Questões como o sigilo de preços e a necessidade de acompanhamento integrado entre os setores público e privado também foram levantadas. Marcela Amaral, do Sindusfarma, defendeu o sigilo de preços como uma ferramenta estratégica para garantir melhores negociações e descontos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Bruno Sobral, da FenaSaúde, propôs um acompanhamento conjunto entre os setores público e suplementar, visando ganho de escala e competência.
A inclusão de laboratórios públicos no debate também foi defendida por Edimilson Migowski de Carvalho, da UFRJ, que acredita que eles podem desenvolver políticas e produtos para atender a saúde pública. A Fiocruz, por sua vez, prioriza contratos de transferência de tecnologia para a produção nacional de terapias avançadas, visando a redução de custos.
