O repasse de emendas parlamentares destinadas à área da saúde no Brasil registrou um aumento expressivo de 90% entre 2019 e 2024. Os valores saltaram de R$ 54 bilhões para R$ 104 bilhões no período, revelando um crescimento substancial na influência do Legislativo sobre a alocação de recursos para o setor.
Essas emendas agora representam uma parcela considerável do orçamento da saúde, superando a metade das despesas discricionárias do Ministério da Saúde em ações e serviços. Esse cenário confere a deputados e senadores um poder significativo sobre o direcionamento de verbas para áreas específicas.
Especialistas apontam para um debate em curso sobre a possível perda de capacidade do Ministério da Saúde em coordenar e planejar a distribuição de recursos com base em critérios técnicos e prioridades nacionais. A preocupação se estende ao grande volume de recursos destinados a despesas correntes, levantando o temor de que alguns municípios possam desenvolver uma dependência estrutural de recursos voláteis para financiar serviços essenciais de saúde.
Um dos pontos críticos reside na distribuição desigual das emendas entre os estados. Dados referentes a 2023 e 2024 indicam disparidades significativas: Alagoas lidera a lista, com R$ 72 per capita destinados à atenção primária, seguida por Roraima (R$ 36) e Piauí (R$ 34). Na atenção especializada, Alagoas também se destaca, com R$ 128 per capita, seguida por Maranhão (R$ 49) e Paraíba (R$ 44).
Embora alguma variação nos valores per capita seja esperada devido a diferenças regionais, custos operacionais e capacidades de arrecadação, a concentração de recursos em determinados estados em detrimento de outros levanta questionamentos sobre a equidade na alocação. A falta de “padrinhos políticos” pode deixar alguns municípios em desvantagem na captação desses recursos.
O aumento das emendas parlamentares está associado a fatores como o orçamento impositivo, que tornou obrigatória a execução das emendas individuais, e a autorização para o uso dessas emendas em despesas de custeio.
Em 2025, entrarão em vigor medidas que visam aumentar a transparência no uso das emendas de saúde, exigindo registro no sistema do Ministério da Saúde e divulgação das transferências na plataforma TransfereGov. Apesar disso, recentes aprovações de emendas sem a identificação dos parlamentares responsáveis mostram que o tema permanece em debate. As discussões envolvendo Executivo, Legislativo e Judiciário devem continuar no segundo semestre, buscando um equilíbrio entre a influência parlamentar e a gestão eficiente dos recursos públicos na saúde.
