BUENOS AIRES, ARGENTINA – O Congresso argentino deu um passo significativo para restringir o poder do presidente Javier Milei de governar por meio de decretos. A medida, aprovada pelo Senado na madrugada desta sexta-feira, representa um revés para a administração do novo líder.
Aprovada após intensos debates, a resolução visa limitar a capacidade do Executivo de legislar sem a aprovação do Congresso, um recurso que Milei tem utilizado desde que assumiu o cargo. A decisão ocorre em um contexto de crescente tensão entre o governo e o Legislativo, com divergências sobre as políticas econômicas e sociais propostas pelo presidente.
A aprovação no Senado acende um debate sobre o equilíbrio de poderes e a necessidade de maior diálogo entre os diferentes órgãos do governo. A medida busca garantir que as decisões de grande impacto passem pelo crivo do Congresso, fortalecendo o processo democrático e evitando a concentração de poder nas mãos do Executivo. A iniciativa é vista como uma resposta às críticas sobre o uso excessivo de decretos para implementar medidas consideradas controversas. O impacto da nova legislação na capacidade de Milei de implementar suas reformas e políticas ainda não está claro, mas espera-se que o governo intensifique as negociações com o Congresso para garantir a governabilidade.