Destaque
Reforma do ensino médio é sancionada
Mudança só será implementada em 2020, pois depende da Base Nacional Comum Curricular.
Aprovada há uma semana, a reforma do ensino médio foi assinada nesta quinta-feira (16), pelo presidente Michel Temer. A sanção, que tem força de lei por ter sido aprovada no Congresso como medida provisória, não deve chegar imediatamente a todas as escolas. O motivo é que a reforma depende da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que só será homologado em 2017.
No Twitter, o presidente disse que estudantes comemoram a reforma. Em discurso na cerminônia desta quinta, no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que faltava “vontade política” para concluir a “maior e mais importante reforma estrutural básica” do país, que começou há 20 anos, conforme publicado pelo G1.
Com a mudança, as escolas devem passar a oferecer opções de itinerários formativos para os estudantes. Eles deverão optar por uma formação com ênfase em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou formação técnica.
Com a reforma, as escolas ocuparão 40% da carga horária dos três anos do ensino médio. Deste tempo, 60% será composto de um conteúdo mínimo obrigatório, estipulado pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC). A BNCC do ensino médio será definida pelo MEC e encaminhada para a aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE), para depois retornar à pasta para homologação. A implantação só deve começar em 2020.
Os estados devem começar a implementar o novo modelo no segundo ano letivo subsequente à data de publicação da BNCC. Isso pode ser antecipado para o primeiro ano, desde que com antecedência mínima de 180 dias entre a publicação da Base Nacional e o início do ano letivo – ou seja, caso aprovada no primeiro semestre, poderia começar a vigorar em 2019.
A diretora da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, defendeu à Agência Brasil, na ocasião da aprovação no Congresso, no último dia 8, que o setor público precisa de tempo para se adequar. As escolas, segundo ela, precisam ter os projetos político-pedagógicos encaminhados às secretarias de educação para começarem a implementar as mudanças.
“O setor [privado] é mais ágil na mudanças, mas no final depende da secretaria de educação, que define as normas e as propostas a serem implementadas. De qualquer maneira, vamos fazer a melhor proposta e prestar o melhor serviço”, diz.
Atualmente, o ensino médio tem 8,1 milhões de matrículas, a maioria em escolas públicas (87%) da rede estadual (80%), ou seja, a implementação da MP recairá principalmente sobre os estados. A reforma se estende a todas as escolas, ou seja, a rede particular também terá que se adequar.
Em termos de implementação cada estado poderá definir a melhor forma de ofertar os itinerários formativos. As escolas particulares estudam parcerias entre si. Uma das possibilidades é que um conjunto de escolas próximas ofertem cada uma um itinerário e atenda também os estudantes das demais.
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Destaque
Alerta sobe com elevação da Lagoa dos Patos; 600 pessoas são resgatadas na madrugada em Rio Grande
O nível da Lagoa dos Patos está subindo em um ritmo acelerado.
Diante do agravamento dos alagamentos, cerca de 600 moradores atingidos por inundações na cidade de Rio Grande foram resgatados por equipes da Defesa Civil no município ao longo da madrugada desta quinta-feira, 16. O nível da Lagoa dos Patos está subindo em um ritmo acelerado e marcou 2,74 metros às 16h na cidade, o equivalente a 84 centímetros acima do nível do cais.
A Lagoa dos Patos recebe a água vinda de vários rios do Rio Grande do Sul, mas a vazão até o oceano está retida devido ao grande volume das chuvas e também por causa do forte vento.
Em Pelotas, outra cidade na região Sul do Estado bastante afetada pela cheia da Lagoa dos Patos, a prefeitura ampliou o mapa de áreas com alto risco de inundação devido ao sistema de drenagem sobrecarregado. O canal de São Gonçalo registrou a marca histórica de 3 metros. O máximo registrado até então era de 2,88 metros na enchente de 1941.
“Geralmente, a maré sobe à noite e baixa de dia. Essa pressão da elevação da maré e a redução da saída da água está provocando inundações em Rio Grande e, consequentemente, ocasiona o efeito de empilhamento das massas de água, provocando a elevação da Lagoa dos Patos na nossa região, dificultando o escoamento do canal”, detalhou a hidróloga Tamara Beskow.
O Rio Grande do Sul vive a maior tragédia climática de sua história, atingido por fortes temporais desde o último dia 29. Segundo a Defesa Civil estadual, 460 dos 497 municípios gaúchos foram impactados, e mais de 600 mil pessoas foram obrigadas a deixar suas casas. Em consequência das chuvas, 151 pessoas morreram e 104 seguem desaparecidas.
Foto Getty
Por Estadão
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O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) julgou, nesta quarta-feira (15), recurso no processo de indenização por danos morais ajuizado por Mirtes Santana de Souza e Marta Maria Santana Alves, respectivamente a mãe e a avó do menino Miguel, contra Sari Costa Gaspar Corte Real e Sergio Hacker Corte Real.
As duas prestavam serviço doméstico no apartamento dos réus, no prédio de luxo no Recife de onde o menino morreu ao cair do nono andar, em junho de 2020.
Segundo o tribunal, a decisão da Segunda Turma teve relatoria da desembargadora Solange Moura de Andrade e foi seguida, por unanimidade, pelos desembargadores Virgínio Benevides e Fernando Cabral Filho.
Ficou arbitrada a indenização de R$ 500 mil para Mirtes e R$ 500 mil para sua mãe, em razão da morte de Miguel. Em decisão anterior, na primeira instância, no dia 6 de setembro de 2023, a indenização era de R$ 2,01 milhões.
“Na hipótese, considerando os aspectos citados e, ainda, o caráter educativo da indenização, entende-se que o valor arbitrado pelo Juízo de origem (R$ 1.000.000,00) mostrou-se excessivo, razão pela qual reformo a sentença, no particular, reduzindo-o para o montante de R$ 500.000,00 para cada uma das reclamantes, quantias aptas a compensar os danos de ordem psicológica e emocional vivenciados até hoje por elas. Sob o influxo de tais considerações, dou provimento parcial ao apelo dos réus para reduzir o valor da indenização por dano moral decorrente da morte da criança para o montante de R$ 500.000,00, a ser pago em favor de cada uma das reclamantes”, considerou a desembargadora no acórdão.
Também houve concessão de outras duas indenizações por danos morais, sendo de R$ 10 mil para cada uma das reclamantes, em razão de fraude contratual.
Foto: Reprodução/Redes sociais
Por Diário de Pernambuco
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou nesta quarta-feira (15/5) um abrigo na cidade de São Leopoldo, Rio Grande do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre. Ele estava acompanhado da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, pelo governador do estado, Eduardo Leite (PSDB), e por ministros e autoridades que participam da comitiva presidencial.
O local abriga famílias que tiveram de deixar suas casas por conta das enchentes que atingiram dois terços do território gaúcho. São Leopoldo foi uma das cidades mais atingidas. Ao todo, as chuvas já deixaram 149 mortos e mais de 70 mil desabrigados.
Lula tirou fotos e conversou com as pessoas que estão no abrigo. Após a visita, o petista vai anunciar novas medidas de auxílio ao povo gaúcho, em um auditório da cidade. E vai ser reunir com Eduardo Leite para discutir a situação do estado. A expectativa é que o presidente anuncie um auxílio de R$ 5 mil para as famílias desabrigadas, além de revelar quem ocupará o cargo da autoridade federal para acompanhar a crise, pelo menos, até o fim do ano. Com informações do Correio Braziliense.
Por Diário de Pernambuco
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