A Câmara Municipal de Cedro/PE devolveu à Prefeitura o Projeto de Lei nº 696/2025, que trata da autorização de pagamento aos profissionais da atenção básica de saúde, com recursos oriundos do Componente de Desempenho do Financiamento da Atenção Primária à Saúde, conforme regras do Ministério da Saúde.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, tinha como objetivo regulamentar a distribuição dos valores vinculados ao desempenho das equipes de saúde do município. No entanto, após análise dos vereadores, o projeto foi devolvido para aperfeiçoamentos técnicos e jurídicos, com o intuito de garantir maior valorização e segurança jurídica aos servidores beneficiados.
Segundo membros da Casa Legislativa, a devolução visa assegurar que os profissionais da saúde recebam os incentivos de forma justa, transparente e com estabilidade legal. reforçando o compromisso da Câmara com os trabalhadores do SUS e com a boa aplicação dos recursos públicos.
O Legislativo também destacou a importância de que o projeto contemple critérios claros de avaliação, periodicidade dos repasses e garantias trabalhistas, além de promover a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da atenção básica
Com a devolução, a expectativa é que o Executivo reencaminhe a proposta com as adequações sugeridas, possibilitando sua aprovação em breve.
Fonte: Blog do Sertão Central
