A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte aprovou, nesta segunda-feira (8), uma moção de repúdio ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A votação foi simbólica. A moção foi apresentada pelo vereador Pablo Almeida (PL), sob a justificativa de que o magistrado foi colocado pelos Estados Unidos sob os efeitos da Lei Magnitsky, que prevê sanções econômicas. A representação prevê ainda que Moraes seja considerado “persona non grata” em Belo Horizonte.
Como ato do Legislativo, a declaração não tem efeito prático. “É mais uma questão política, para que os parlamentares se fortaleçam diante de seu eleitorado. A declaração não traz nenhuma consequência prática contra o ministro Alexandre de Moraes, porque as câmaras não têm competência para impor qualquer restrição ao ministro”, esclarece o advogado Eduardo Milhomens.
Por outro lado, minutos após aprovar essa moção, a Câmara de BH rejeitou a representação de apoio a Moraes apresentada pelo vereador Pedro Rousseff (PT). A justificativa do parlamentar foi a decretação, por Moraes, da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, ocorrida em 4 de agosto.
Por O Tempo
