A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deve votar em regime de urgência, nesta terça-feira, uma nova regra para os gastos com emendas parlamentares. A proposta, apresentada pela mesa diretora, consta na ordem do dia e promete acender o debate no legislativo estadual.
A PEC 30/2025 e o PLC 3578/2025 estabelecem um novo patamar para a destinação de recursos às emendas. Segundo o texto, o Poder Executivo deverá alocar 0,9% das receitas correntes líquidas do ano anterior para as emendas em 2026. A partir de 2027, o percentual será fixado em 1,55%.
A regra de transição vigente, aprovada anteriormente sob proposição do governo, previa um teto de 1% em 2026, 1,1% em 2027 e 1,2% em 2028. O orçamento estadual estimado para 2026 é de R$ 60,452 bilhões, com R$ 48,684 bilhões de Receita Corrente Líquida (RCL). Caso a nova regra seja aprovada, a reserva para emendas parlamentares poderá alcançar R$ 394 milhões em 2027.
As proposições em discussão incluem regulamentações que visam agilizar a aplicação dos recursos, buscando evitar entraves burocráticos. Antes de serem votadas no plenário, as propostas passarão pela análise da 1ª Comissão. Contudo, a ordem do dia não inclui, até o momento, a análise do pedido de autorização do Executivo para a abertura de um novo crédito de R$ 1,7 bilhão.
O presidente da Alepe, Álvaro Porto, lidera a iniciativa de mudança, em um cenário de tensões políticas com a governadora Raquel Lyra. O governo estadual expressa preocupação com o impacto financeiro da medida. A governadora Raquel Lyra apelou aos deputados para que rejeitem qualquer tentativa de alteração do regime de escalonamento dos gastos com as emendas, enfatizando as limitações orçamentárias do estado.
